Questões de Concurso – Aprova Concursos

751)

Q498116 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Jefferson, empregado da sociedade empresária Editora Século

XIX, resolve adotar, sozinho, uma criança de 5 anos de idade.

Diante da hipótese, de acordo com a legislação em vigor,

assinale a afirmativa correta.

a)
Jefferson não terá direito à licença-maternidade, por falta de dispositivo legal.
b)
Jefferson receberá salário-maternidade, mas não terá direito à licença-maternidade, porque a regra aplica-se apenas às mulheres.
c)
Jefferson terá direito à licença-maternidade, pois este direito aplica-se à pessoa que adotar, independentemente do gênero.
d)
Jefferson terá direito à licença-maternidade de 60 dias.

752)

Q498115 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Plácido, empregado de um restaurante, sem qualquer motivo,

passou a agredir verbalmente seu superior, até que,

violentamente, quebrou uma mesa e uma cadeira que

estavam próximas. Contornada a situação, Plácido foi

dispensado e a empresa descontou no seu TRCT os valores do

prejuízo com os móveis, que correspondiam a 60% do salário

do trabalhador.

Sobre o episódio apresentado, assinale a opção correta.

a)
A empresa pode descontar o valor mesmo sem previsão contratual para tanto, pois a atitude de Plácido, ao praticar o dano, foi dolosa.
b)
O desconto na remuneração do empregado relativo ao dano causado é vedado em qualquer hipótese.
c)
A empresa só poderia descontar o valor do dano causado por Plácido se houvesse previsão contratual nesse sentido.
d)
Não estando a parcela relacionada a um desconto tipificado em lei, não pode haver o desconto nas verbas devidas a Plácido.

753)

Q552118 - CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista de Recursos Humanos

A Portaria nº 789/2014, que estabelece instruções para o

Contrato de Trabalho Temporário (Lei nº 6.019/1974),

dentre outras mudanças, determina regras para a

prorrogação do contrato em até 9 (nove) meses. Dessa

forma, é correto afirmar que um funcionário admitido por

um período de 90 (noventa) dias, que teve seu contrato

prorrogado até o prazo máximo, com salário de

R$1.000,00, receberá ao término do contrato

a)
verbas rescisórias, tais como: saldo de salário, férias acrescidas de 1/3 (um terço) constitucional, bem como gratificação natalina, ambas proporcionais e o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
b)
verbas rescisórias, tais como: saldo de salário, férias, aviso prévio, 13º salário proporcional e o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
c)
verbas rescisórias, tais como: saldo de salário, férias vencidas e acrescidas de 1/3 (um terço) constitucional, gratificação natalina e o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
d)
verbas rescisórias, tais como: saldo de salário, férias proporcionais, 1/3 (um terço) constitucional, gratificação natalina proporcional e o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, acrescido da multa de 40% sobre o saldo deste apurado junto à CEF.
e)
verbas rescisórias, tais como: saldo de salário, férias acrescidas de 1/3 (um terço) constitucional, bem como gratificação natalina, ambas proporcionais, o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a liberação das guias para solicitação do seguro desemprego.

754)

Q303307 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Patrícia recebeu a comunicação de sua dispensa em

05/05/2013, e na carta constava que o aviso prévio seria

trabalhado. Após 15 (quinze) dias do curso do aviso prévio,

Patrícia adoeceu gravemente, entrando em gozo de benefício

previdenciário de auxílio–doença por 60 (sessenta) dias.

Entretanto, ao que seria o prazo final do aviso prévio, Patrícia

foi dispensada e a empresa consignou as verbas rescisórias,

não pagando o reajuste da data–base da categoria, ocorrida no

curso do aviso prévio.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a)
Os efeitos da dispensa, no caso de concessão de auxílio doença no curso do aviso prévio, só se concretizam depois de expirado o benefício previdenciário. Portanto, a empresa só poderia dispensar Patrícia depois disso devendo pagar a diferença salarial decorrente do reajuste da data–base, com reflexos nas verbas rescisórias.
b)
A empresa errou apenas com relação a não pagar as diferenças salariais do reajuste da data–base, pois ocorreu no curso do contrato de emprego, dada a projeção do aviso prévio. No mais, não há efeitos, já que o auxílio– doença não tem o condão de prorrogar o contrato de trabalho já terminado.
c)
A empresa está correta, já que a manifestação de vontade da dispensa se deu antes do auxílio–doença e antes da data–base da categoria, logo configurado ato jurídico perfeito.
d)
A dispensa fica prorrogada, mas não há alteração pecuniária, pois a comunicação da dispensa já havia ocorrido e a projeção do aviso prévio é mera ficção jurídica.

