Questões de Concurso – Aprova Concursos

1021)

Q286941 - CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador

Assinale a opção correta a respeito das operações societárias e das relações entre sociedades.

a)
A transformação pode ocorrer por maioria de votos se houver prévia e expressa disposição no ato constitutivo autorizando-a e, cumulativamente, garantindo ao sócio dissidente o direito de retirada.
b)
O consórcio é instituído mediante convenção, mantendo cada sociedade integrante sua personalidade jurídica autônoma.
c)
A instituição de sociedade de propósito específico é obrigatória para viabilizar a celebração de contrato de parceria público-privada.
d)
Para definir as sociedades coligadas, o Código Civil abandonou o critério da porcentagem na participação do capital e passou a adotar o conceito de “influência significativa" da investidora na outra sociedade.
e)
As disposições sobre incorporação, fusão e cisão previstas no Código Civil aplicam-se subsidiariamente às sociedades anônimas.

1022)

Q153796 - FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto,

Assinale a alternativa CORRETA.

Empresário é caracterizado:

a) Pela atividade lucrativa.
b) Pelo registro na Junta Comercial.
c) Pelo exercício profissional de atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou de serviços.
d) Pela atividade lucrativa lícita.
e) Pelo exercício de atividade intelectual de natureza científica.

1023)

Q236585 - CESGRANRIO - 2014 - FINEP - Analista Jurídico

Há um tipo de contrato através do qual o Banco (instituição financeira) empresta ao cliente certa quantia em dinheiro. O cliente assume as obrigações de restituir-lhe o valor emprestado, de acordo com correção monetária, juros, encargos e demais taxas previstas no ajuste firmado entre as partes, além de amortizar o valor emprestado, de acordo com as condições e prazos estabelecidos.
Esse contrato é denominado

a)
mútuo bancário
b)
fomento mercantil
c)
desconto bancário
d)
arrendamento mercantil
e)
alienação fiduciária em garantia

1024)

Q236927 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

Ananias Targino consulta sua advogada para saber as providências que deve tomar para publicizar o trespasse do estabelecimento da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) por ele constituída e enquadrada como microempresa, cuja firma é Ananias Targino EIRELI ME.

A advogada corretamente respondeu que

a) é dispensável qualquer publicização ou arquivamento do contrato de trespasse do estabelecimento por ser a EIRELI enquadrada como microempresa.
b) é dispensável o arquivamento do contrato de trespasse no Registro Público de Empresas Mercantis, mas ele deverá ser publicado na imprensa oficial.
c) é dispensável o arquivamento do contrato de trespasse no Registro Público de Empresas Mercantis, mas ele deverá ser publicado na imprensa oficial e em jornal de grande circulação.
d) é dispensável a publicação do contrato de trespasse na imprensa oficial, mas ele deverá ser arquivado no Registro Público de Empresas Mercantis.

1025)

Q427463 - FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

Um compositor e um cantor celebraram contrato de sociedade (X&Y Ltda.), cujo objeto compreende a cessão de direitos patrimoniais de autor e de voz, de que são titulares. O cantor, todavia, que era sócio minoritário, foi excluído da sociedade, ficando ela com um único sócio. Neste caso,

a)
o contrato de sociedade é nulo, por ilicitude do objeto e cada um dos sócios deverá receber seus haveres e passar a exercer suas atividades, recebendo suas remunerações como pessoas físicas.
b)
o cantor poderá constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, para a prestação de serviços e o recebimento de remuneração pela cessão de direitos patrimoniais de voz; a sociedade X&Y Ltda., se não for reconstituída no prazo de cento e oitenta dias, se dissolverá, salvo se o compositor requerer a transformação do registro da sociedade para empresário individual ou para Empresa Individual de Responsabilidade Ltda.
c)
a sociedade se dissolverá, necessariamente, após seis meses da resolução em relação a um dos sócios, se não for recomposta, e tanto o compositor como o cantor poderão constituir Empresa Individual de Responsabilidade Ltda. cujo objeto seja o recebimento de remuneração pela cessão dos direitos patrimoniais de autor ou de voz.
d)
a sociedade se dissolverá necessariamente, por falta de pluralidade de sócios, que só poderão exercer suas atividades como empresários individuais.
e)
a sociedade não se dissolverá, podendo permanecer com um sócio e ela própria, como sócia de si mesma, por prazo indeterminado, e o sócio excluído poderá constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, para o exercício de suas atividades de cantor.

