A respeito da responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item subsequente, à luz da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013).
Para avaliar a graduação da sanção administrativa a ser aplicada, a autoridade competente está impedida de considerar parâmetros referentes ao estado econômico do infrator, devendo se restringir ao dano ao erário efetivamente apurado.
Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.
A atual flexibilização de regras nas relações de trabalho, a exemplo de questões relativas a terceirização, jornada, férias e remuneração, foi resultado de projetos aprovados pelo Congresso Nacional com a reforma trabalhista.
A respeito de conceitos, métodos, técnicas, modelos de gestão e estruturas organizacionais no planejamento estratégico, julgue o próximo item.
Os objetivos estratégicos definidos para cumprimento do planejamento estratégico da representação jurídica de um estado devem ser específicos, mensuráveis, atingíveis, relevantes e programáveis quanto ao tempo de realização.
Com relação às escolas de planejamento estratégico e aos modelos SWOT e Porter, julgue o item seguinte.
Um órgão público que tem como estratégia a concentração no atendimento aos contribuintes de tributos de maior valor adota uma estratégia de diferenciação, segundo o modelo de Porter.
No que se refere a sistemas de medição de desempenho, indicadores de desempenho e balanced scorecard (BSC), julgue o item subsecutivo.
O aumento ou a redução do volume de reclamações de clientes quanto ao atendimento prestado por um órgão público é considerado um indicador de qualidade quanto ao desempenho pelos serviços prestados por esse órgão.
A respeito da elaboração de projeto e do termo de abertura de projeto, julgue o item a seguir.
A estrutura analítica do projeto (EAP) deve estar descrita no termo de abertura.
Com relação ao ciclo de vida de projetos e produtos, julgue o item seguinte.
Na abordagem de execução de projetos denominada incremental, ocorre um macroplanejamento das fases no início do projeto, que é revisitado e detalhado quando o início de cada fase se aproxima.
Com relação a controle e avaliação de projetos, julgue o próximo item.
A avaliação terminal é um mecanismo de controle de projeto comumente utilizado para verificar a correspondência entre os objetivos definidos e os resultados alcançados.
Julgue o item subsecutivo, relativo à gestão da qualidade.
A gestão da qualidade consiste em um conjunto de ações a ser executado nas organizações com o objetivo de melhorar a qualidade dos produtos e serviços e, com isso, aumentar a satisfação dos clientes.
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de gerenciamento de processos.
De acordo com o ranking de instituições por índice de reclamações, a organização pública Y recebeu muitas reclamações dos clientes quanto ao desempenho dos serviços prestados. Nessa situação, a organização Y deverá primeiramente identificar os desvios no desempenho dos processos e pesquisar processos semelhantes que apresentem desempenho superior, a fim de identificar as melhores práticas, por meio do ciclo PDCA de melhorias; em seguida, com a ferramenta benchmarking, a referida organização deverá desenvolver uma abordagem analítica e metodológica a fim de escolher as ferramentas mais adequadas para prover apropriados mecanismos de análise e medição de desempenho.
A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.
Além de basear-se em alguns princípios de gestão da qualidade, o modelo de excelência em gestão pública adota fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea, como pensamento sistêmico; aprendizagem organizacional; cultura da inovação; foco no cidadão e na sociedade; e desenvolvimento de parcerias.
Acerca da evolução da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir.
O Decreto-Lei n.º 200/1967 representou uma primeira tentativa de reforma gerencial que procurou substituir a administração pública burocrática por uma administração voltada para o desenvolvimento.
A respeito de conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental, julgue o item subsecutivo.
Qualidade, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficácia e aplicados à administração pública.
A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.
Por ser uma etapa final do ciclo da política pública, a avaliação de programas tem por objetivo último a melhoria social.
Com relação às ideias do texto CB2A1-I, julgue o item a seguir.
Infere-se do texto que a desorientação das gerações, em épocas específicas, promove uma radical e simultânea alteração no escopo do trabalho, da riqueza, do poder e do saber humano.
A respeito dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.
O sentido original e a correção gramatical do texto seriam mantidos se a palavra “como" (ℓ.12) fosse substituída por conforme.
Considerando os mecanismos de coesão e os sentidos do texto CB2A1-I, julgue o item seguinte.
Na linha 28, a expressão “na qual” refere-se ao termo antecedente “história humana”.
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.
No período em que se inserem, os trechos “para absolver o presente" (ℓ.13) e “para louvar os bons tempos antigos" (ℓ.14) exprimem finalidades.
Julgue o item a seguir, com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior.
Mantendo-se os sentidos e a correção gramatical do texto, o trecho “exigindo novas definições e novos arranjos" (ℓ. 6 e 7) poderia ser reescrito da seguinte forma: às novas definições e aos novos arranjos infligindo-se.
Acerca de processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 16.309/2018.
O prazo para a conclusão de PAR é de cento e oitenta dias, computadas as hipóteses de suspensão, os prazos recursais e o período de julgamento, podendo ser prorrogado por, no máximo, igual período, mediante despacho fundamentado do presidente da comissão julgadora.
A respeito da interposição de recursos administrativos no âmbito de PAR, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 16.309/2018.
Para fins de contagem do prazo recursal, devem ser consideradas as datas da decisão de responsabilização da pessoa jurídica e da protocolização do recurso administrativo.
Considerando o disposto na Lei n.º 16.309/2018 a respeito de multa imposta pela responsabilização de pessoas jurídicas, julgue o próximo item.
Os valores legais de referência para o agravamento da pena, nas hipóteses de firmamento indevido de contratos e de recebimento ilícito de vantagens, podem ser atualizados por meio de resolução.
Tendo como referência o assunto abordado no texto, julgue o item a seguir, dentro de um contexto geopolítico contemporâneo.
A aliança estratégica de Washington com Riad e de Moscou com Damasco contribui para o aumento da tensão geopolítica no Oriente Médio entre os EUA e a Rússia.
Tendo como referência o texto antecedente, julgue o item que se segue, acerca dos fenômenos políticos, econômicos e sociais atuais no Brasil.
A recente descentralização industrial brasileira é explicada e entendida por intermédio das relações bilaterais e do fortalecimento do MERCOSUL.
Com relação à origem e às fontes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que se segue.
Um dos aspectos da constitucionalização do direito administrativo se refere à elevação, ao nível constitucional, de matérias antes tratadas por legislação infraconstitucional.
À luz das normas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos, improbidade administrativa e intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.
A ocorrência da decadência gera a extinção de direito, o que, contudo, não impede a administração pública de se manifestar a tempo e modo em processo administrativo.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado e da organização dos poderes.
Os ministérios públicos estaduais não têm legitimidade para atuar em processo no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, pois tal competência é exclusiva do Ministério Público Federal.
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação de regência, julgue o item seguinte, referentes ao Conselho de República, ao princípio da separação dos poderes e ao Poder Judiciário.
Compete ao Conselho da República se pronunciar acerca de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, assim como acerca de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.
Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com Fernando um negócio jurídico, que se concretizaria somente quando Fernando contraísse matrimônio.
Considerando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue o item seguinte.
Como Fernando não teve conhecimento da reserva mental de Ronaldo, o ato, a princípio, subsiste e produz efeitos.
Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue o item subsequente.
Em contratos de compra e venda, até o momento da tradição, os riscos relacionados à coisa ficam por conta do vendedor, enquanto os riscos referentes ao preço competem ao comprador.
