Julgue os itens seguintes, relativos a sociedade, conflito social e ação coletiva.
Em contextos urbano-industriais, os novos movimentos sociais são reflexo dos riscos invariáveis que afetam as sociedades humanas.
Novembro de 1880. O chefe de polícia da Bahia, Virgílio Silvestre de Faria, tinha, entre as atribuições do dia, mais um caso de fuga de escravo. Questão corriqueira. Dessa vez, tratava-se de Alexandrina, uma parda clara, quase branca, com dezoito ou dezenove anos, propriedade do professor Rafael Montalvão. Nada incomum haveria nessa história se o chefe de polícia não considerasse que aquela infeliz escrava merecia outro destino, outro lugar naquela sociedade. Decidido a ajudá-la, Virgílio Faria propôs ao senhor de Alexandrina que não alimentasse qualquer capricho contra ela e aceitasse alforriá-la por um preço razoável. O empenho e a sensibilidade da autoridade policial tinham uma razão nada fortuita: Alexandrina era mulher quase branca que se [viu] entregue às durezas da escravidão.
Wlamyra R. de Albuquerque. Introdução. In: O jogo da dissimulação: abolição e cidadania negra no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 32-33 (com adaptações).
Considerando os sentidos do texto acima e a temática nele abordada, julgue os itens a seguir.
Com o fim da escravidão, findaram-se também as tensões sociorraciais no Brasil
Acerca da história social e política do Brasil, julgue o item subsecutivo.
Entre fins dos anos setenta e início dos anos oitenta do século passado, explodiu, na região do ABC, em São Paulo, uma série de movimentos que assinalaram o início das greves operárias no Brasil.
Uma empresa brasileira de exploração de gás e petróleo, pretendendo investir na exploração de gás de xisto, obteve autorização de pesquisa do órgão competente e identificou, no início das primeiras pesquisas exploratórias, um potencial razoável para a exploração do gás em determinada área federal. Apesar de ainda não dispor de tecnologia que garantisse totalmente a proteção ambiental da área de exploração, principalmente, no que tange à água subterrânea, a empresa obteve a licença prévia para proceder à exploração de gás de xisto. Com base nessa situação hipotética, nas normas de proteção ao meio ambiente e na jurisprudência, julgue o item seguinte.
O princípio da precaução poderá ser aplicado como um dos argumentos para a suspensão, pelo o órgão competente, da licença prévia da empresa, caso se identifique risco de dano ambiental.
Acerca da regulação da política fundiária e agrícola segundo a Constituição do Estado da Bahia, julgue o item que se segue.
As terras públicas destinadas à irrigação não podem ser objeto de concessão de direito real de uso.
A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue o próximo item.
Suponha que uma matrícula relativa a imóvel rural tenha sido aberta por oficial de registro com base em título nulo de pleno direito. Nesse caso, somente é possível cancelar a referida matrícula mediante ação judicial.
Suponha que um contribuinte, de forma consciente e voluntária,
tenha deixado de realizar determinada obrigação acessória, o que
lhe tenha possibilitado a supressão de tributo sem que o fisco
tomasse conhecimento da prática ilícita. Em face dessa situação
hipotética, julgue os itens seguintes.
O contribuinte praticou ilícito, estando, portanto, sujeito à punição pelos ilícitos administrativo e penal praticados.
Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o seguinte item.
Admite–se a reestimativa da previsão da receita pública, desde que promovida pelo Poder Legislativo, mediante aprovação de lei ordinária, por quaisquer motivos.
que se refere ao RPC e às entidades fechadas com patrocínio público, julgue o item subsequente.
Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), os serviços sociais autônomos, como pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, enquadram-se no conceito de patrocinador público e sujeitam-se ao princípio da paridade contributiva.
Com base no que dispõem o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, julgue o item.
As medidas de proteção ao idoso incluem inserir pessoas usuárias de substâncias psicoativas que convivam com idosos e lhe causem sofrimento psicológico ou físico em programas oficiais ou comunitários de auxílio, de orientação e de tratamento.
No que se refere ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Plano Viver sem Limite, julgue o item que se segue.
A inclusão de pessoas com deficiência em programas para a aquisição da casa própria constitui um dos eixos de atuação do referido plano.
No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue o item que se segue.
Lei complementar estadual que conceda, independentemente de qualquer ato formal de licença ou autorização, porte de arma aos procuradores do Estado usurpará competência legislativa privativa da União.
Acerca do financiamento da educação, julgue o item a seguir
Por se originarem de recursos naturais finitos, as receitas oriundas da exploração do petróleo na camada do pré-sal deverão compor o Fundo Social, cujos rendimentos, preservado o principal, serão integralmente destinados à educação, mas não poderão ser empregados em despesas de caráter continuado, como a remuneração de profissionais.
Acerca das políticas e ações governamentais na área da educação, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla FIES, sempre que utilizada, se refere ao Fundo de Financiamento Estudantil.
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa se baseia na perspectiva de que os três primeiros anos do ensino fundamental constituem um ciclo de alfabetização e letramento essencial para o sucesso escolar ulterior, e inclui, entre suas ações, o suporte à formação de professores alfabetizadores e a aplicação anual de uma avaliação padronizada nacional ao universo de concluintes do terceiro ano do ensino fundamental.
Como uma espécie de coroamento do processo que vinha se desenvolvendo desde a criação da Associação Brasileira de Educação (ABE), em 1924, foi lançado em 1932 o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Dirigido "ao povo e ao governo", esse manifesto propunha-se a realizar a reconstrução social pela reconstrução educacional.
D. Saviani. O legado educacional do "Longo Século XX" brasileiro. In D. Saviani; J. Almeida; R. Souza.; V. Valdemarin. O legado educacional do século XX no Brasil. Campinas, SP: Autores Associados, 2004, p. 33 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue os itens a seguir, relativos ao pensamento educacional brasileiro.
A escola para todos, amparada na perspectiva da educação como uma função eminentemente pública, orientada pelos princípios de laicidade, gratuidade, obrigatoriedade e unicidade, é um dos pontos centrais do Manifesto dos Pioneiros.