755)

Q364176 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Verônica foi contratada, a título de experiência, por 30 dias.

Após 22 dias de vigência do contrato, o empregador resolveu

romper antecipadamente o contrato, que não possuía cláusula

assecuratória do direito recíproco de rescisão.

Sobre o caso, de acordo com a Lei de Regência, assinale a

opção correta.

a)
O contrato é irregular, pois o contrato de experiência deve ser feito por 90 dias.
b)
Verônica terá direito à remuneração, e por metade, a que teria direito até o termo do contrato.
c)
Verônica, como houve ruptura antecipada, terá direito ao aviso prévio e à sua integração ao contrato de trabalho.
d)
O contrato se transformou em contrato por prazo indeterminado, porque ultrapassou metade da sua vigência.

756)

Q284289 - CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de

Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência

e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem.

O empregado afastado do emprego não tem direito às vantagens concedidas, durante a sua ausência, à categoria que integra na empresa.

Errado
Certo

757)

Q263290 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Primeira Fase

Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, é portador do vírus HIV. Tomando conhecimento dessa notícia, o empregador o dispensou imotivadamente e pagou todas as verbas rescisórias. No momento da dispensa, o chefe de Paulo afirmou que a dispensa somente ocorreu em razão de sua doença, apesar de ser um excelente profissional inconformado, ajuizou ação trabalhista para resguardar o seu direito.

No caso, se o pedido for julgado procedente, Paulo tem direito a

a)
ser reintegrado.
b)
ser readmitido.
c)
receber apenas os salários do período de afastamento.
d)
receber apenas indenização por dano moral.

758)

Q307618 - CFC - 2014 - CFC - 2º Exame - Técnico em Contabilidade

Um funcionário foi admitido em 1º

.6.2013. O departamento de pessoal apresentou os

seguintes dados do período aquisitivo de férias do funcionário:

Os aumentos salariais são decorrentes de mudança de cargo e dissídio coletivo.

No mês de junho de 2014, quando o funcionário gozou as férias, o salário dele

permanecia no valor de R$3.600,00.

Considerando-se apenas os dados acima, sabendo-se e que o funcionário não

teve faltas registradas, o valor bruto relativo às férias a ser pago ao funcionário

será de:

a)
R$2.400,00.
b)
R$3.200,00.
c)
R$3.600,00.
d)
R$4.800,00.

759)

Q263294 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Primeira Fase

Os empregados da empresa Calçados Ribeiro Ltda. Decidem entrar em greve para reivindicar aumento de salário. A greve foi deliberada e votada em assembleia convocada apenas para tal, tendo o empregador sido comunicado com 48 horas de antecedência acerca do movimento paredista.

Durante a greve, de acordo com a Lei,

a)
os contratos de trabalho ficarão interrompidos.
b)
não há uma diretriz própria, na medida em que a Lei é omissa a respeito, cabendo ao Judiciário decidir.
c)
o empregador pode contratar imediatamente substitutos para o lugar dos grevistas.
d)
os contratos de trabalho ficarão suspensos.

760)

Q249922 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

Em 2012, Maria Júlia foi contratada como estagiária de direito em uma empresa pública federal, que explora atividade bancária. Sua tarefa consistia em permanecer parte do tempo em um caixa para receber o pagamento de contas de água, luz e telefone e, na outra parte, no auxílio de pessoas com dificuldade no uso dos caixas eletrônicos.
Com base na hipótese, assinale a opção correta.

a)
Trata-se de estágio desvirtuado que, assim, gerará como consequência o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa, com anotação da CTPS e pagamento de todos os direitos devidos.
b)
Diante da situação, o Juiz do Trabalho poderá determinar que o administrador responsável pelo desvirtuamento do estágio pague diretamente uma indenização a Maria Júlia, haja vista o princípio constitucional da moralidade.
c)
Não há desvirtuamento de estágio porque, tratando-se a concedente de uma instituição bancária, a atividade de recebimento de contas e auxílio a clientes está inserida na atividade do estagiário.
d)
Não é possível o reconhecimento do vínculo empregatício, haja vista a natureza jurídica daquele que concedeu o estágio, que exige a prévia aprovação em concurso público.

