A Lei Orgânica do Município de Salvador – BA poderá ser emendada mediante proposta:
I. De dois terços do número de vereadores.
II. Do chefe do Executivo.
III. Dos munícipes que representem, no mínimo, 5% do eleitorado.
Estão corretos:
Compete ao município de Elói Mendes, EXCETO:
Responda a questão de acordo com a Lei nº 1.708/1998 que dispõe sobre a estrutura de organização da Autarquia, sobre o Plano de organização de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Raul Soares.
Compete ao SAAE, EXCETO:
Sobre a progressão funcional prevista na Lei Municipal 6.378/2017, é correto afirmar que ela decorre do(da)
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Erechim-SC o dia do Servidor Público é comemorado na data de:
Nos distritos, exceto no da sede, poderá ser criado, a critério do Prefeito Municipal, 01 (um) Conselho Distrital composto por 03 (três) conselheiros eleitos pela respectiva população e se necessário, 01 (um) Administrador Distrital, nomeado em comissão pelo Prefeito Municipal. Sobre o Conselho distrital e seus membros, assinale a única alternativa Incorreta:
Com base no art. 15 da Lei Complementar n º 50, de 17 de outubro de 1995, podemos afirmar que, nos casos de carga e descarga de materiais que não possam ser feitas no interior dos imóveis, serão toleradas a carga e descarga na via pública, com o mínimo de prejuízo ao trânsito, por tempo não superior a:
De acordo com a Lei Municipal nº 1.861, de 22 de fevereiro de 1989, no art. 12:
“Na arrematação, adjudicação ou remição, o imposto será pago dentro de ________ dias daqueles atos, antes da assinatura da respectiva carta e mesmo que esta não seja extraída." Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
“O tributo é devido por quem solicitar a prestação do serviço ou a prática do ato formal pressuposto da atividade do poder de polícia, ou for o beneficiário direto do serviço ou da atividade, ainda que potencialmente.” O artigo citado se encontra na Lei Municipal nº:
A Lei Complementar nº 50, de 17 de outubro de 1995, institui o Código de Posturas do Município de Dracena. Com base nessa informação, qual é o artigo abaixo que não faz parte dessa lei?
A Câmara Municipal de Guarapuava é o _________________________, conforme o disposto no Regimento Interno da Câmara, aprovado pela Resolução nº 013/2004.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Juína – MT Art. 114 – A seguridade social compreende:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Juína- MT Art. 111. O Município de Juína, na sua circunscrição territorial e dentro de sua competência constitucional, assegura a todos, dentro dos princípios da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, uma existência dignas, observados os seguintes princípios: Assinale a alternativa CORRETA que apresenta três princípios:
Com base na Lei Orgânica do Munícipio de JuínaMT
Art. 2º São Poderes do Município, independentes e
harmônica entre si, o Legislativo e o Executivo. §
único. A soberania popular será exercida, no que
couber, nos termos das Constituições Federal e
Estadual, nas seguintes formas: Assinale V
(verdadeiro) e F(falso) para as afirmativas abaixo:
( ) pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto.
( ) pelo plebiscito.
( ) pelo referendo.
( ) pela organização, planejamento.
( ) pela iniciativa popular no processo legislativo.
( ) pela participação nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições.
( ) pela ação corregedora sobre as funções públicas e as sociais de relevância pública.
Assinale a sequência CORRETA:
Considerar a Lei Complementar nº 3.673/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul para responder às questões de nº 31 a nº 34.
Foi instituída a concessão de gratificação pelo desempenho da atribuição de fiscal, integrante de comissão executiva ou de banca examinadora de concurso público para provimento de cargos efetivos. Isso posto, é CORRETO afirmar que os servidores efetivos quando atuarem como fiscais farão jus a:
