Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q817837 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - MP-AP - Analista Ministerial - Tecnologia da Informação,

Conforme a Lei n.º 66/1993, é aplicável a penalidade de demissão em caso de

a) incontinência pública e conduta escandalosa na repartição
b) recusa de fé a documentos públicos.
c) promoção de manifestação de apreço no recinto da repartição
d) aliciamento de subordinados para se filiarem a sindicato.
e) referência depreciativa a usuário do serviço público.

2)

Q817940 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - MP-AP - Técnico Ministerial - Auxiliar Administrativo

Um servidor foi regularmente empossado, mas não entrou em exercício no prazo definido pela Lei n.º 66/1993 do estado do Amapá.

Nessa situação hipotética, a medida administrativa cabível é

a) a exoneração do servidor.
b) a demissão do servidor
c) a readaptação do servidor.
d) a recondução do servidor
e) o afastamento do servidor

3)

Q817836 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - MP-AP - Analista Ministerial - Tecnologia da Informação,

No que se refere à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, assinale a opção correta, considerando as previsões estabelecidas na Lei n.º 66/1993.

a) A acumulação de dois cargos públicos de livre nomeação e exoneração é possível.
b) A compatibilidade de horário é o único requisito para a acumulação de empregos e funções públicas.
c) A vedação de acumulação restringe-se às funções públicas
d) As hipóteses de acumulação de cargos públicos estão exaustivamente listadas na Lei n.º 66/1993.
e) As sociedades de economia mista estão abrangidas pela vedação de acumulação estabelecida na Lei n.º 66/1993.

4)

Q817937 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - MP-AP - Técnico Ministerial - Auxiliar Administrativo

A Lei n.º 66/1993 prevê a hipótese de passagem do servidor estável de uma classe para a imediatamente superior àquela que ele ocupa na respectiva carreira, sem alteração de nível, obedecidos os critérios de avaliação de desempenho, qualificação profissional e cumprimento de adequado interstício. Essa hipótese denomina-se

a) progressão
b) reversão
c) promoção
d) transferência
e) ascensão

5)

Q817936 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - MP-AP - Técnico Ministerial - Auxiliar Administrativo

João, servidor público da Secretaria de Saúde do Estado do Amapá, vem atuando como procurador de seu pai, que é servidor público aposentado, com vistas a promover requerimentos e solicitações junto à secretaria competente para assegurar benefícios previdenciários a seu genitor. Considerando-se as disposições da Lei n.º 66/1993, nessa situação hipotética, João

a) age em conformidade com a lei, e sua conduta não caracteriza antijuridicidade
b) age em desconformidade com a lei, já que em nenhuma hipótese poderia promover interesses de terceiros.
c) age em desconformidade com a lei, já que poderia promover requerimento exclusivamente para benefícios assistenciais de seu pai.
d) age em conformidade com a lei, pois lhe é lícito promover o interesse de qualquer pessoa junto a órgão público
e) age em desconformidade com a lei, já que a lei é explícita ao permitir que o servidor atue apenas como procurador de cônjuge

6)

Q817839 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - MP-AP - Analista Ministerial - Tecnologia da Informação,

Um servidor estável foi inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo e retornou ao cargo que ele anteriormente ocupava.

Com base na Lei n.º 66/1993 do estado do Amapá, assinale a opção que representa a medida administrativa tomada nessa situação hipotética

a) reintegração
b) remoção
c) readaptação
d) aproveitamento
e) recondução

7)

Q817841 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - MP-AP - Analista Ministerial - Tecnologia da Informação,

Acerca do exercício de mandato eletivo estadual por servidor efetivo, a Lei n.º 66/1993 do estado do Amapá prevê que o servidor

a) poderá optar pela remuneração do cargo de origem
b) perceberá as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo
c) ficará afastado do seu cargo efetivo, sem remuneração
d) perderá a garantia de progressão funcional.
e) não terá o tempo de exercício contado para os fins legais.

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