761)

Q249921 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

Jefferson é balconista numa loja e, por determinação do empregador e necessidade do serviço, precisou trabalhar 8 horas em um domingo. Agora Jefferson fará, na mesma semana, a compensação dessas horas.
Sobre essa situação, assinale a opção correta.

a)
Uma vez que as horas foram prestadas no dia de domingo, a compensação deverá ser feita em dobro, ou seja, em 16 horas.
b)
Por imposição legal, as horas devidas devem ser compensadas e pagas ao trabalhador, com acréscimo de 100%, em função do seu sacrifício.
c)
A compensação deve ser feita pela hora simples (8 horas), pois não deve ser confundida com o pagamento, que, no caso, receberia acréscimo de 100%.
d)
Se a empresa estivesse em dificuldade financeira e não quisesse realizar a compensação, poderia criar um banco de horas extras diretamente com o empregado, e lançar nelas as horas extraordinárias.

762)

Q249926 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

Joana trabalha numa empresa que se dedica a dar assessoria àqueles que desejam emagrecer. Em razão de problemas familiares, Joana foi acometida por um distúrbio alimentar e engordou 30 quilos. Em razão disso, a empresa afirmou que agora ela não mais apresentava o perfil desejado para o atendimento aos clientes, já que deveria ser o primeiro exemplo para eles, de modo que a dispensou sem justa causa.
De acordo com a situação retratada e diante do comando legal, assinale a opção correta:

a)
O empregador tem o direito potestativo de dispensar a empregada sem justa causa, contanto que pague a indenização prevista em Lei.
b)
A situação retrata dispensa discriminatória, ensejando, então, obrigatoriamente, a reintegração da obreira.
c)
A situação retrata dispensa discriminatória, podendo a empregada optar entre o retorno ou a indenização em dobro do período de afastamento.
d)
A situação retrata dispensa discriminatória, ensejando, então, obrigatoriamente, a indenização do período de estabilidade.

763)

Q282173 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V

Julgue os próximos itens, referentes ao direito de greve.

Em uma empresa, se trabalhadores em greve impedirem colegas que não estejam engajados espontaneamente no movimento grevista de prestarem serviços à empresa, ficará configurada a greve abusiva.

Errado
Certo

764)

Q314034 - FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa

A terceirização ganha importância em um momento em que as empresas precisam racionalizar recursos, redefinir suas operações, funcionar com estruturas mais enxutas e flexíveis. Sobre terceirização considere:
I. É um dos instrumentos de auxílio à reestruturação organizacional, ao incremento da produtividade e à busca da identidade e vocação da empresa.
II. O contrato de fornecimento de mão de obra é lícito e firmado pela Administração pública.
III. A gestão de pessoas terceirizadas é uma das atividades cruciais do administrador público, uma vez que as atividades primárias da organização são realizadas por terceiros.
Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I, II e III.
d) I e III, apenas.
e) III, apenas.

765)

Q825411 - FUNCAB - 2014 - CBM-MT - Soldado do Corpo de Bombeiro

Sobre o assédio moral no trabalho pode-se afirmar que:

a) são agressões isoladas que, quando denunciadas, causam danos morais.
b) os danos sofridos pela vítima não estão relacionados a perdas de caráter material e moral, não havendo direito à indenização.
c) não é necessário que haja uma relação de trabalho entre assediador e assediado, nem mesmo que o fato repetitivo causador de constrangimento se dê no ambiente de trabalho.
d) é geralmente descrito como uma violência física repetitiva, praticada por empregados e que atinge a saúde mental dos trabalhadores, causando danos irreversíveis.
e) é uma conduta abusiva manifestando-se por comportamentos, palavras, atos ou gestos repetidos de forma sistemática que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade de uma pessoa.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!