1026)

Q427499 - FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

O banco Dinheiro Fácil e Feliz - DFF contrata com Édipo empréstimo em dinheiro para aquisição de um veículo, garantido por alienação fiduciária. Olvida-se de proceder à anotação do gravame no Certificado de Registro do Veículo, que permanece livre e desembaraçado perante a autoridade de trânsito. Édipo, então, deixa de pagar o mútuo contratado e vende o veículo para Jocasta, que desconhecia o fato de que o veículo encontrava-se alienado fiduciariamente. Em face disso, DFF propõe ação de busca e apreensão contra Édipo, mesmo porque ignorava a venda para Jocasta, que não lhe foi comunicada. Nessas condições, DFF poderá

a)
cobrar de Jocasta o valor inadimplido do mútuo, embora não possa apreender o veículo em sua posse, por sua condição de terceiro de boa-fé.
b)
apreender eventualmente o veículo com Édipo, ou dele cobrar a inexecução contratual, mas não com Jocasta, por sua condição de terceiro de boa-fé, tendo em vista que a alienação fiduciária não foi anotada no Certificado de Registro de Veículo e desconhecia ela o gravame sobre o bem.
c)
propor a prisão civil de Édipo, por sua condição de depositário infiel, já que não lhe era dado transferir o veículo a Jocasta se o bem encontrava-se alienado fiduciariamente.
d)
opor a busca e apreensão tanto contra Édipo como contra Jocasta, pois apesar da ausência de certificação do gravame esta correu o risco da aquisição de um veículo alienado fiduciariamente e é da natureza da ação de busca e apreensão sua oponibilidade erga omnes.
e)
anotar o gravame fiduciário tardiamente perante a autoridade de trânsito competente, após a propositura da ação de busca e apreensão e, somente a partir daí, apreender o veículo tanto com Édipo como com Jocasta, a quem restará voltar-se regressivamente contra Édipo.

1027)

Q398924 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Analise as afirmativas sobre os tipos de sociedades e o exercício da atividade empresarial, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Embora o exercício da medicina corresponda a uma profissão intelectual de natureza científica, uma clínica médica de cirurgia plástica se reveste de natureza empresarial, já que nela o exercício da atividade médica, de nítida finalidade econômica, constitui elemento da empresa.
( ) A sociedade simples pode constituir-se em conformidade com os tipos de sociedade limitada, em nome coletivo, em comandita simples e em cooperativa. Todavia, seu contrato social deve ser inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
( ) A maioria dos sócios de uma limitada poderá excluir o sócio minoritário que esteja pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, independentemente de previsão no contrato social, desde que uma assembleia seja convocada especialmente para este fim, com prévia e tempestiva ciência do acusado para nela comparecer e apresentar sua defesa.
( ) Durante a fase de organização da sociedade anônima, até que se concluam seus atos constitutivos e ocorra seu arquivamento na Junta Comercial, os fundadores atuam em nome pessoal, pois o negócio jurídico por eles firmado para constituir a sociedade não vincula a companhia em formação e nem os subscritores de seu capital.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

a)
F V V V.
b)
V F V V.
c)
V F F V.
d)
F V F V.

1028)

Q445477 - VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador

Assinale a alternativa correta acerca das patentes, conforme

disciplina a lei específica.

a)
As descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos são considerados invenção para fins de patenteabilidade.
b)
A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando compreendidos no estado da técnica.
c)
A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica.
d)
Será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção ou modelo de utilidade quando ocorrida durante os 12 meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente, se promovida por terceiros, com base em informações obtidas diretamente do inventor ou em decorrência de atos por este realizados.
e)
É considerado modelo de utilidade o todo ou parte de seres vivos naturais, bem como materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

1029)

Q546612 - FUNRIO - 2014 - IF-BA - Tecnólogo - Gestão de Cooperativas

Com base nos artigos 6º e 7º da Lei 5764/1971, Crúzio (2002, p. 14) exemplifica as classificações das cooperativas. Uma cooperativa formada por 21 trabalhadores ou profissionais que visa apenas à compra de bens de produção ou de consumo em grande quantidade e o repasse aos associados a preços e prazos melhores do que os oferecidos pelas grandes redes de lojas comerciais. Cooperativas dessa classificação são criadas para prestar serviços diretamente aos associados e atender a um único objetivo econômico, político ou social. Marque a alternativa com a classificação correspondente ao exemplo acima.

a)
Cooperativa central e federação.
b)
Cooperativa confederação.
c)
Cooperativa mista.
d)
Cooperativa singular.
e)
Cooperativa agropecuária.

