Questões de Concurso – Aprova Concursos

184351)

Q538731 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista,

Se Felipe é nadador, então Aline não é maratonista. Ou Aline é maratonista, ou Gustavo é tenista. Se Paulo não é jogador de futebol, então Felipe é nadador. Ora nem Gustavo é tenista nem Inácio é judoca. Logo:

a) Se Aline e maratonista. Felipe e nadador.
b) Paulo nao e jogador de futebol e Aline e maratonista.
c) Paulo ejogador de futebol e Aline e maratonista.
d) Gustavo é tenista ou Felipe é nadador.
e) Paulo e jogador de futebol e Felipe e nadador.

184352)

Q538736 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista,

No que se refere aos poderes da Administração Pública, é correto afirmar que:

a)
praticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra a autoridade delegante caberá mandado de segurança, ou outra medida judicial, por ser detentora da competência originária.
b)
o Poder regulamentar deverá ser exercido nos limites legais, sem inovar no ordenamento jurídico, expedindo normas gerais e abstratas, permitindo a fiel execução das leis, minudenciando seus termos.
c)
Poder Hierárquico é o escalonamento vertical típico da administração direta. Desta forma, a aplicação de uma penalidade pelo poder executivo da União a uma concessionária de serviço público é uma forma de manifestação deste Poder.
d)
tanto a posição doutrina, quanto da jurisprudência são pacíficas sobre a possibilidade de edição dos regulamentos autônomos, mesmo quando importarem em aumento de despesas.
e)
Decorre do Poder Hierárquico a punição de um aluno de uma universidade pública pelo seu reitor, uma vez que este é o chefe da autarquia educacional, sendo competência dele a punição dos alunos faltosos.

184353)

Q538743 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista,

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre critérios a serem observados nos processos administrativos por força da Lei n° 9.784 de 1999.

a)
Em eventual ausência de leis processuais administrativas próprias, aos Estados e Municípios, é inconcebível a aplicação da legislação federal vigente, ainda que por analogia.
b)
Justamente a salvaguarda do direito adquirido do ato jurídico perfeito e da coisa julgada, veda-se objetivamente a aplicação retroativa de nova interpretação.
c)
O sistema jurídico-constitucional brasileiro assentou , como postulado absoluto , incondicional e inderrogável, o princípio da irretroatividade de novas interpretações da legislação administrativa.
d)
É possível a aplicação retroativa da lei mais benéfica ao acusado de cometer uma infração administrativa.
e)
A retroatividade da lei mais benéfica em matéria penal tem uma tendência humanitária que se repete no campo administrativo, justificando-se igual retroatividade

184354)

Q538748 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista,

“Os direitos fundamentais são bens jurídicos em si mesmos considerados, conferidos às pessoas pelo texto constitucional, enquanto as garantias são instrumentos por meio dos quais é assegurado o exercício desses direitos, bem como a devida reparação, em caso de violação.” (Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino, Direito Constitucional Descomplicado, 7ª edição, Rio de Janeiro, Forense, 2011, p. 100). Sobre O assunto, assinale a alternativa correta.

a) A realização de manifestações públicas como a denominada “Marcha da Maconha” não encontra amparo no exercício do direito fundamental de reunião e da livre manifestação do pensamento, uma vez que consiste em afronta ao ordenamento jurídico na esfera penal como verdadeira apologia à prática de crime.
b) A proteção constitucional à inviolabilidade domiciliar há que ser entendida restritivamente aos conceitos de residência e domicílio, não devendo, portanto, ser estendido a locais não abertos ao público no qual a pessoa exerça sua profissão ou atividade.
c) captação e gravação de áudio e vídeo de conversa pessoal, ambiental ou telefônica se dão no mesmo momento em que a conversa se realiza, feita por um dos interlocutores, sem conhecimento dos outros ou por terceira pessoa, sem conhecimento dos demais, afronta o preceito constitucional da inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas.
d) Encontra-se em clara e ostensiva contradição com o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana, com o direito à honra, intimidade e vida privada utilizar-se em desobediência expressa à autorização judicial ou aos limites de sua atuação, de bens e documentos pessoais apreendidos ilicitamente acarretando injustificado dano à dignidade da pessoa humana, autorizando a ocorrência de indenização por danos materiais e morais, além do respectivo direito à re s p o s ta e responsabilização penal.
e) A inviolabilidade do sigilo das correspondências, das comunicações telegráficas e de dados são absolutas, uma vez que a previsão constitucional apenas ressalva a possibilidade de interceptação das comunicações telefônicas, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

184355)

Q538750 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista,

O kuwaitiano Fehaid al-Deehani, que compete no Rio de Janeiro sob a bandeira olímpica, ou seja, como atleta independente, escreveu nesta quarta-feira (10) seu nome na história olímpica ao se tornar o primeiro atleta 'sem país' da história a conquistara medalha de ouro olímpica. O título veio no duplo fosso do tiro esportivo. O italiano Marco Innocenti ficou com prata e o britânico Steven Scott com o bronze. (O Tempo - publicado em 10/08/16 - 20h35). Quanto ao direito da nacionalidade, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:

a) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por im posição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
b) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
c) São brasileiros natos os que. na forma da lei.adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
d) É privativo de brasileiro nato o cargo de Senador,
e) São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquertempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

184356)

