A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere:
I. A propaganda eleitoral pode ser feita a partir da escolha
do candidato na convenção partidária.
II. A propaganda em bens particulares independe de
obtenção de licença municipal e de autorização do
Juiz Eleitoral.
III. A propaganda nos estádios de futebol pode ser feita
através de cartazes, desde que não dificulte o
trânsito de pessoas e não prejudique o espetáculo
esportivo.
Está correto o que se afirma APENAS em
O direito brasileiro adota o sistema eleitoral proporcional, sendo correto afirmar que determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de
Tício foi credenciado delegado pelo órgão de direção nacional do partido Alpha perante o Tribunal Superior Eleitoral. Em decorrência de tal credenciamento, Tício poderá representar o partido perante
Adotar-se-á o princípio majoritário na eleição para
Paulo é Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá. Ele pode vir a integrar o
Após o termo final do prazo de registro de candidaturas, Tício, candidato a Deputado Estadual pelo Partido Gama, teve seu registro cancelado pela Justiça Eleitoral. Nesse caso, é facultado ao Partido Gama substituir o candidato e requerer o registro do candidato indicado em substituição
Dentre as peculiaridades do contrato administrativo consta sanção que extrapola os limites contratuais e que, consoante à Lei Federal nº 8.666/1993, consiste na
Os Juízes Eleitorais têm inúmeras competências de acordo com o Código Eleitoral, dentre as quais a de dividir a zona em
“De acordo com o Código Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral é formado por magistrados que têm origem em diversos outros órgãos do Poder Judiciário, vez que nosso sistema não possui uma carreira própria para a magistratura eleitoral.
Na composição do Tribunal Superior Eleitoral atuam __________ ministros dentre os do Supremo Tribunal Federal.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
“A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico. Na votação para as eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, de acordo com a Lei Federal nº 9.504/1997, serão computados para o partido __________________, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A obrigatoriedade do voto consiste em determinar que o cidadão compareça à seção eleitoral, assine a folha de presença
e manifeste sua vontade na urna de votação, havendo, inclusive, sanção para sua ausência;sem a prova de que votou na
última eleição ou pagou a respectiva multa ou ainda de que se justificou devidamente, NÃO poderá o eleitor
Julgue os seguintes itens, relativos à competência em matéria
criminal eleitoral.
A competência da justiça eleitoral em matéria criminal segue
a simetria constitucional para os agentes que possuam foro por
prerrogativa da função, não alcançando os crimes políticos.
Ainda a respeito dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.
Em relação às alterações promovidas pela Lei Complementar n° 135, a denominada Lei da Ficha Limpa, assinale a alternativa correta.
Referente ao transporte gratuito de eleitores, assinale a alternativa correta.
