Sobre a regularização de passivos ambientais
de imóveis rurais e urbanos, analise as
afirmativas a seguir.
I. A regularização de passivo ambiental extingue a
instauração ou a tramitação de procedimento
para apuração de infração ambiental.
II. Em áreas de reserva legal quando a intervenção
correr sem licença, porém se a atividade ou obra
considerada de interesse social ou para
pesquisa científica, não haverá compensação
florestal ou por danos e haverá a regularização
da área com Cadastro Ambiental Rural.
III. Em áreas de unidades de conservação de
proteção integral situações que não admitam
supressão, é exigida a recuperação da área
desmatada no próprio local adicionada de
compensação por danos de 3 x 1 (três hectares
para cada um hectare de supressão irregular).
IV. As espécies classificadas nas categorias Imune
de Corte, Criticamente em Perigo – CR, Em
Perigo – EN, Vulnerável – VU, protegidas ou
endêmicas do Cerrado ou endêmicas da Mata
Atlântica são protegidas de modo integral
inclusive com a proibição de coleta, corte,
transporte, armazenamento, manejo,
beneficiamento e comercialização.
Assinale a alternativa correta.
Há um loteamento formalizado na prefeitura de determinado município, mas não implementado na prática. No meio do referido loteamento, existe um imóvel cuja destinação dada à terra é a exploração agrícola. O imóvel
A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue o próximo item.
Suponha que uma matrícula relativa a imóvel rural tenha sido aberta por oficial de registro com base em título nulo de pleno direito. Nesse caso, somente é possível cancelar a referida matrícula mediante ação judicial.
Julgue os itens subsequentes, acerca dos conceitos relevantes ao uso, ocupação e relações fundiárias no Brasil, de acordo com o Estatuto da Terra.
Considera-se imóvel rural, independentemente de sua localização, todo prédio rústico, de área contínua, usado na exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial.
