No Direito pátrio, o sistema que vige no processo penal é o
Em se tratando de processo penal, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, uma fonte direta e uma fonte indireta.
Defensor de acusado em juízo criminal por bigamia, em sede de resposta escrita à acusação, faz prova de que corre no juízo cível, ainda em primeiro grau, ação anulatória do primeiro casamento. Pede a suspensão da ação penal. Em caso de deferimento do pedido de suspensão, ; em caso de indeferimento, . Assinale a alternativa que preenche as lacunas adequada e respectivamente.
Acerca do rito sumaríssimo, são regras procedimentais expressamente previstas na Lei n.o 9.099/95:
Pedro foi denunciado porque guarda, na cidade A, moeda falsa e porque, na cidade B, ao ser flagrado na importação da moeda falsa, desacatou e desobedeceu a ordem policial. O foro competente para processar e julgar Pedro por tais fatos é
Tendo em conta a disciplina do Código de Processo Penal em relação ao juiz, Ministério Público, acusado e defensor,
assistentes e auxiliares da Justiça,
No tocante à prova, de acordo com o Código de Processo Penal,
O art. 44, caput do CPB, prevê regras de observância ao
Estado–juiz quando analisa a possibilidade de substituição de
uma pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Em
relação ao tema, assinale a alternativa correta.
50.O inquérito policial é um procedimento administrativo de
investigação, a cargo das Polícias Judiciárias estaduais e
federal, com a finalidade precípua de subsidiar as futuras
ações penais, públicas ou privada. Acerca do tema inquérito
policial, é correto afirmar que
De acordo com o Código de Processo Penal analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
II Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
III Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
IV Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição, por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
Considerando o Código de Processo Penal e as finalidades da busca e apreensão domiciliar realizada pelo Delegado de Polícia, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I Prender criminosos ou apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos.
II apreender quaisquer cartas, desde que já abertas, destinadas ao acusado ou em seu poder.
III Apreender pessoas vítimas de crimes ou quaisquer outras que estejam no domicílio.
IV Colher qualquer elemento de convicção.
Impedirá a propositura da ação civil ex delicto pelo ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros a
Nos termos do Código de Processo Penal, os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados. Ressalvada a possibilidade de prorrogação, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos, o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de
No que se refere à prisão preventiva, o juiz pode decretá-la
Considerando as disposições do Código de Processo Penal relativas à prova, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório será constituído de duas partes: sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos. Na segunda parte será perguntado ao acusado sobre:
I onde estava ao tempo em que foi cometida a infração e se teve notícia desta.
II se conhece as vítimas e testemunhas já inquiridas ou por inquirir, desde quando, e se tem o que alegar contra elas.
III sua residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade.
IV sua vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo.
Assinale a alternativa correta.
