De acordo com a Resolução Ordinária do CFQ nº 9.593/00, com as alterações efetivadas pela Resolução Normativa do CFQ nº 241/11, assinale a alternativa incorreta.
Conforme dispõe a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, são características institucionais da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): 1.autarquia sob regime especial. 2.vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações. 3.sede e foro no Rio de Janeiro. 4.prazo de duração indeterminado. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Conforme definições previstas na Resolução no 414/2010, da ANEEL, entende-se por “Grupo A” o grupamento composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão igual ou superior a 2,3 kV, ou atendidas a partir de sistema subterrâneo de distribuição em tensão secundária, caracterizado pela tarifa binômia. De acordo com a subdivisão do “Grupo A” estabelecida nesta Resolução, a tensão de fornecimento de 30 kV a 44 kV caracteriza qual subgrupo?
Considerando as previsões expressas do Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão sobre o Conselho de Administração, assinale a alternativa correta.
A respeito da Lei Federal n 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, cabe asseverar que
Segundo a Resolução Normativa nº 95/86 do Conselho
Federal de Química, que dispõe sobre processamento
industrial por meio de operações unitárias da Indústria
Química, analise as afirmativas.
I. O emprego de operações unitárias da Indústria
Química ou a adição de qualquer substância
objetivando a conservação inalterada, ainda que
temporária, de características químicas de matériasprimas
ou de produtos finais de uma indústria não se
enquadram como atividades privativas de profissional
da Química.
II. O processamento industrial, por meio de operações
unitárias da indústria química, de materiais naturais ou
sintéticos, e de seus derivados, visando à obtenção de
produtos com qualidade normatizada em
especificações técnicas de natureza química, oficiais ou
privadas, não é atribuição privativa de profissional da
Química.
III. É, também, atividade privativa de profissional da
Química a fabricação de produtos que se destinem à
utilização como matérias-primas em indústria de
processamento químico e que, por isso, devam ter
características de acordo com especificações técnicas
de natureza química.
Está incorreto o que se afirma em:
De acordo com o artigo 2º da Resolução Normativa nº 198/04 do Conselho Federal de Química, diversas modalidades são consideradas modalidades do campo profissional da Engenharia Química devendo ser registradas em CRQ’s. Assinale a alternativa que não contém uma dessas modalidades.
De acordo com a Resolução do CFO 71/2006 que trata sobre o anúncio, a propaganda e a publicidade, é permitido. Assinale a alternativa correta:
Atividades Privativas do Técnico em Prótese Dentária, de acordo com a resolução do CFO 63/2005, assinale a alternativa correta:
A Lei de Inovação nº 10.973, de Dezembro de 2004 forneceu diretrizes legais específicas acerca da propriedade intelectual, cooperação técnica e transferência tecnológica favorecendo a intensificação desses processos em empresas privadas, em instituições públicas e entre essas. Nesse sentido, a legislação prevê que uma Instituição Científica e Tecnológica (ICT) pública pode compartilhar
Com base na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), marque a alternativa INCORRETA:
Há um novo marco regulatório que disciplina a celebração de convênios e acordos de cooperação pela Administração Pública. Extrai-se da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que
Com base na Lei Anticorrupção, é correto afirmar que
A Lei nº 12.470/31 (agosto/2011) para obtenção de benefícios define que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
O impedimento deve ser de longo prazo com, pelo menos,
Com o intuito de promover a valorização do magistério, foi instituída a Lei n. 11.738 de 17 de julho de 2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Este instrumento legal define o Piso Salarial Profissional Nacional como:
