Q603365 - IF-ES - 2017 - IF-ES - Bibliotecário,

De acordo com a Lei 11.091/05, para fins de Progressão por Capacitação Profissional, aos servidores titulares de cargos de Nível de Classificação E, pode-se afirmar que:

a) é possível a utilização de certificados de cursos relacionados à área de atuação, com carga horária inferior a 20 horas.
b) não há necessidade de curso de capacitação para progressão, por tratar-se de cargo de nível superior.
c) é permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor, nos últimos cinco anos que antecedem o pedido.
d) é possível a utilização de disciplinas isoladas, com aproveitamento, na condição de aluno regular, em cursos de Mestrado e Doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação-MEC, que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo.
e) Não é permitido o somatório de carga horária na concessão de Progressão por Capacitação.

Q603365 - IF-ES - 2017 - IF-ES - Bibliotecário,

Legislação Federal