Entre com seu email:
Considerando que o Decreto n° 1.655/1995 confere, em seu art. 1°, V, poder de investigação à Polícia Rodoviária Federal, assinale, entre as alternativas abaixo arroladas, a única resposta correta.
Caso chegue ao conhecimento de um agente da Polícia Rodoviária Federal o teor de determinada notícia-crime, sua obrigação é prosseguir com a colheita de provas, oferecendo, em seguida, denúncia ao Ministério Público.
Em sua atribuição investigativa, a Polícia Rodoviária Federal poderá requisita perícias e instaurar inquéritos policiais, bem como lavrar autos e prisão em flagrante delito.
A atividade de iri e Polícias Civis dos Estados e da Polícia Federal, bem como do Ministério Público, o que impede que peças de informação produzidas por outros órgãos sejam aproveitadas em ações penais.
Os agentes da Polícia Rodoviária Federal têm por atribuição a investigação de todos os crimesw ocorridos em rodovias federais, sejam comuns ou militares.
O referido dispositivo foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, sendo certo que, após manifestação da Advocacia-Geral da União por sua constitucionalidade, o tema continua aguardando julgamento.
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Em até 12x
ou R$ 118,80 à vista
(com renovação automática)
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!
