Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q564072 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar

Para iniciar uma visita monitorada a um museu, 96 alu- rascunho nos do 8° ano e 84 alunos do 9° ano de certa escola foram divididos em grupos, todos com o mesmo número de alunos, sendo esse número o maior possível, de modo que cada grupo tivesse somente alunos de um único ano e que não restasse nenhum aluno fora de um grupo. Nessas condições, é correto afirmar que o número total de grupos formados foi

a) 8.
b) 12.
c) 13.
d) 15.
e) 18.

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Q564077 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar

A tabela apresenta algumas informações sobre como rascunho

foram classificadas as questões de uma prova de certo

vestibular quanto ao grau de dificuldade apresentado

A soma dos números de questões classificadas como

Muito Fácil e Muito Difícil é igual a

a) 4.
b) 6.
c) 8.
d) 10.
e) 12.

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Q564084 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar

A imagem a seguir mostra uma planilha sendo editada

por meio do LibreOffice Calc 4.3, em sua configuração

padrão e em português.

Assinale a alternativa que contém o valor que será exibido

na célula A5, após esta ser preenchida com a fórmula

=MÉDIA(A1;B4)

a) 1
b) 2
c) 3
d) 4
e) 5

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Q564091 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar

Sabendo que a Assistente de Gestão Escolar de sua escola tem o domínio da legislação escolar, uma professora lhe consulta sobre a quem deve encaminhar um processo de abertura de uma escola de educação infantil. A Assistente, com base nos artigos 11 e 18 da Lei Federal n 9.394/96, a orienta corretamente, esclarecendo que

a) as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada estão ligadas ao sistema estadual de ensino.
b) é de responsabilidade do Conselho Nacional de Educação expedir a autorização para o funcionamento de escolas de educação básica.
c) cabe ao Município autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
d) credenciar e supervisionar as instituições de ensino é de competência da Diretoria de Ensino Estadual, localizada na jurisdição do município.
e) as escolas de educação infantil não estão sujeitas à autorização ou ao credenciamento para o seu funcionamento.

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Q564096 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar

Um aluno do 9 ano procura pela Secretaria de sua escola para verificar a possibilidade de ser dispensado das atividades de educação física alegando que não gosta de praticar esportes, que prefere os jogos de tabuleiros, como o xadrez, por exemplo. Fundamentada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n 9.394/96, a Assistente de Gestão Escolar age corretamente

a) solicitando ao professor que prepare atividades diversas para o aluno desenvolver na biblioteca em compensação às atividades físicas.
b) encaminhando o pedido do aluno à Direção da escola para que ela tome as medidas cabíveis.
c) negando a solicitação do aluno sob o argumento de que a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica.
d) autorizando a dispensa do aluno, levando-se em consideração sua incompatibilidade com as atividades físicas.
e) solicitando ao aluno que providencie junto ao médico de confiança da família um atestado médico para que possa ser dispensado das atividades.

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Q564104 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Considerando a origem, formação e conceito de Estado, assinale a alternativa correta.

a) O Estado feudal teve como marco do seu surgimento, no continente europeu, a assinatura da Paz de Westfalia, em 1512.
b) O primeiro teórico a utilizar a palavra Estado para denominar uma sociedade política foi Maquiavel, em sua obra O Príncipe, em 1513.
c) Jean Jacques Rousseau, pensador do século XVIII, em sua obra O Leviatã, foi o primeiro sistematizador do contratualismo como teoria justificadora do Estado.
d) Thomas Hobbes, em sua célebre obra O Contrato Social, afirma que o Estado resulta da vontade geral e é uma soma da vontade manifestada pela maioria dos indivíduos.
e) Aristóteles desenvolveu em suas obras o contratualismo em bases liberais, sendo vanguardista do liberalismo no continente europeu.

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Q564109 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Considerando a repartição de competências estabelecida pela Constituição Federal, devidamente ratificada pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que consagra uma hipótese de legislação que decorre da competência constitucional legislativa pertencente ao Município.

a) Confere gratuidade de estacionamento em estabelecimento privado (shopping centers, hipermercados, instituições de ensino, rodoviárias e aeroportos).
b) Fixa um limite máximo de 20% do valor do automóvel em relação às multas impostas pelo Detran Estadual dentro do território do Município.
c) Autoriza o uso, pela Guarda Municipal, de armas de fogo apreendidas dentro do território do Município.
d) Proíbe revista íntima em empregados de estabelecimentos situados no respectivo território do Município.
e) Determina a instalação de cadeiras de espera, bebedouros e equipamentos de segurança em agências de Bancos dentro do território municipal.

