Questões de Concurso – Aprova Concursos

1051)

Q236584 - CESGRANRIO - 2014 - FINEP - Analista Jurídico

O título de crédito cuja natureza jurídica representa exclusivamente uma ordem de pagamento à vista denomina-se

a) cheque
b) duplicata
c) letra de câmbio
d) nota promissória
e) nota de crédito rural

1052)

Q236926 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

Sobre o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assinale a afirmativa correta.

a) É registrável como desenho industrial qualquer obra ornamental de caráter puramente artístico, ou o conjunto ornamental de linhas e cores que pode ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa.
b) O registro de desenho industrial vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos contados da data do depósito, prorrogável por até 2 (dois) períodos sucessivos de 10 (anos) anos cada, desde que seja requerida a prorrogação durante o último ano de vigência do registro.
c) A ação de nulidade de registro de desenho industrial será ajuizada no foro da Justiça Estadual do domicílio do titular do registro, devendo o INPI ser notificado da propositura da ação para avaliar se tem interesse ou não em intervir no feito, quando não for autor.
d) O pedido de registro que não atender às condições estabelecidas pelo INPI, mas contiver dados suficientes relativos ao depositante, ao desenho industrial e ao autor, poderá ser recebido, desde que sejam cumpridas, em 5 (cinco) dias, as exigências do INPI.

1053)

Q249900 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

Na duplicata de compra e venda, entende-se por protesto por indicações do portador aquele que é lavrado pelo tabelião de protestos

a)
em caso de recusa ao aceite e devolução do título ao apresentante pelo sacado, dentro do prazo legal.
b)
quando o sacado retiver a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal.
c)
na falta de pagamento do título pelo aceitante ou pelo endossante dentro do prazo legal.
d)
em caso de revogação da decisão judicial que determinou a sustação do protesto.

1054)

Q246879 - VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

Nas sociedades limitadas, é correto afirmar que

a)
na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais da metade do capital social.
b)
os sócios respondem solidariamente pela exata estimação de bens conferidos ao capital social, até o prazo de cinco anos da data da subscrição das quotas.
c)
o capital social divide-se em quotas indivisíveis e iguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio, que será responsável pela integralização que lhe couber.
d)
a cessão total ou parcial da quota somente terá eficácia com a aprovação da modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, respondendo, o cedente, solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio, até dois anos depois de sua saída.
e)
os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.

1055)

Q546611 - FUNRIO - 2014 - IF-BA - Tecnólogo - Gestão de Cooperativas

De acordo com Cenzi (2009, p. 25), pensadores franceses e ingleses que formavam uma corrente liberal e que foram denominados de socialistas utópicos pregavam o ideal de justiça e de fraternidade pela atuação da vontade humana sobre a evolução das coisas e dos fatos e que por ela podiam corrigi-la ou reformá-la. Dessas ideias lançadas em obras, originaram-se fortes influências no desenvolvimento do cooperativismo. Marque a alternativa que contém o nome de um precursor moderno desse ideal.

a)
Tom Kilburn.
b)
Sobotta.
c)
Abraham Maslow.
d)
Robert Owen.
e)
Henry Mintzberg.

1056)

Q546616 - FUNRIO - 2014 - IF-BA - Tecnólogo - Gestão de Cooperativas

O Capítulo X da Lei 5764/71 define as providências acerca de Fusão, Incorporação e Desmembramento. Acerca desse tema, é correto o que se relata na seguinte alternativa:

a) A fusão determina a perpetuidade das sociedades que se unem para formar mais uma nova sociedade que existirá com os mesmos direitos e obrigações.
b) Pela fusão, uma sociedade cooperativa absorve o patrimônio, recebe os associados, assume as obrigações e se investe nos direitos de outra ou outras cooperativas.
c) Pela incorporação, uma sociedade cooperativa absorve o patrimônio, assume apenas as obrigações trabalhistas e se investe nos direitos de outra ou outras cooperativas.
d) As sociedades cooperativas poderão desmembrar-se em até duas para atender as exigências da Receita Federal, podendo uma das novas entidades ser constituída como cooperativa central ou federação de cooperativas.
e) A fusão determina a extinção das sociedades que se unem para formar a nova sociedade que lhe sucederá nos direitos e obrigações.

1057)

Q546623 - FUNRIO - 2014 - IF-BA - Tecnólogo - Gestão de Cooperativas

Para constituir uma organização cooperativa, são necessários documentos legais. Conforme artigo 21º da Lei 5764/71, destaca-se um documento no qual consta o objeto da sociedade, listam-se os direitos e deveres dos associados e as condições de entrada e saída de associados da sociedade e indicam-se as formalidades de convocação para as assembleias. O documento de que trata o parágrafo acima é o

a)
Manual de Ética e Responsabilidade Social.
b)
Estatuto Social.
c)
Livro de Atas dos Órgãos de Administração.
d)
Livro de Matrícula.
e)
Alvará.

1058)

Q546630 - FUNRIO - 2014 - IF-BA - Tecnólogo - Gestão de Cooperativas

Símbolo universal do Cooperativismo, os pinheiros representam imortalidade e fecundidade. Os pinheiros unidos são mais

resistentes e ressaltam a força e a capacidade de expansão.

Cruz (2000:49) define os conceitos básicos sobre o Cooperativismo. Analise as quatro afirmações seguintes e escreva V ou F

conforme elas sejam verdadeiras ou falsas.

I.( ) Cooperativismo é um sistema econômico-social, autogerido em bases democráticas, operacionalizado através de

ajuda-mútua, que se destina à satisfação das necessidades econômicas e à promoção moral dos membros a ele integrados.

II.( ) Movimento Cooperativista é o conjunto dinâmico, formado por instituições cooperativistas, acompanhado das

respectivas ações.

