Q743007 - FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado

Em relação ao cumprimento definitivo da sentença que obrigue a pagar quantia certa,

a) não havendo pagamento voluntário, o executado só poderá impugnar a execução se oferecer bens a penhora ou caução idônea.
b) o cumprimento do julgado pode ser determinado de ofício pelo juiz.
c) não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.
d) o executado será intimado a pagar o débito em 72 horas, sob pena de penhora livre e avaliação de bens.
e) se o pagamento voluntário não ocorrer no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 15% se houver impugnação futura que se julgue improcedente.

Direito Processual Civil