Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q792443 - FGV - 2020 - OAB - XXXI Exame de Ordem Unificado

Rafaela trabalha em uma empresa de calçados. Apesar de sua formação como estoquista, foi preterida em uma vaga para tal por ser mulher, o que seria uma promoção e geraria aumento salarial. Um mês depois, a empresa exigiu que todas as funcionárias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse fato, engravidou e, após apresentação de atestado médico, teve a jornada reduzida em duas horas, por se tratar de uma gestação delicada, o que acarretou a redução salarial proporcional. Sete meses após o parto, Rafaela foi dispensada.
Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislaçãotrabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as violações aos direitos trabalhistas de Rafaela.

a)
Recusa, fundamentada no sexo, da promoção para a função de estoquista.
b)
Recusa, fundamentada no sexo, da promoção para a função de estoquista, exigência de atestado de gravidez e redução salarial.
c)
Recusa, fundamentada no sexo, da promoção para a função de estoquista, exigência de atestado de gravidez, redução salarial e dispensa dentro do período de estabilidade gestante.
d)
Dispensa dentro do período de estabilidade gestante.

2)

Q795840 - VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico

Sobre a proteção ao trabalho da mulher e da maternidade, assinale a alternativa correta.

a) É vedado publicar anúncio de emprego com referência ao sexo, à idade ou à situação da família, em qualquer hipótese.
b) É vedado recusar emprego em razão de estado de gravidez mesmo quando a natureza da atividade for notória e publicamente incompatível.
c) É permitido exigir exame de gravidez na admissão do emprego.
d) A mulher terá direito a dois descansos especiais de meia hora cada um para amamentar seu filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade.
e) Em caso de aborto não criminoso, a gestante terá direito a licença de 3 (três) semanas.

3)

Q800295 - IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador: Municipal

Sobre o princípio da não discriminação do ambiente de trabalho, é correto afirmar que:

o empregador não pode exigir exame de gravidez da empregada quando da sua dispensa, mas pode exigir no exame admissional, exatamente para saber sobre a real condição clínica da trabalhadora que se engajará na planta de produção.
não se pode ser exigir experiência prévia no cargo como condição para contratação.
o critério da idade jamais pode ser utilizado como elemento para contratação de um trabalhador.
o empregado que for dispensado por critérios discriminatórios terá direito a ajuizar ação requerendo a nulidade da dispensa, sua reintegração e permanência no emprego, pois ganhará estabilidade de 12 meses após a reintegração e indenização pelo dano moral respectivo. Facultativamente, pode deixar de pedir a reintegração para pedir a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.
é vedada a realização de revistas intimas segundo previsão expressa na CLT.

Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:

a) I e V.
b) IV.
c) I, IV e V.
d) V.

4)

Q726483 - FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade

a)
de 180 dias mediante apresentação da Certidão de Nascimento da criança e do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã, sendo que a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ou empregada.
b)
de 120 dias mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã, sendo que a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade aos dois adotantes ou guardiães empregado ou empregada.
c)
de 120 dias mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã, sendo que a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ou empregada.
d)
dependendo da idade da criança que poderá variar de 30 a 180 dias, independentemente da apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã, sendo que a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licençamaternidade a apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ou empregada.
e)
dependendo da idade da criança que poderá variar de 30 a 180 dias, mediante a apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã, sendo que a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade aos dois adotantes ou guardiães empregado ou empregada.

5)

Q680202 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Para proteção ao trabalho da mulher, a lei prevê que a empregada grávida tem estabilidade no emprego

a)
da concepção até cento e vinte dias após o parto.
b)
da confirmação da gravidez até cento e oitenta dias após o parto.
c)
da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
d)
da comunicação da gravidez ao empregador até sete meses após o parto.
e)
de treze meses, considerada a licença de cento e vinte dias somada com nove meses de gestação.

