Quanto aos benefícios, analisar os itens abaixo:
I - A Pensão é um benefício previdenciário devido ao
segurado.
II - O Auxílio-reclusão é um benefício previdenciário
devido ao(S ) dependente(S ) do segurado.
III - A Gratificação Natalina não está entre as prestações
asseguradas pelo FAPS aos servidores.
Está(ão) CORRETO(S ):
Foi instituída a concessão de gratificação pelo
desempenho da atribuição de fiscal, integrante de
comissão executiva ou de banca examinadora de
concurso público para provimento de cargos efetivos. Isso
posto, é CORRETO afirmar que os servidores efetivos
quando atuarem como fiscais farão jus a:
Numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(1) Segurado.
(2) Dependente.
(3) Empregador.
(---) É a pessoa física legalmente investida em cargo
público efetivo municipal e os aposentados nos cargos
públicos de provimento efetivo.
(---) É a pessoa dependente economicamente do
segurado que esteja habilitada no cadastro
previdenciário, após preencher os requisitos legais,
por solicitação do segurado, e em condições de
usufruir os benefícios da previdência municipal.
(---) São os órgãos da Administração Direta, as autarquias
e fundações do Poder Executivo, bem como a Câmara
de Vereadores.
Os danos causados às redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário ou às instalações dos serviços de água ou de esgoto serão reparados pelo(a):
Quanto ao hidrômetro, marcar C para as afirmativas
Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa
que apresenta a sequência CORRETA:
(---) O hidrômetro é parte integrante do ramal predial de
água e de propriedade do SAMAE, cabendo
exclusivamente a este a sua instalação,
redimensionamento, substituição, manutenção e
aferição, de conformidade com o Regulamento
Técnico Metrológico.
(---) O SAMAE, mediante prévia avaliação técnica,
certificação do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e documento
comprobatório de compra, poderá instalar hidrômetro
adquirido de terceiros, o qual será incorporado ao seu
patrimônio através de Termo de Doação.
(---) A substituição do hidrômetro, decorrente do desgaste
normal de seus mecanismos, será executada a critério
do SAMAE, de conformidade com o Regulamento
Técnico Metrológico do INMETRO, com ônus para o
usuário.
De acordo com a Lei Municipal nº. 770 de 2016, o Gabinete da Presidência da Câmara Legislativa será composta pelos seguintes servidores, EXCETO pelo
A Lei Orgânica do Município de Andradina estabelece várias normas sobre o Processo Legislativo, dentre as quais é correto afirmar que
De acordo com a Lei Orgânica de Maricá, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre as seguintes matérias, exceto:
Com relação à denúncia de infrações político-administrativas do Prefeito, previstas na Lei Orgânica do Município de Maricá, identifique nas alternativas abaixo, as que estão corretas: I - por qualquer eleitor inscrito no Município; II - por qualquer Vereador, que ficará neste caso, impedido de votar sobre a denúncia, podendo entretanto integrar a comissão processante e praticar todos os atos de acusação; III - por partido político;
De acordo com o Decreto 47 de fevereiro de 2013, do Município de Maricá, o pedido de alteração de contratos deverá ser iniciado com solicitação do órgão interessado e acompanhado de:
Segundo o Código Tributário do Município de Capinzal, Lei Complementar Municipal n. 134/2009, é correto afirmar que:
Marque C para as afirmativas certas, e E para as erradas. Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Capinzal, SC, em seu Art. 103 – A prestação de serviços públicos, pelo Município, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, será regulamentada em Lei Complementar, que assegurará:
( ) exigência de licitação, em todos os casos.
( ) prioridade ao direito do concessionário.
( ) definição de caráter especial dos contratos de concessão ou permissão, casos de prorrogação, condições de caducidade, forma de fiscalização e rescisão.
( ) obrigação de manter serviço adequado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Sobre a progressão e a carreira do servidor público municipal de Araucária, assinale a alternativa correta.
NÃO constitui hipótese de vacância do cargo público:
A CODEM, por força da Resolução nº 020/2014, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração aplicável aos empregos efetivos, empregos de confiança e funções gratificadas. Com base na referida Resolução, conforme sua atual redação, assinale a alternativa correta.
