No que se refere às disposições contidas na Lei n 8.171/1991, quanto à produção, à comercialização, ao abastecimento e à armazenagem, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que indica o(s) instrumento(s) expressamente exigido(s) legalmente, em caso de necessidades futuras, para definição ou modificação de atribuições ou de competências dos profissionais da química.
A estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidas
Conforme a Lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985 que
institui o Vale Transporte, assinale V para as alternativas
verdadeiras e F para as alternativas falsas:
( ) O Vale Transporte tem natureza salarial
incorporando-se a remuneração para quaisquer
efeitos.
( ) O Vale Transporte constitui base de incidência de
contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço.
( ) O Vale Transporte se configura como rendimento
tributável do trabalhador.
( ) O empregador participará dos gastos de
deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo
equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por
cento) de seu salário básico.
A sequência correta é:
No processo ético–disciplinar, a câmara especializada deverá julgar o denunciado no prazo de até ________ dias, contados da data do recebimento do processo. A informação que preenche corretamente a lacuna é
Conforme previsto na Resolução 1020/2006 — CONFEA, a Mútua será administrada por uma Diretoria–Executiva composta de _____ membros, sendo _____ indicados pelo CONFEA e _____ pelo Colégio de Presidentes do Sistema CONFEA/CREA, dentre os mutualistas contribuintes, profissionais fiscalizados pelo Sistema CONFEA/CREA, com mais de um ano de associação. As informações que preenchem corretamente as lacunas são, respectivamente,
A Lei no 9.433/1997 assevera que “estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso" compete ao( à)
Julgue os itens a seguir, com base na Lei Complementar n.̰ 134/2010 e nos Decretos n.os 7.138/2010 e 7.139/2010.
Considere que o Conselho de Administração da SUFRAMA tenha sido convocado para reunião extraordinária, à qual não poderá comparecer seu presidente em virtude de grave doença. Nessa situação, o ministro de Estado das Cidades presidirá interinamente a referida reunião.
Julgue os itens a seguir, com base nas Leis n.os 8.387/1991 e 9.960/2000 e no Decreto n.̰ 6.008/2006.
O não recolhimento da taxa de serviços administrativos da SUFRAMA devida em virtude da importação de determinado produto na Zona Franca de Manaus sujeita o contribuinte–importador ao pagamento de juros e multa de mora.
Julgue os itens que se seguem, com base na Resolução SUFRAMA n.̰ 203/2012, no Decreto n.̰ 783/1993 e na Portaria Interministerial n.̰ 170/2010.
A Resolução SUFRAMA n.̰ 203/2012 veda qualquer hipótese de transferência de bem móvel objeto de benefício fiscal entre sociedades empresárias cujos projetos industriais tenham sido aprovados pela SUFRAMA.
O atendimento prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida encontra-se
regulamentado pelo Decreto 5296/2004, o qual dispõe que
O Fundo Social, fundo com a finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, foi criado para gerir parte das receitas governamentais provenientes da exploração da(s)
Considere as seguintes afirmativas a respeito da exploração da atividade de Transporte de Gás Natural.
B
II - O regime de transporte de gás natural denominado autorização aplica-se a todos os gasodutos de transporte considerados de interesse geral.
III - A proposta de construção e ampliação dos gasodutos de transporte cabe ao Ministério das Minas e Energia
Está correto APENAS o que se afirma em:
Dentre outras providências, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial e recomposição tarifária extraordinária. O art 1º da referida Lei estabelece que os custos relativos à aquisição de energia elétrica (kWh) e à contratação de capacidade de geração ou potência (kW) pela Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE) serão rateados entre as classes de consumidores finais atendidas pelo Sistema Elétrico Nacional Interligado, proporcionalmente ao consumo individual verificado, excetuando-se alguns consumidores específicos. Dentre as classes de consumidores apresentadas a seguir, a única que NÃO participa desse rateio é a
A Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, institui a Agência Nacional de Energia Elétrica, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências. Essa Lei estabelece que a(o )
