Nas comunicações dirigidas ao dirigente máximo de universidades, empregada à força da tradição, deverá ser usado o vocativo:
Princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública. Na Constituição vigente, no capítulo destinado à Administração Pública, estão estabelecidos os princípios a serem observados por todas as pessoas administrativas de qualquer dos entes federativos. Sendo assim, estes princípios constitucionais são denominados “princípios expressos”. Além dos princípios expressos, a Administração Pública ainda deve se orientar por outras diretrizes e que por isso são da mesma relevância que aqueles, que são denominados “princípios reconhecidos”. São “princípios reconhecidos”, os abaixo relacionados, EXCETO:
O Manual de Redação Oficial da Presidência da República estabelece que a redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. Dos relacionados a seguir, é um atributo da redação oficial:
No serviço público, o regime de execução indireta de obras que “se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos, por preço certo, como ou sem fornecimento de materiais”, é denominado regime de:
Com base no texto, responda à questão.
A compreensao adequada do primeiro paragrafo requer o reconhecimento da seguinte informacao pressuposta:
Patuscada foi preso em flagrante, processado e sentenciado pelo cometimento de determinado crime. No curso da execucao da pena, surgiu a lei X que deixou de considerar como crime a conduta que redundou na sua condenacao. Nesse caso, de acordo com as normas da parte geral do Codigo Penal, ocorreu a:
Perpétuo, agente fiscal do município XXT, desvia, em proveito próprio, os valores decorrentes do pagamento do IPTU sob sua responsabilidade. Nesse caso, de acordo com as regras pertinentes aos crimes praticados contra a Administração Pública previstos no Código Penal ocorre, em tese, o crime de:
Observe a seguinte frase do primeiro parágrafo e responda à questão.
O trecho em destaque assume, na frase, a função de:
Com base no Texto I, responda à questão.
Em “sem distinguir classes sociais", a expressão sublinhada esta corretamente substituída por um pronome em:
Com base no Texto I, responda à questão.
A palavra “cidadão" apresenta sua forma no plural com a mesma terminação de:
Com base no Texto II, responda à questão.
No primeiro paragrafo, o emprego da primeira pessoa do plural sugere a seguinte ideia:
Com base no seguinte período do primeiro parágrafo do Texto II, responda à questão.
O trecho “que não conhecemos sem a nossa presença ou de alguém da nossa confiança" tem o papel de:
Creonte deseja utilizar mais comumente a sua motoneta que ganhou de presente de natal. Além da habilitação específica, Creonte deve observar, na condução de sua motoneta, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, que é necessário:
Bianca é responsável pelo departamento de propaganda da sociedade empresária XS, que atua na indústria automobilística. Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, no setor automobilístico, a divulgação de produto nos meios de comunicação social incluirá, obrigatoriamente, a veiculação conjunta de mensagem:
O guarda municipal Dom é reconhecido publicamente por suas qualidades morais e é indicado para receber esse reconhecimento em solenidade. Nos termos do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Niterói, o sistema de recompensas abrange:
A Constituição Federal brasileira em vigor elenca inúmeros direitos sociais que visam a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais. Nesse passo, configuram-se como direitos sociais desses trabalhadores:
A escola Municipal X, dispondo de escassos recursos financeiros, solicitou, mediante procedimento administrativo próprio aberto junto à sua Municipalidade, que fosse realizada prestação de serviços de instalação e melhoria da sua ultrapassada fiação e cabeamento elétricos, com o escopo tanto de modernizar seu sistema de refrigeração mantido em salas de aula, como para uso de diversos equipamentos eletrônicos, tais como computadores etc.
