A idoneidade moral do candidato ao ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO) é comprovada mediante a apresentação de
Assinale a opção que indica a unidade operacional do CBMTO que é encarregada da execução geral dos serviços de operações em áreas circunscricionais do estado do Tocantins.
No estado do Tocantins, o militar estadual na inatividade é aquele que se encontra
As transgressões militares devem ser apuradas em sindicância, obedecida a ordem cronológica das peças prevista na Lei n.º 2.578/2012. Assinale a opção que indica corretamente essa ordem.
Assinale a opção que apresenta todos os órgãos de direção do Comando-Geral do CBMTO.
Considerando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue o item a seguir
O legado, ainda que gravado nos termos da lei civil, está sujeito à incidência do ITCD.
No mês de janeiro de 2020, determinado Município no Estado do Piauí contratou, com dispensa de licitação, cooperativa formada exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública para realizar a coleta, o processamento e a comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo.
Diante das informações apresentadas e tendo em vista a aplicação da Lei nº 8.666/1993, o Tribunal de Contas do Estado Piauí, no segundo semestre de 2021, ao analisar a contratação em tela, verificou que a dispensa de licitação foi:
Marcelo é servidor público civil do Estado do Piauí e está cursando faculdade de Administração. Não obstante Marcelo tenha se inscrito para o horário noturno, a faculdade apenas oferece uma disciplina obrigatória em período vespertino, duas vezes por semana, de maneira que há comprovada incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição onde está lotado.
Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual nº 13/1994, Marcelo:
João, servidor público da Secretaria de Saúde do Estado do Amapá, vem atuando como procurador de seu pai, que é servidor público aposentado, com vistas a promover requerimentos e solicitações junto à secretaria competente para assegurar benefícios previdenciários a seu genitor. Considerando-se as disposições da Lei n.º 66/1993, nessa situação hipotética, João
Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.
Os conceitos de posto, graduação e precedência são aplicados indiscriminadamente aos oficiais e às praças.
A Resolução n.º 05, de 15 de junho de 2009, e alterações que dispõem sobre Regimento Interno da JUCEPA, deverá ser utilizada para a resolução das questões 28 e 29
As Funções Básicas da Junta Comercial do Estado do Pará — JUCEPA são executar os serviços de registro de empresas mercantis, neles compreendidos, exceto:
Com base nas determinações sobre a licença, analise as Afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
A questão ser respondidas com base na Resolução n.º 05 de 15 de junho de 2009 e alterações (Regimento Interno da JUCEPA).
Em atenção ao servidor avaliado, apenas não lhe é assegurado:
A Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e alterações deverão ser utilizadas para analisar e responder a questão.
O controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares. A comunicação será feita em prazo razoável, conforme definido pela autoridade nacional, e deverá mencionar, no mínimo:
I-a descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
II- as informações sobre os titulares envolvidos;
III- a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
IV- os riscos relacionados ao incidente;
V- os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata;
VI- as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.
Estão corretos:
Analise os itens seguintes e marque a alternativa correta com fulcro no art. 8o da Lei Estadual n.° 5.810/1994 e alterações que assim dispõe: “O ato de provimento conterá, necessariamente, as seguintes indicações, sob pena de nulidade e responsabilidade de quem der a posse”:
- modalidade de provimento e nome completo do interessado;
- denominação de cargo e forma de nomeação;
- fundamento legal.