6)

Q669128 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

Conforme as normas contidas na CLT e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a proteção do trabalho da mulher, assinale a alternativa correta.

a)
A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, se ocorrer durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, não garante à empregada gestante a estabilidade provisória, sendo possível a dispensa, sem justa causa, pelo empregador.
b)
O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.
c)
A garantia de emprego à gestante autoriza sua reintegração ao trabalho, mesmo se já exaurido o período de estabilidade.
d)
Em caso de parto antecipado, a mulher não terá direito aos 120 dias de licença-maternidade.
e)
A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, mediante atestado médico, devendo notificar seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º dia antes do parto e a ocorrência deste.

7)

Q727060 - FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Vânia, empregada regularmente contratada da empresa Embalagens “D” Ltda., quando estava grávida de 22 semanas, infelizmente sofreu um aborto espontâneo, comprovado por atestado médico oficial. Neste caso, seu contrato de trabalho será

a) suspenso, e Vânia terá direito a um repouso remunerado de 10 dias.
b) interrompido, e Vânia terá direito a um repouso remunerado de 10 dias.
c) suspenso, e Vânia terá direito a um repouso remunerado de 15 dias.
d) interrompido, e Vânia terá direito a um repouso remunerado de 2 semanas.
e) interrompido, e Vânia terá direito a um repouso remunerado de 15 dias.

8)

Q716031 - CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado

Julgue o item seguinte, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista.

A confirmação de gravidez durante o aviso prévio indenizado impede a garantia de estabilidade provisória à gestante.

Errado
Certo

9)

Q710040 - VUNESP - 2018 - Câmara de Campo limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico

De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em relação ao trabalho da mulher, é vedado

a) exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego e na demissão.
b) publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, ainda que a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.
c) recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, independentemente do fato de que a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível.
d) considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional, salvo condição ajustada no contrato de trabalho.
e) impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez.

10)

Q498116 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Jefferson, empregado da sociedade empresária Editora Século

XIX, resolve adotar, sozinho, uma criança de 5 anos de idade.

Diante da hipótese, de acordo com a legislação em vigor,

assinale a afirmativa correta.

a)
Jefferson não terá direito à licença-maternidade, por falta de dispositivo legal.
b)
Jefferson receberá salário-maternidade, mas não terá direito à licença-maternidade, porque a regra aplica-se apenas às mulheres.
c)
Jefferson terá direito à licença-maternidade, pois este direito aplica-se à pessoa que adotar, independentemente do gênero.
d)
Jefferson terá direito à licença-maternidade de 60 dias.

11)

Q16454 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que concerne ao trabalho da mulher, assinale a opção correta.

a) A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, devendo, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28.º dia antes do parto e ocorrência deste.
b) As empresas que tenham em seus quadros mais de 100 empregados são obrigadas a contratar, no mínimo, 20 mulheres, em obediência à CF e à legislação ordinária.
c) Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 25 mulheres com mais de 16 anos de idade são obrigados a dispor de local apropriado onde seja permitido às empregadas, no período da amamentação, deixar, sob vigilância e assistência, os seus filhos.
d) Ao empregador é vedado empregar mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 25 quilos para o trabalho contínuo, exceto quanto à remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros-de-mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.

12)

Q16411 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Se uma empresa de médio porte publicar, em jornal de grande circulação, anúncio oferecendo vagas para o cargo de secretário executivo e a contratação de pessoas do sexo feminino estiver condicionada à apresentação de documento médico que ateste que a pretendente à vaga não esteja em estado gestacional, nesse caso, a condição imposta no ato de contratação deverá ser considerada

a) procedente, visto que as funções do cargo oferecido não são compatíveis com estado gestacional.
b) procedente, dado que o poder de mando do empresário possibilita tal exigência para a contratação de pessoas do sexo feminino.
c) improcedente, visto que representa um elemento limitador do acesso feminino ao mercado de trabalho.
d) improcedente, sendo possível tornar-se regular mediante a concordância expressa do respectivo sindicato da categoria profissional.

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