A Municipalização, nesse contexto, pode ser entendida como:
As abordagens críticas - superadora e emancipatória - da Educação Física surgem como respostas à crise epistemológica da Educação Física em meados dos anos 1980. Acerca das características dessas abordagens, assinale a opção que apresenta a correta relação.
Relacione corretamente os subfatores listados a seguir aos seus respectivos fatores psicomotores, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ao abordar o tema aptidão física, saúde e qualidade de vida em uma aula, o professor de Educação Física está correto quando afirma que
A Aprendizagem Motora busca a compreensão dos mecanismos e processos subjacentes à aquisição de habilidades motoras e dos fatores que influenciam esse processo. A demonstração é uma das formas de fornecer instrução previamente à execução da habilidade motora. Considerando essa ideia, é correto afirmar que a demonstração
Atividades de cooperação são estimuladas nas aulas de Educação Física, em função de suas características, quais sejam:
Considerando o modelo teórico do desenvolvimento motor proposto por Gallahue, assinale a afirmação verdadeira.
A competição, que é um dos elementos do esporte, passou a ser uma prática para poucos. Com vistas a equilibrar esta conjuntura, o esporte-educação ou esporte na escola passou a compreender: o esporte educacional e o esporte escolar. Considerando esse assunto, assinale a afirmação verdadeira.
A performance esportiva nos esportes coletivos pode ser mensurada por diversos fatores, dentre os quais se encontram os seguintes os indicadores:
O Atletismo se insere no conteúdo Esportes e deve ser apresentado aos alunos nas aulas de Educação Física Escolar. São provas de atletismo apresentadas no conteúdo Esportes:
Inclusão, como processo social amplo, vem acontecendo em todo o mundo, fato que vem se efetivando desde a década de 1950. Na escola, os educandos com deficiência leve e moderada podem participar de atividades dentro do programa de Educação Física, com algumas adaptações e cuidados. Atente para o que se afirma a seguir sobre o processo de inclusão nas escolas.
I. Conforme a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO –, o Brasil é o país da América Latina que mais insere alunos com necessidades especiais em escolas regulares, seguido de México e Chile.
II. No Brasil, as classes especiais foram criadas entre 1960 e 1965, em todo o país, para “pessoas excepcionais": este era o termo empregado exclusivamente para pessoas que frequentavam as “classes especiais", que contribuíram para o término da segregação e exclusão dos alunos.
III. A partir de 1980, a terminologia “deficiente" foi alterada para “pessoas portadoras de deficiência"; a partir de 1986 houve a substituição de “pessoas portadoras de deficiência", bem como de “excepcionais", específica das classes especiais, para pessoas com “necessidades educativas especiais".
IV. A educação inclusiva prevê a inserção de indivíduos em classes regulares, independentemente de suas condições físicas, cognitivas, sensoriais, origem socioeconômica, raça ou religião. Este aprender juntos implica levar em consideração o contexto histórico-cultural e social em que estão inseridos.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a filosofia kantiana, é correto afirmar que
Considerando a doutrina ética de Kant, atente para o que se afirma a seguir e assinale a afirmação verdadeira.
Para Francis Bacon os ídolos são falsas noções que invadem o intelecto humano e dificultam seu acesso à verdade. Conforme ele, os gêneros de ídolos que dificultam o acesso à verdade são os seguintes:
Charles Sanders Peirce inaugurou uma nova forma de fazer filosofia e de refletir sobre a ciência.
Conforme esse filósofo, na ciência há três diferentes modos fundamentais de raciocínio, quais sejam:
Considerando as competências e habilidades a serem desenvolvidas em filosofia conforme os Parâmetros Curriculares Nacionais Ensino Médio, avalie os seguintes itens:
I. ler textos filosóficos de modo racional;
II. ler, de modo filosófico, textos de diferentes estruturas e registros;
III. elaborar por escrito o que foi apropriado de modo dialético;
IV. debater, tomando uma posição, defendendo-a argumentativamente e mudando de posição face a argumentos mais consistentes.