Q538755 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista,

“A emenda é a modificação de certos pontos, cuja estabilidade o legislador constituinte não considerou tão grande como outros mais valiosos, se bem que submetida a obstáculos e formalidades mais difíceis que os exigidos para alteração das leis ordinárias.” (SILVA, José Afonso da, Curso de Direito Constitucional Positivo. 25a edição, São Paulo, Malheiros, 2005, p.132). Marque assertiva correta de acordo com o processo legislativo de elaboração de emenda à Constituição Federal.

a) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
b) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
c) A proposta de Emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos dos respectivos membros.
d)
A Constituição não poderá ser emendada apenas na vigência de intervenção federal e de estado de defesa.
e)
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

184357)

Q538762 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista,

O crime de ameaça:

a) não pode ser praticado por meios simbólicos.
b) é de ação penal privada.
c) pressupõe injustiça do mal prometido.
d) quando usado como meio executório de um roubo, coexiste com este em concurso de crimes.
e) não admite transação penal.

184358)

Q538786 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista,

Dentre as alternativas a seguir, assinale a que representa, de acordo com a literatura sobre o tema, uma espécie de documento médico-legal.

a) Denúncia
b) Atestado
c) Petição
d) Agravo
e) Sentença

184359)

Q538793 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista,

Acerca da necropsia, também entendida como necroscopia ou exame necroscópico, é correto afirmar que:

a) um dos objetivos e destacar a causa morte.
b) não pode ser realizada em indivíduos menores de um ano de idade.
c) é um exame que pode ser realizado no indivíduo vivo ou morto.
d) não pode ser documentada por meio de um relatório médico-legal.
e) não pode ser realizada nas vítimas de morte violenta.

184360)

Q538849 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil,

A competência é a medida da Jurisdição, distribuída entre os vários magistrados, que compõem organicamente o Poder Judiciário do Estado. A conexão e a continência integram os critérios para a fixação dessa competência. A doutrina brasileira no âmbito do processo penal traz diversas classificações e consectários a respeito da conexão e da continência. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

a)
A conexão intersubjetiva por concurso é a situação de vários agentes que cometem infrações penais em tempo e lugares diferentes, embora umas sejam destinadas, pelo liame subjetivo que liga os autores, a servir de suporte às seguintes.
b)
A conexão instrumental, chamada também pela doutrina de conexão consequencial, lógica ou teleológica, demonstra que há vários autores cometendo crimes para facilitar ou ocultar outros, bem como para garantir a impunidade ou vantagem do que já foi feito.
c)
A conexão intersubjetiva por simultaneidade trata-se da situação dos agentes que cometem crimes uns contra os outros.
d)
A conexão objetiva é o nome dado à autêntica forma de conexão processual. Denomina-se, também, conexão ocasional, significando que todos os feitos somente deveríam ser reunidos se a prova de uma infração servisse, de algum modo, para a prova de outra, bem como se as circunstâncias elementares de uma terminassem influindo para a prova de outra.
e)
No processo penal brasileiro não se admite a fixação da competência pela continência.

184361)

Q538851 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil,

De acordo com a doutrina, caberá a prisão temporária

na seguinte hipótese:

a)
quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes listados na Lei n° 7.960 (Lei de Prisão Temporária).
b)
quando imprescindível para as investigações do inquérito policial e houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes listados na Lei n° 7.960 (Lei de Prisão Temporária).
c)
quando imprescindível para as investigações do inquérito policial e o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade
d)
econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
e)
quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

184362)

Q538856 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil,

Quanto à investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, nos termos da Lei n° 12.830 de 2013, é correto afirmar que:

a)
o indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.
b)
o inquérito policial em curso poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, sem a necessidade de motivação.
c)
o cargo de delegado de policia é privativo de bacharel, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os membros do magistério superior, os oficiais superiores das forças armadas e oficiais das polícias militares.
d)
infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza política, essenciais e exclusivas de Estado.
e)
ao delegado de policia, na qualidade autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal através apenas do inquérito policial, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais, não se admitindo outro procedimento previsto em lei como meio.

184363)

Q538863 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil,

Acerca da Lei n° 9.605, de 1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que constitui crime:

a) matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, qualquerque seja a hipótese.
b) destruir ou danificar floresta considerada cie preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
c) abater animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
d) a prática de grafite realizada com c objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, com ou sem consentimento do proprietário ou, quando couber, do locatário ou arrendatário do bem privado.
e) penetrar em Unidade de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, mesmo se possuir licença da autoridade competente.

184364)

Q538971 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista

Quanto às características morfológicas de

identificação, nas perícias antropológicas em

esqueletos ou em ossos isolados, é preciso

inicialmente determinar:

a)
a estatura.
b)
o gênero.
c)
a raça
d)
a idade.
e)
se o material e humano ou nao.

184365)

Q538976 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista

Quanto à identificação do civilmente identificado, nos

termos da Lei n° 12.037, de 2009, é correto afirmar

que:

a)
a identificação criminal do indiciado constará em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
b)
os dados constantes dos bancos de dados de perfis genéticos terão caráter sigiloso, respondendo civil, penal e administrativamente aquele que permitir ou promover sua utilização para fins diversos dos previstos nesta lei ou em decisão judicial.
c)
as informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo médico firmado por geneticista, regularmente inscrito no conselho regional de medicina.
d)
as informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas, exceto determinação genética de gênero, consoante as normas constitucionais e internacionais sobre direitos humanos, genoma humano e dados genéticos.
e)
a exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá no momento do trânsito em julgado da sentença condenatória irrecorrível.

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