Após dois anos, aproximadamente, a escola Municipal X ainda aguarda por uma resposta e por uma solução adequada para o aludido pleito que poderia ter sido atendido, haja vista que a Secretaria de Educação do Município X dispõe de dotação de verba orçamentária própria e de recursos financeiros para arcar com essa despesa pública. À luz do exposto, a Administração Pública Municipal, ao deixar de atender, em tempo hábil, o referido pedido não atendeu ao princípio constitucional da:
O pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente, a defesa técnica por advogado, a assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados na forma da lei, o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente etc. amoldam-se à luz da Lei n° 8069/90 como hipóteses de:
O Estatuto dos Servidores Civis Federais (Lei n° 8.112/90), em seu art. 143, caput, dispõe que “a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância (...), assegurada ao acusado ampla defesa". À vista disso, essa norma jurídica, que impõe à autoridade administrativa o dever de apurar eventual irregularidade, inclusive com a possibilidade de rever atos administrativos praticados pelos seus subordinados, tem como fundamento o poder:
A Lei n° 8.429/1992, e suas alterações, ao tratar do ato de improbidade decorrente de concessão ou de aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário, aplica ao responsável, sem prejuízo das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, as seguintes penas, que podem ser a ele imputadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
Um Guarda Civil Municipal de Niterói está trabalhando em um microcomputador, gerenciado pelo Windows IO BR. Nesse contexto, ele executou os procedimentos listados a seguir.
(1) Executou um atalho de teclado para mostrar na tela o ambiente gráfico do explorador de arquivos.
(2) No explorador, selecionou a pasta C:/AUTUAÇÕES. Em seguida, executou outro atalho de teclado para selecionar todos os arquivos armazenados nessa pasta. Os atalhos de teclado em (I) e em (2) são, respectivamente:
A criptografia é considerada a ciência e a arte de escrever mensagens em forma cifrada ou em código, constituindo um dos principais mecanismos de segurança que se pode usar para se proteger dos riscos associados ao uso da internet. De acordo com o tipo de chave usada, os métodos criptográficos podem ser subdivididos em duas grandes categorias, descritas a seguir.
(1) Utiliza uma mesma chave tanto para codificar como para decodificar informações, sendo usada principalmente para garantir a confidencialidade dos dados. Casos nos quais a informação é codificada e decodificada por uma mesma pessoa, não há necessidade de compartilhamento da chave secreta. Entretanto, quando estas operações envolvem pessoas ou equipamentos diferentes, é necessário que a chave secreta seja previamente combinada por meio de um canal de comunicação seguro (para não comprometer a confidencialidade da chave). Exemplos de métodos criptográficos que usam chave simétrica são: AES, Blowfish, RC4, 3DES e IDEA.
(2) Utiliza duas chaves distintas: uma pública, que pode ser livremente divulgada, e uma privada, que deve ser mantida em segredo por seu dono. Quando uma informação é codificada com uma das chaves, somente a outra chave do par pode decodificá-la. Qual chave usar para codificar depende da proteção que se deseja, se confidencialidade ou autenticação, integridade e não repúdio. A chave privada pode ser armazenada de diferentes maneiras, como um arquivo no computador, um smartcard ou um token. Exemplos de métodos criptográficos que usam chaves assimétricas são: RSA, DSA, ECC e Diffie- Hellman.
Os métodos descritos em (I) e em (2) são denominados, respectivamente, criptografia de chave:
A Niterói Transporte e Trânsito - NitTrans controla o sistema viário da cidade, em conformidade com as políticas públicas adotadas pelo Governo Municipal. A NitTrans é uma organização que tem como acionista majoritário o Município de Niterói por ser uma:
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item que se segue.
Conforme o texto, a Terceira Revolução Industrial foi o evento histórico responsável por transformar o empregado em simples mercadoria do processo de produção.
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item que se segue.
A inserção da expressão que seja imediatamente antes da palavra “pautada" (ℓ.15) — que seja pautada — não comprometeria a correção gramatical nem alteraria os sentidos originais do texto.
A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
A substituição da forma verbal “teria" (ℓ.15) por tem manteria tanto a correção gramatical quanto a coerência do texto.
Com base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.
Os cargos em comissão cujas atribuições sejam de direção, chefia e assessoramento são ocupados exclusivamente por servidores efetivos.
Com relação a licitações e contratos administrativos e às disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.
A publicidade é condição de eficácia dos atos da administração pública, por isso a inobservância do dever de publicação de atos oficiais pode caracterizar prática de ato de improbidade administrativa.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Os aprovados em concurso público ainda em prazo improrrogável de convocação terão prioridade de convocação sobre os aprovados em concurso público posterior para o mesmo cargo ou para emprego na mesma carreira.
Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.
Para ser imputado como ato de improbidade administrativa praticado contra associação civil de direito privado sem fins lucrativos e de interesse coletivo a referida entidade deve ter sido subsidiada pelo erário em montante não inferior a 50% da sua receita anual.