1030)

Q546617 - FUNRIO - 2014 - IF-BA - Tecnólogo - Gestão de Cooperativas

Considerando o artigo 4º da Lei 5764/71, entendem-se as características das sociedades cooperativas: são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados. Marque a alternativa que representa uma característica da sociedade cooperativa.

a) Votos acumulativos, podendo as cooperativas centrais, federações e confederações de cooperativas, com exceção das que exerçam atividade de crédito, optar pelo critério da multiplicidade.
b) Limitação do número de quotas-partes do capital para cada associado, facultado porém o estabelecimento de critérios de proporcionalidade, se assim for mais adequado para o cumprimento dos objetivos sociais.
c) Estabilidade do capital social representado por quotas-partes.
d) Adesão compulsória, com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços.
e) Quórum para o funcionamento e deliberação da Assembleia Geral baseado no capital.

1031)

Q546624 - FUNRIO - 2014 - IF-BA - Tecnólogo - Gestão de Cooperativas

No livro intitulado “A Filosofia Cooperativista e o Cooperativismo no Brasil e no Mundo”, o autor define o Cooperativismo por ramo de atividade. Analise as quatro afirmações seguintes e escreva V ou F conforme elas sejam verdadeiras ou falsas. I.( ) Cooperativas Agropecuárias são compostas por produtores rurais ou agropastoris e de pesca, cujos meios de produção pertençam ao associado. II.( ) Cooperativas Agropecuárias são organizadas em regime de responsabilidade limitada e se destinam a promover a poupança e financiar as necessidades de consumo dos associados do ramo agropecuário. III.( ) Cooperativas de Produção são aquelas formadas por trabalhadores, de qualquer profissão, cujo objetivo é o de colocar a capacidade técnico-profissional dos seus associados à disposição do mercado de trabalho. IV.( ) Cooperativas de Pais são aquelas formadas com o propósito de oferecer ensino de qualidade a custos menores, aos filhos, cônjuges e demais dependentes de associados, através de ensino formal. Assinale a alternativa que reproduz, na ordem, as letras colocadas nas quatro afirmações.

a)
V, F, F, F.
b)
F, F, F, F.
c)
F, V, F, V.
d)
F, V, F, F.
e)
V, F, F, V.

1032)

Q592925 - IESES - 2014 - GasBrasiliano - Contador Júnior

Com relação às ações de uma Sociedade anônima. Estas espécies de ações são um tipo de classificação que leva em consideração as vantagens e os diretos do investidor. O conceito abaixo se refere a: Ações que dão aos acionistas direitos de sócios comuns, sem restrições ou privilégios. Aquele que possui esse tipo de ação tem o direito de participar das decisões da assembleia geral, ou seja, tem o poder de decidir sobre o futuro da companhia. Quando possui mais da metade dessas ações, ele é o controlador da empresa. Estamos nos referindo as:

a)
Ações secundárias.
b)
Ações ordinárias ou comuns.
c)
Ações preferenciais.
d)
Ações de fruição ou gozo.

1033)

Q153797 - FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto,

Quanto à recuperação judicial, é INCORRETO afirmar que:

a) A decisão que defere o processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição, por prazo indeterminado, de todas as ações e execuções em face do empresário.
b) A decisão que defere o processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções por quantia líquida, à exceção das execuções fiscais com a ressalva da concessão de parcelamento nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária específica, movidas em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário da sociedade empresária.
c) Na recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários, excetuados os titulares de créditos derivados da relação de trabalho, não terão direito à voto nas deliberações de assembléia geral de credores.
d) A cisão, a incorporação, a fusão, a transformação da sociedade e a constituição de subsidiária integral não constituem meios de recuperação judicial.
e) Os créditos de natureza trabalhista e os créditos dos titulares de direito à indenização por acidente de trabalho, participam do concurso de credores na classe preferencial na falência. Os créditos de natureza trabalhista participam da classe preferencial até o teto máximo de 150 (cento e cinquenta) salários mínimos; os créditos que excederem esse teto participam do concurso de credores na classe dos quirografários.

1034)

Q232753 - CESPE - 2014 - MEC - Analista de Política Regulatória

A Lei n.º 8.884/1994 transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia e tratou da prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.

Certo
Errado

1035)

Q284204 - CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado

No que se refere ao direito societário, julgue os itens que se

seguem.

A desconsideração inversa da personalidade jurídica implica

o afastamento do princípio de autonomia patrimonial da

sociedade, o que a torna responsável por dívida do sócio.

Errado
Certo

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