III.( ) Cooperação é o modo coletivo de se organizar o trabalho e o esforço humano, de forma obrigatória, para concretizar

um objetivo comum do Estado.

IV.( ) Cooperativa é uma associação autônoma de pessoas, que se reúnem, voluntariamente, para satisfazer as suas

aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, por meio da formação de uma empresa de propriedade

comum e democraticamente gerida por todos.

Assinale a alternativa que reproduz, na ordem, as letras colocadas nas quatro afirmações.

a)
V, V, F, V.
b)
V, F, F, V.
c)
F, V, F, V.
d)
V, V, V, F.
e)
F, V, F, V.

1059)

Q294107 - TRF - 4ª REGIÃO - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Substituto

Assinale a alternativa correta.

A respeito da assembleia geral de sociedade anônima:

a)
A ausência do acionista majoritário impede a instalação de assembleia geral.
b)
Não se admite, na assembleia geral, deliberação a respeito do ajuizamento de ação de responsabilidade civil contra o administrador, se a matéria não estiver prevista na ordem do dia.
c)
É lícito deliberar em assembleia geral que o saldo da reserva legal ultrapasse o valor do capital social em até 20%.
d)
Os acionistas sem direito de voto não podem discutir matéria submetida à deliberação da assembleia geral.
e)
O acionista pode ser representado na assembleia geral por advogado cuja procuração tenha sido outorgada há menos de 1 (um) ano.

1060)

Q294436 - TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Sobre o acordo de leniência, previsto na Lei nº 12.529/2011, assinale a opção correta:

a) O beneficiário do acordo, que o descumprir, somente pode assinar outro ajuste de leniência depois de decorridos 5 anos do julgamento da infração pelo Tribunal Administrativo de Defesa Econômica.
b) O acordo de leniência é celebrado entre as empresas envolvidas na infração contra a ordem econômica e a União, por intermédio da Secretaria de Direito Econômico.
c) Mesmo a sociedade empresária que tenha estado à frente da conduta tida como infracionária pode celebrar o acordo de leniência.
d) O referido acordo tem como possíveis consequências a suspensão do processo administrativo que averigua a infração econômica ou a redução de 2/3 (dois terços) da penalidade aplicável.
e) O acordo de leniência é parte integrante do processo administrativo, aplicando–se a independência das esferas, de modo que ele não impede a instauração da ação penal se a infração contra a ordem econômica também constituir crime.

1061)

Q294462 - TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Sobre o estabelecimento empresarial, assinale a alternativa

correta:

a)
O estabelecimento é tratado como universalidade de direito e, embora não tenha personalidade jurídica, é pessoa formal, podendo figurar, nas hipóteses em que a sociedade é irregular, no pólo ativo ou passivo de relação processual.
b)
O estabelecimento não é dotado de personalidade jurídica e pode ser negociado independentemente da sociedade alienante. O trespasse não opera sub–rogação e os débitos e relações que digam respeito ao complexo alienado não se comunicam ao adquirente, e obrigam exclusivamente ao alienante.
c)
A moderna doutrina sustenta, em termos práticos, a equiparação entre empresa e estabelecimento, confirmando a orientação seguida pela legislação nacional.
d)
O trespasse implica a sub–rogação do adquirente nos contratos relativos ao complexo alienado, de modo que quem antes havia contratado com o alienante é obrigado a respeitar o ajuste, agora com o novo titular, salvo quanto aos contratos de natureza personalíssima, que podem ser denunciados.
e)
Quando não foi ajustada cláusula em contrário, o contrato de trespasse impõe ao alienante obrigação de não fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subseqüentes à transferência.

1062)

Q295080 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

Referente à Lei de proteção da propriedade intelectual de programa de computador, entendendo–se este como um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, o regime de proteção é o conferido às obras

a) científicas e similares vigentes no Brasil.
b) com direito de arena e similares vigentes no Brasil.
c) artísticas e conexos vigentes no País.
d) literárias e conexos vigentes no País.
e) com direito de arena e conexos vigentes no Brasil.

1063)

Q292062 - FUNDEP - 2014 - DPE-MG - Defensor Público

A respeito da capacidade do empresário, analise as afirmativas a seguir.
I. Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes.
II. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, iniciar ou continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
III. Faculta–se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham se casado no regime da comunhão universal ou comunhão parcial de bens.
IV. Qualquer que seja o regime de bens, o empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá–los de ônus real.
Estão CORRETAS as afirmativas

a)
III e IV apenas.
b)
I e IV apenas.
c)
I e II apenas.
d)
II e III apenas.

1064)

Q310302 - VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

Tratando-se de sociedade empresarial, é correto afirmar que

a)
as sociedades em nome coletivo e em comandita simples são de capital.
b)
as sociedades de pessoas são aquelas em que a contribuição material é o que mais importa com relação aos sócios.
c)
a natureza da sociedade importa diferenças no tocante à alienação da participação societária (quotas ou ações), à sua penhorabilidade por dívida particular do sócio e à questão da sucessão por morte.
d)
as sociedades de capital são aquelas em que a realização do objeto social depende mais dos atributos individuais dos sócios.

1065)

Q310307 - VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

Com relação à Lei n.º 11.101, de 09.02.2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas), assinale a opção incorreta.

a) Só é cabível o pedido de falência se o valor da dívida em atraso for superior ao mínimo estabelecido em lei (40 salários mínimos).
b) A simples apresentação de plano de recuperação, no prazo da contestação, impede a decretação da falência com base na impontualidade injustificada.
c) O próprio falido ou o administrador judicial deve apresentar a lista de seus credores.
d) O crédito fiscal tem preferência sobre os titulares de garantia real.

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