Ressalvada a exploração dos serviços locais de gás canalizado, a comercialização do gás natural é realizada por meio da celebração de contratos negociados entre as partes e registrados na(o )
De acordo com o Decreto Nº 5.163, de 30/07/2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, no processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica,
No âmbito da comercialização de energia elétrica, o contrato que faz parte do conjunto de contratos que podem ser celebrados dentro do Ambiente de Contratação Livre é o
O Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, regulamenta a comercialização de energia elétrica e o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica. Quanto aos ambientes de contratação regulada, esse Decreto estabelece que
Com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n.os 7.138/2010 e 7.139/2010, julgue os itens subsequentes.
O ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome não integra o Conselho de Administração da SUFRAMA, mas pode ser convocado pelo presidente desse Conselho para participar de suas reuniões.
Julgue os itens a seguir, com base nas Leis n.os 8.387/1991 e 9.960/2000.
Considere que determinada empresa tenha produzido equipamentos eletrônicos na ZFM destinados à comercialização no estado de São Paulo. Nessa situação, todas essas mercadorias estarão isentas do IPI.
Considerando a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos cargos
Técnico–Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino
vinculadas ao Ministério da Educação, relacione as duas colunas.
Baseando–se na disciplina da referida Lei, a adequada correlação entre as duas colunas
fica assim estabelecida:
De acordo com o Decreto Federal n° 5.440/2005, os prestadores de serviço de transporte de água para consumo humano de água deverão entregar aos consumidores, no momento do fornecimento, informações relativas e indicativas da qualidade e da potabilidade da água fornecida tais como:
I. data, validade e número ou dado indicativo da autorização do órgão de saúde competente.
II. identificação, endereço e telefone do órgão de saúde competente.
III. nome e número de identidade do responsável pelo fornecimento.
IV. local e data de coleta da água. V. tipo de tratamento e produtos utilizados.
VI. cor, cloro residual livre, turbidez, pH e coliformes totais, registrados no fornecimento.
Diante do que se apresenta nos itens acima, a única alternativa que aponta os que estão corretos é:
Sempre idealizamos que a engenharia e a arquitetura públicas se tornassem uma
realidade no país, trazendo um efetivo ganho social para as famílias de baixa renda e
promovessem a construção de suas casas pelos processos de mutirão, autoconstrução
ou autogestão. A Lei Federal nº 11.888 de 24 de dezembro de 2008, nos colocou mais
próximos desse ideal, assegurando o direito das famílias de baixa renda à assistência
técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social,
como parte integrante do direito social à moradia previsto no Art. 6º da Constituição
Federal e consoante o especificado na alínea r do inciso V do caput do Art. 4º da Lei nº
10.257, de 10 de julho de 2001
A Lei nº 10.257 estabelece que os serviços de assistência técnica objeto de convênio ou
termo de parceria com União, Estado, Distrito Federal ou Município devem ser prestados
por profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia que NÃO atuem
como
A Lei nº 10.257/01, que regulamenta os Artigos 182 e 183 da Constituição Federal,
estabelece diretrizes gerais da política urbana - Estatuto das Cidades, definindo, inclusive,
alguns instrumentos que devem ser utilizados para garantir a gestão democrática da
cidade.
Estão dentre os instrumentos destacados na lei, EXCETO:
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do Decreto nº 7. 661, de 28 de dezembro de 2011, a Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, _______________ e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente da EBSERH, deliberando com a presença da maioria de seus membros.
A Lei nº 8.171/1991 dispõe acerca da política agrícola no
território brasileiro. A esse respeito, assinale a alternativa que
corresponde: (1 )a todas as atividades expressamente
previstas como objeto da referida lei quanto à fixação dos
fundamentos, à definição dos objetivos e das competências
institucionais, à previsão dos recursos e ao estabelecimento
das ações e dos instrumentos da política agrícola; e, (2 )à
definição integral de atividade agrícola para a referida lei.
No que se refere às disposições contidas na Lei no 8.171/1991, quanto à produção, à comercialização, ao abastecimento e à armazenagem, assinale a alternativa correta.
O registro das empresas nas entidades competentes para a fiscalização do exercício da profissão de químico é obrigatório
As atividades de estudo, planejamento, projeto ou especificações de equipamentos e instalações industriais, na área da química,