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Q564111 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

A iniciativa para a propositura de lei que trata da criação e extinção de cargos do Tribunal de Contas da União, nos moldes da Constituição Federal, cabe

a) ao Presidente da República.
b) ao Supremo Tribunal Federal.
c) a qualquer Deputado Federal.
d) a qualquer Senador.
e) ao Tribunal de Contas da União.

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Q564116 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Afirma a Lei Federal n 11.107/05 que os consórcios públicos podem ser contratados por União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a realização de objetivos de interesse comum e que o consórcio público

a) integra a administração direta de todos os entes da Federação consorciados, quer sua personalidade jurídica seja de direito público ou privado.
b) não integra, em hipótese alguma, a administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados.
c) integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados, se possuir personalidade jurídica de direito público.
d) integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados, quer sua personalidade jurídica seja de direito público ou privado.
e) não integra a administração indireta da União, mas poderá integrá-la em relação aos Estados e Municípios, desde que constituído como associação pública.

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Q564123 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Considere a seguinte situação hipotética.

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo verifica que

determinado contrato administrativo firmado pelo Município

de Mogi das Cruzes possui objeto muito mais restrito que o

objeto previsto na licitação, sendo a remuneração paga pela

Municipalidade superior à contraprestação que está sendo

recebida, causando prejuízo ao patrimônio público.

Nesse caso, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

a)
nada poderá fazer, já que não possui atribuições fiscalizatórias em relação ao Município de Mogi das Cruzes.
b)
deve informar à Câmara Municipal, sendo o ato de sustação adotado diretamente por esta, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo, as medidas cabíveis.
c)
deve assinar prazo para que a Municipalidade tome as providências necessárias ao exato cumprimento da lei e, se não atendido, poderá sustar a execução do contrato.
d)
deve representar ao Ministério Público sobre as irregularidades constatadas, para que este proponha a ação cabível, já que somente o Poder Judiciário pode sustar o contrato.
e)
deve deliberar a respeito, e se houver unanimidade do colegiado, sustar o contrato, decisão esta que terá eficácia de título executivo.

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Q564128 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Sobre a supressio ou o comportamento contraditório, é

possível afirmar que

a)
não se aplica à Administração Pública.
b)
é um instituto sem fundamentação no Código Civil.
c)
pode ser considerado como abuso de direito por omissão reiterada.
d)
é uma infração a uma norma jurídica para obter um benefício posterior.
e)
equivale à prática da boa-fé objetiva.

185382)

Q564130 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

A aprovação de loteamento implica na

a) necessária e obrigatória licença de construção.
b) obrigação solidária do município nas obras de infraestrutura.
c) possibilidade de que algum lote permaneça em mais de uma circunscrição imobiliária.
d) exigência de área mínima de 250 m2.
e) subdivisão das quadras em lotes, com as respectivasdimensões e numeração.

185383)

Q564135 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

O réu poderá oferecer um pedido contraposto ao do autor, chamado reconvenção,

a) possível de ser proposto, independentemente de oferecer contestação.
b) inviável em face de terceiro, mas apenas proposto contra o autor da ação.
c) inadmissível em caso de listisconsórcio voluntário.
d) apresentado em peça própria e no mesmo prazo da contestação.
e) sendo que a desistência da ação pelo autor leva a sua extinção.

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Q564142 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Determinado município pretende instituir uma taxa para

fins de remuneração do serviço de iluminação pública.

Acerca da referida pretensão, é correto afirmar que a taxa

a)
não pode ser instituída porque esse tipo de serviço somente pode ser remunerado por tarifa ou qualquer outro tipo de receita originária.
b)
não pode ser instituída porque o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante essa espécie tributária.
c)
pode ser instituída por se tratar de serviço especí- fico a ser prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
d)
pode ser instituída por se tratar de serviço público, mas o município necessita adotar um parâmetro que permita avaliar quanto cada contribuinte utiliza do serviço, porque a exigência da taxa impõe a divisibilidade da utilização do serviço.
e)
pode ser instituída desde que observe, simultaneamente, os requisitos da especificidade e da divisibilidade.

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Q564147 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Do produto da arrecadação do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação pertencem aos municípios o percentual de

a) 50%.
b) 25%.
c) 22,5%.
d) 21,5%.
e) 20%.

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