É uma doença infectocontagiosa, causada por uma bactéria que se propaga de forma direta, de pessoa a pessoa, expelindo, ao falar, espirrar ou tossir, pequenas gotas de saliva que contêm o agente infeccioso e podem ser aspiradas por outro indivíduo contaminando-o. Essa doença recebe o nome de
O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades, ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou, sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado e do servidor público que o havia auxiliado.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O contrato de trabalho firmado entre a referida OS e o profissional é nulo, uma vez que a contratação de pessoal por OS deve ser processada por meio de concurso público.
O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades, ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou, sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado e do servidor público que o havia auxiliado.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O trabalhador contratado pela OS está sujeito às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa e poderá figurar como único demandado em ação de improbidade.
Julgue o item seguinte, acerca da supremacia da Constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais.
A eficácia de uma norma constitucional pode ser considerada não só do ponto de vista jurídico, mas também do social, ocorrendo essa eficácia social a partir do respeito à legislação pela população.
São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa independência, todavia, não é absoluta porque há institutos de ingerência mútua, como é o caso das medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo, do controle orçamentário realizado pelo Poder Legislativo e da apreciação de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, entre outras, pelo Poder Judiciário.
A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes públicos, mediante controle externo, compete ao Poder Legislativo, com auxílio dos respectivos tribunais de contas.
Acerca dos direitos do consumidor e da falência e recuperação judicial, julgue o item que se segue.
De acordo com o STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas, bem como aos contratos de plano de saúde, excetuados os planos administrados por entidades de autogestão.
Determinado indivíduo deseja buscar, por via judicial, o reconhecimento de paternidade biológica, embora já possua vínculo de paternidade baseado em relação socioafetiva declarada em registro público.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.
A paternidade socioafetiva, por estar declarada em registro público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica.
Acerca de normas processuais, atos processuais, tutela provisória e atuação do Ministério Público no processo civil, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Uma ação de cobrança foi ajuizada contra uma pessoa incapaz, em foro distinto do de domicílio do seu representante. Assertiva: Nessa situação hipotética, atuando como fiscal da ordem jurídica, o membro do Ministério Público poderá arguir a incompetência relativa.
Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente o crime e entrou em contato com Ciro, colecionador de joias, para que ele adquirisse a mercadoria. Luna desistiu de participar do fato e não foi trabalhar no dia da execução do crime. Rita e Vera conseguiram se apossar das peças conforme o planejado; entretanto, como não foi possível repassá-las a Ciro no mesmo dia, Vera levou-as para a casa de sua mãe, comunicou a ela o crime que praticara e persuadiu-a a guardar os produtos ali mesmo, na residência materna, até a semana seguinte.
Considerando que o crime apresentado nessa situação hipotética venha a ser descoberto, julgue o item que se segue, com fundamento na legislação pertinente.
A mãe de Vera responderá pelo crime de favorecimento real, não sendo cabível isenção de pena em razão do parentesco.
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere a ação penal pública e privada, a crimes contra a fé pública e a crimes contra a ordem tributária, julgue o item seguinte.
É indispensável o lançamento definitivo do tributo para a tipificação dos crimes materiais contra a ordem tributária.
Tércio, servidor público federal em cargo de direção, foi denunciado pela prática de falsificação de documento público.
O oficial de justiça não o localizou em sua residência, tendo citado o acusado em seu local do trabalho. Apesar de citado, Tércio não constituiu advogado e não apresentou defesa em juízo.
Nessa situação hipotética,
dada a ausência de nomeação de advogado por Tércio, o juiz poderá nomear defensor dativo, o qual terá direito a receber honorários advocatícios arbitrados pelo julgador.
Julgue o item a seguir, relativos a Conselho Tutelar, medidas de proteção, direito à convivência familiar e consequências da prática de atos infracionais.
Crianças e adolescentes que cometam atos infracionais estão sujeitas a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A respeito do Ministério Público, da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos e dos crimes e infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsecutivo.
Na defesa dos direitos da criança e do adolescente, o Ministério Público deverá atuar obrigatoriamente em processos e procedimentos em que não for parte, acarretando a ausência de sua intervenção nulidade do feito, o que será declarado de ofício pelo juiz ou a requerimento de qualquer interessado.
