Q448673 - FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico

Em eleição realizada para Defensor Público Geral, foi elaborada a

seguinte lista tríplice, em ordem decrescente de votação: Maria

Octaviana, Joaquim Augusto e Vera Lúcia. A referida lista foi

enviada ao Governador do Estado. Nesse caso

a)
o Governador do Estado deverá nomear a Defensora Pública Maria Octaviana, por ter sido a mais votada.
b)
os Defensores Públicos Joaquim Augusto e Vera Lucia serão nomeados pelo Governador do Estado, respectivamente, 1º e 2º Subdefensores Públicos.
c)
caso o Governador do Estado não efetive a nomeação no prazo de 15 dias, será investida no cargo a Defensora Pública Maria Octaviana.
d)
o Governador do Estado deverá submeter à sabatina da Assembleia Legislativa os Defensores Públicos escolhidos.
e)
o Governador do Estado deverá nomear o Defensor Público Joaquim Augusto, por ser o mais antigo na carreira.

Legislação Federal