Questões de Concurso – Aprova Concursos

616)

Q409562 - FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Um dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de um dos Estados da Federação cometeu crime comum. O processo e o julgamento desse delito compete originariamente ao

a) Supremo Tribunal Federal.
b) Tribunal Regional Eleitoral a que pertence.
c) Tribunal Regional Eleitoral mais próximo.
d) Tribunal Superior Eleitoral.
e) Superior Tribunal de Justiça.

617)

Q409567 - FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito da fiscalização das eleições, é correto afirmar que de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.

a) a escolha de fiscais e delegados poderá recair em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora.
b) o fiscal não pode ser nomeado para fiscalizar mais
c) a escolha de fiscais poderá recair em pessoa menor de 18 anos de idade e a de delegados só naqueles que já tiverem alcançado a maioridade.
d) o presidente do partido ou o representante da coligação deverá registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir credenciais dos fiscais e delegados.
e) as credenciais dos fiscais e delegados serão expedidas pela Justiça Eleitoral.

618)

Q409574 - FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O partido Delta vai formular o pedido de registro de seus candidatos a Deputado Federal. Tais requerimentos devem ser endereçados

a) à Junta Apuradora de seus domicílios eleitorais.
b) ao Juiz Eleitoral de seus domicílios eleitorais.
c) ao Tribunal Superior Eleitoral.
d) à Junta Eleitoral de seus domicílios eleitorais.
e) ao Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

619)

Q409613 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em um processo em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral, foi arguida a suspeição de um de seus membros. O processo e o julgamento da suspeição competem ao

a)
Corregedor-Geral Eleitoral.
b)
Tribunal Superior Eleitoral.
c)
próprio Tribunal Regional Eleitoral.
d)
Tribunal especialmente constituído para esse fim.
e)
Supremo Tribunal Federal.

620)

Q409618 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

É VEDADO aos agentes públicos, servidores ou não, dentre outras condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

a)
Ceder servidor público ou empregado da Administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo para comitês de campanha eleitoral de candidato, durante o horário de expediente normal, mesmo se o servidor ou empregado estiver licenciado.
b)
Ceder ou usar, em benefício de partido político, bens imóveis pertencentes à Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a realização de convenção partidária.
c)
Usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, mesmo que não excedam às prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
d)
Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
e)
Nomear servidores públicos, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo.

621)

Q409637 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Resolução TRE/SE no

113/2007, é de competência dos Chefes de Cartório, sob pena de responsabilidade, fazer,

a)
a cada dois anos, até o dia 31 de dezembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.
b)
a cada dois anos, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.
c)
anualmente, até o dia 31 de dezembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.
d)
anualmente, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.
e)
anualmente, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito ou de forma oral, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral, o eventual extravio ou danificação dos bens.

622)

Q409733 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Marilza é chefe de um cartório eleitoral em Sergipe onde Jair e Elisabeth são auxiliares a ela subordinados, e Joelma é juíza eleitoral. De acordo com a Resolução TRE/SE n 113/2007, compete à

a) Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair e Elisabeth, representando, se for o caso, à Joelma, quando necessário.
b) Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair e Elisabeth, representando diretamente ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, quando necessário.
c) Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair e Elisabeth, representando obrigatoriamente à Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral.
d) Joelma exercer ação disciplinar sobre Marilza, Jair e Elisabeth representando diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça, quando necessário.
e) Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair, Elisabeth e Joelma, representando, se for o caso, diretamente ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

623)

Q409877 - FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária

A empresa Alpha realizou pesquisa de opinião pública relativa às eleições para conhecimento público. Nesse caso, é INCORRETO afirmar que, mediante requerimento à Justiça Eleitoral, os partidos poderão ter acesso

a) aos mapas por meio de livre e aleatória escolha.
b) ao sistema interno de controle da coleta de dados.
c) às planilhas individuais por meio de livre e aleatória escolha.
d) à identidade dos respondentes.
e) à identificação dos entrevistadores.

624)

Q451195 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Cargo 6

No que se refere ao alistamento eleitoral, assinale a opção correta.

a) A competência exclusiva para requerer o cancelamento do título eleitoral de um cidadão e a consequente exclusão desse eleitor é do delegado de partido que verificar a ocorrência de uma das causas legais de cancelamento do título ou que for dela informado por qualquer interessado.
b) Se houver indícios de fraude no alistamento de uma zona eleitoral, caberá ao TSE, em razão da sua competência exclusiva, realizar a correição, e, caso sejam constatadas irregularidades, determinar a imediata revisão do eleitorado.
c) A seção eleitoral indicada no título vincula permanentemente o eleitor, salvo se houver transferência de zona ou de município ou se, até o prazo legal antes da eleição, o eleitor provar ao juiz eleitoral que mudou de residência dentro do mesmo município, de um distrito para outro ou para outro lugar muito distante da seção em que estava inscrito.
d) Caso o juiz eleitoral competente, em despacho fundamentado, indefira o requerimento de alistamento, o alistado e o delegado de partido poderão interpor recurso junto ao TRE do estado com o fim de obter a reforma da decisão.
e) Um eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral deve ir ao município de sua zona eleitoral para requerer a segunda via do seu título eleitoral e poder exercer seu direito de voto.