Está correto o que consta em
Em relação ao cumprimento definitivo da sentença que obrigue a pagar quantia certa,
No que se refere às regras da confissão previstas no CPC, a confissão
O crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A, do Código Penal, prevê a pena em abstrato de oito a quinze anos de reclusão para aquele que tiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de catorze anos. De acordo com o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como pelo que estabelece a legislação,
Está em conformidade com a Lei nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas − SISNAD, e com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto:
A doutrina conceitua defensor como o sujeito processual com qualificação técnico-jurídica que exerce a defesa do acusado. Considere as proposições seguintes: I. Defensor constituído é o advogado escolhido pelo acusado para patrocinar a sua defesa. II. Defensor dativo é aquele nomeado pelo juiz para atos processuais determinados. III. Defensor ad hoc é a denominação empregada para designar o advogado nomeado pelo juiz para representar o acusado que foi omisso na constituição de seu procurador. IV. Defensor Público é o integrante de instituição estatal encarregado de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Está correto o que se afirma APENAS em
A Lei federal nº 11.101/2005, em seus últimos artigos, tipifica alguns crimes relacionados com fraudes a credores. O art. 168 da referida Lei tipifica o seguinte crime:
Art. 168. Praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem.
A pena para esse crime é de três a seis anos e multa.
De acordo com a mesma lei, essa pena será
Os princípios exercem um papel constitutivo da ordem jurídica, cuja interpretação leva em consideração os valores que os compõem. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho de que o encargo de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento é do empregador está embasado no princípio
Conforme regras insculpidas no Título referente às normas gerais de tutela do trabalho contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre segurança e medicina no trabalho,
O Processo Judiciário do Trabalho estipula alguns ritos ou procedimentos próprios com regras diferenciadas para a sua condução. Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, o limite legal do número de testemunhas para cada parte para os dissídios individuais que tramitam pelo rito sumaríssimo, rito ordinário e inquérito para apuração de falta grave, é respectivamente,
Suponha que representantes do acionista controlador de uma sociedade de economia mista, na qual o Estado do Tocantins detêm a maioria do capital votante tenham tomado conhecimento de que o edifício sede da companhia, tombado como patrimônio histórico, estaria em processo de total degradação por ausência de ações básicas de manutenção, sofrendo, ainda, diversas descaracterizações em função de reparos inadequados e em desacordo com a normas e autorizações do órgão de proteção do patrimônio histórico que instituiu o tombamento. Diante desse cenário, o Estado
Um projeto de loteamento em determinada região de um Município foi objeto de questionamento por parte dos moradores da região, sob o argumento de que não teria sido elaborado Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). A exigência, considerando o disposto no Estatuto da Cidade,
Considerando que determinado órgão público, visando aumentar sua eficiência na prestação de serviços, pretenda contratar empresa particular especializada para capacitar seus servidores, julgue o item a seguir, com base nas disposições da legislação que regula a contratação de serviços na administração pública.
Se o serviço for de natureza singular e a empresa possuir notória especialização, a contratação poderá ocorrer por inexigibilidade de licitação.
João, servidor público responsável pelo setor financeiro de uma autarquia federal, sem observar as formalidades legais necessárias, facilitou a incorporação, ao patrimônio particular de entidade privada sem fins lucrativos, de valores a ela repassados mediante a celebração de parceria.
Nessa situação hipotética, conforme a legislação e a doutrina a respeito de improbidade administrativa e regime disciplinar do servidor público federal,
João poderá ser responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário.
A possibilidade de um direito positivo supraestatal limitar o Poder Legislativo foi uma invenção do constitucionalismo do século XVIII, inspirado pela tese de Montesquieu de que apenas poderes moderados eram compatíveis com a liberdade. Mas como seria possível restringir o poder soberano, tendo a sua autoridade sido entendida ao longo da modernidade justamente como um poder que não encontrava limites no direito positivo? Uma soberania limitada parecia uma contradição e, de fato, a exigência de poderes políticos limitados implicou redefinir o próprio conceito de soberania, que sofreu uma deflação.
Alexandre Costa. O poder constituinte e o paradoxo da soberania limitada. In: Teoria & Sociedade. n.º 19, 2011, p. 201 (com adaptações).
Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito de Constituição, classificações das Constituições e poder constituinte.
A concepção de "soberania limitada", citada no texto, implica a divisão da titularidade do poder constituinte entre o povo e a assembleia constituinte que o representa.
