A Lei nº 2.800/1956 garante competências aos técnicos químicos, diplomados pelos Cursos Técnicos de Química Industrial, oficiais ou oficializados, após registro de seus diplomas no Conselho Regional de Química competente. Acerca desse assunto, quanto às referidas disposições legais e à regulamentação conferida pelo Decreto no 85.877/1981, assinale a alternativa incorreta.
Em eleição realizada para Defensor Público Geral, foi elaborada a
seguinte lista tríplice, em ordem decrescente de votação: Maria
Octaviana, Joaquim Augusto e Vera Lúcia. A referida lista foi
enviada ao Governador do Estado. Nesse caso
O Defensor Público, Antônio, deseja ser Corregedor Geral da
Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Para tanto, de acordo com a
Lei Complementar nº 80/94, ele deverá
De acordo com a Lei n. 12.319, de 1º de setembro de 2010, que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais,
A Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre:
Com base na Lei 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação de planos de benefícios de caráter complementar, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Federal n° 12.527/2011, o acesso a informações classificadas como secretas pode ser restrito, em regra, pelo prazo máximo de:
Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. A EBSERH tem sede e foro em Brasília,
Distrito Federal, e atuação em todo
o território nacional, podendo criar
subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios
e representações no país.
II. No desenvolvimento de suas atividades de
assistência à saúde, a EBSERH observará
as diretrizes e políticas estabelecidas pelo
Ministério da Educação.
III. O prazo de duração da EBSERH é
indeterminado.
IV. A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico
de direito público.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo ___________________ e até ___________ Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo ______________________, por indicação do ___________________________.
No que diz respeito às situações que configuram conflito de interesses na administração pública federal, a Lei nº 12.813, de maio de 2013, define sobre o conflito de interesses no exercício do cargo ou emprego público e informa os impedimentos posteriores ao período de exercício. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Informação privilegiada é a que diz respeito a assuntos sigilosos ou aquela relevante ao processo de decisão no âmbito do Poder Executivo federal que tenha repercussão econômica ou financeira e que não seja de amplo conhecimento público.
II. Conflito de interesses é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e particulares, que possa comprometer o interesse do coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho do servidor público.
III. Informação privilegiada é a que diz respeito a assuntos sigilosos ou aquela relevante ao processo de decisão no âmbito do Poder Executivo federal que tenha repercussão política ou moral e que não seja de amplo conhecimento público.
IV. Conflito de interesses é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo, ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.
São corretas somente as afirmativas:
Considerando que o Decreto n° 1.655/1995 confere, em seu art. 1°, V, poder de investigação à Polícia Rodoviária Federal, assinale, entre as alternativas abaixo arroladas, a única resposta correta.
Dagoberto, policial rodoviário federal lotado no Estado de Goiás, ao participar de operação em rodovia federal destinada ao combate do tráfico de animais silvestres, ordena a parada de um caminhão transportador de carga superdimensionada, que transitava pela via escoltado por empresa particular. Após verificação sobre a regularidade do serviço de escolta, percebe-se que a empresa não é credenciada junto à Polícia Rodoviária. Nesse contexto, é correto afirmar que:
Tendo em vista que, no cenário contemporâneo, apesar da hibridização sociocultural e da consequente banalização dos artefatos, os públicos interessam-se pelas paisagens históricas devido ao fato de elas serem consideras um dos fundamentos da construção de identidades, julgue os itens subsequentes.
Desde a sua criação, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, do qual originou-se o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) voltou-se para o registro de bens culturais brasileiros de natureza material.
Acerca do patrimônio cultural urbano no Brasil, julgue os seguintes itens. Nesse sentido, considere que a sigla IPHAN, sempre que empregada, se refere ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
A legislação aplicada à preservação patrimonial urbana, no Brasil, conta com o apoio tanto da União quanto dos estados e dos municípios.