625)

Q450344 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Cargo 3

Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue os próximos itens.

O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de, no mínimo, sete

membros, entre os quais estão dois representantes do

Ministério Público Federal.

Errado
Certo

626)

Q450748 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

Conforme disposto na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

a)
Os partidos políticos devem arcar com as despesas de ampanha e de seus candidatos, sendo também sua atribuição definir, com base nos parâmetros legais, os limites de gastos.
b)
O administrador financeiro de campanha a cargo eletivo é o responsável, na esfera penal, por eventuais irregularidades verificadas nas contas, ficando a responsabilidade do candidato restrita à área civil.
c)
No fim de campanha eleitoral a prefeito, vice-prefeito e vereador, os recursos que porventura tiverem sobrado devem ser transferidos para o órgão diretivo nacional do partido dos candidatos.
d)
O registro de candidato expulso de seu partido até a data da eleição está sujeito a cancelamento, que deve ser solicitado pelo partido que o expulsou e decretado pela justiça eleitoral.
e)
Embora seja assegurado aos partidos políticos, a cada eleição, o direito de manter os números que lhe foram atribuídos naeleição anterior, essa garantia se estende aos candidatos eleitos na última eleição.

627)

Q450801 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética

seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições

constitucionais relativas aos direitos políticos e aos partidos

políticos. Assinale a opção em que a assertiva está correta.

a)
Situação hipotética: Um prefeito e sua esposa, vereadora, ambos da mesma circunscrição municipal e no último ano de seus mandatos, estão considerando a possibilidade de concorrerem a outros cargos eletivos no próximo pleito eleitoral. Assertiva: Nessa situação, caso o prefeito resolva concorrer à reeleição, sua esposa ficará inelegível.
b)
Situação hipotética: O partido político Y, com base na alegação de existência de indícios de abuso de poder econômico, propôs, no prazo legal, ação de impugnação de mandato eletivo em desfavor de um prefeito. Assertiva: Nessa situação, a ação proposta deve tramitar em segredo de justiça, e o partido Y pode ser responsabilizado caso fique comprovado ser a lide temerária.
c)
Situação hipotética: Em ano de eleições para governador e presidente da República, os partidos políticos se uniram em diferentes coligações, e cada uma lançou a candidatura de um político específico à Presidência. Assertiva: Nessa situação, as coligações formadas em nível nacional devem se repetir nos estados, no que se refere às eleições a governador, em razão do princípio da verticalização.
d)
Situação hipotética: Jair, analfabeto, assim que completou dezoito anos de idade, foi a um cartório eleitoral para saber como poderia se registrar como eleitor. Lá, foi atendido por uma servidora, Lúcia. Assertiva: Nessa situação, Lúcia deverá informar a Jair que, como ele já tem dezoito anos de idade, seu alistamento eleitoral será obrigatório.
e)
Situação hipotética: Jairo, governador de estado, no último ano de seu primeiro mandato, está avaliando a possibilidade de se candidatar ou à reeleição ou ao cargo de senador. Assertiva: Nessa situação, as duas opções que Jairo está considerando exigem sua renúncia ao seu cargo atual pelo menos seis meses antes do pleito.

628)

Q449537 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

No que concerne a crimes eleitorais e processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem

O crime de corrupção eleitoral configura-se com a mera

promessa de vantagem, mesmo que de caráter geral e posta

como um benefício à coletividade, não se exigindo, portanto,

dolo específico consistente na obtenção de voto de

determinados eleitores ou na promessa de abstenção.

Errado
Certo

629)

Q449804 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

Julgue os itens seguintes, referentes ao alistamento eleitoral, ao

cancelamento da inscrição eleitoral e exclusão do eleitor do

cadastro nacional de eleitores.

Alistamento eleitoral é o ato jurídico pelo qual a pessoa natural adquire, perante a justiça eleitoral, capacidade eleitoral ativa e passa a integrar o corpo de eleitores de determinada zona e seção eleitoral.

Errado
Certo

630)

Q449809 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

A respeito da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as

eleições no Brasil, julgue os seguintes itens.

A lei cria reserva de vagas para ambos os sexos ao determinar que cada partido político ou coligação, ao realizar o registro de candidatos, deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidatura de cada sexo.

Errado
Certo

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