Um cidadão capturou um animal da fauna silvestre em um parque nacional e, após ter saído do local, foi abordado por fiscais do IBAMA, que o autuaram imediatamente. O cidadão disse aos fiscais que capturou o animal apenas para a sua recreação e a de seus netos.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca de aspectos legais a ela relacionados.
A ocorrência do flagrante e o princípio do poluidor-pagador impedem que o cidadão apresente defesa em eventual processo administrativo que contra ele venha a ser instaurado.
Ainda com relação à tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue o item subsecutivo.
Para fins de reforma agrária, de acordo com os critérios legais estabelecidos para a comprovação de cumprimento da função social da propriedade rural, se esta for destinada à execução de atividades de pesquisa que objetivem o avanço tecnológico da agricultura, a totalidade da sua área aproveitável deverá ser oficialmente dedicada às referidas atividades.
Julgue o item a seguir, acerca de sistemas operacionais.
Uma das causas de deadlocks em sistemas operacionais é a disputa por recursos do sistema que podem ser usados apenas por um processo de cada vez.
Julgue o item a seguir, acerca de sistemas operacionais.
Em um sistema operacional de tempo real, cada operação deve apresentar seu resultado dentro de um período definido de tempo.
A respeito de redes de computadores, julgue o item seguinte.
O mecanismo de controle de fluxo do padrão Gigabit Ethernet consiste na transmissão de um quadro de controle especial da origem ao destino, informando que o destino deve fazer uma pausa durante algum período de tempo predeterminado.
De acordo com o COBIT 5, julgue o item que se segue.
O sistema de governança deve considerar todas as partes interessadas para encaminhar as tomadas de decisão relativas a benefícios, riscos e avaliação de recursos.
Acerca da gestão ágil de projetos com Scrum, de DevOps e da arquitetura corporativa (TOGAF), julgue o próximo item.
A estrutura modular do padrão TOGAF viabiliza a sua adoção incremental, dilui o impacto das mudanças na organização e propicia evolução gradual da usabilidade
Julgue o item subsequente, acerca de técnicas de mapeamento, modelagem e melhoria de processos de negócios.
A abordagem Lean de melhoria de processos consiste em obter as coisas certas por meio de processos eficientes, que reduzem os desperdícios para melhor produção — produção mais rápida, mais barata, mais fluida e também sem ocorrências de erros repetitivos.
A respeito da engenharia de software, julgue o seguinte item.
Entre as disciplinas da engenharia de software, inclui-se a gestão de configurações, que, aliada à memória humana em pequenos projetos, consegue evitar que artefatos corrigidos reapareçam durante o desenvolvimento do projeto.
Em relação a UML, julgue o próximo item.
Um diagrama de classes UML de um sistema a ser desenvolvido em Java representa conjuntos de objetos que compartilham atributos, operações, relacionamentos e semântica.
Julgue o item que se segue, referente a qualidade e métricas de software.
Para garantir a qualidade de um software, a sua medição deve permitir comparações confiáveis entre produtos/funções equivalentes. Os procedimentos de medição devem conter critérios aceitos e validados que possam ser replicados e que tenham uma margem de tolerância a erros humanos.
Julgue o item subsequente, referentes a Domain Driven Design e a Design Patterns.
No Domain Driven Design, o projeto de software baseia sua reação em eventos externos e internos, tendo como premissa uma quantidade finita de estados que enfatizam a separação entre os modelos abstratos independentes de implementação e os específicos de implementação.
Julgue o próximo item, relativo a lógica de programação e linguagens de programação.
A execução do código JavaScript anteriormente apresentado retornará o seguinte resultado.
Julgue o próximo item, relativo a lógica de programação e linguagens de programação.
O resultado da execução, com JSON, do código JavaScript antecedente será 
A respeito do Maven e do SQL, julgue o próximo item.
O Apache Maven Project consiste em uma solução que trabalha em conjunto com o desenvolvimento de software, gerenciando versões de códigos-fonte localmente, de modo similar ao Github, porém em ambiente restrito, como, por exemplo, em uma rede privada de uma organização.
According to text 5A7-I, judge the following item.
Regular wage-earning workers will soon compete with machines for jobs.
De acordo com as normas da Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de servidores públicos,
