Para o ECA aos nove anos de idade, a pessoa é considerada:
Segundo o ECA, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I - Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino não regular;
II - Atividade compatível com o desenvolvimento da criança.
Dos itens acima:
Assinale a resposta correta segundo o disposto pelo ECA:
Relativamente à prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, como tal previsto no âmbito da Lei 8069 de 1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta:
Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Da Prática de Ato Infracional. Marque a alternativa incorreta.
Com o Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990 pela Lei 8.069, resultado de um grande movimento da sociedade civil organizada que a partir da Constituição de 1988, crianças e adolescentes, a partir desses marcos legais, devem ser tratados como sujeitos de dignidade humana e de direitos. Tratar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos significa:
A lei nº 8069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no Capítulo IV, dispõe sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. No art. 54 do referido documento o estado tem a incumbência de assegurar à criança e ao adolescente:
I - Ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
III- Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV – Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
V- Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
As alternativas CORRETAS são:
Com base na Lei 8.060 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei N 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa que melhor preenche as lacunas na assertiva abaixo. A adoção ____________ do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, sendo _______________ o consentimento dos pais quando são desconhecidos ou quando houve _____________________________.
ECA, art. 10 - Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares são obrigados a:
I – Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, por prazo indeterminado.
II – Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
III – Proceder a exames visando o diagnóstico e a tera-pêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
IV – Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do de-senvolvimento do neonato.
V – Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
Assinale a alternativa correspondente às afirmativas corretas:
No que concerne ao trabalho do adolescente, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, estabelece que o trabalho noturno realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte e, o trabalho perigoso é:
Caio, a dois dias de completar 18 anos, portando uma faca, abordou Tícia e, mediante ameaça de morte, exigiu a entrega do celular. O roubo somente não se consumou, em razão da intervenção de Semprônia, policial à paisana, que monitorava o local. Dado o flagrante, o menor foi encaminhado à Autoridade Policial, que lavrou o Auto de Apreensão. Em vista da gravidade do ato infracional praticado, mesmo comparecendo a mãe na Delegacia, Caio não foi liberado. Tendo a apreensão se realizado na quinta-feira, Caio somente foi encaminhado ao Ministério Público na segunda-feira, quando já atingira a maioridade. O Ministério Público, após ouvir Caio, decidiu pela concessão da remissão, mediante a imediata inserção em regime de semiliberdade. Homologada a proposta pelo Juiz, Caio imediatamente iniciou a medida socioeducativa determinada. Diante da situação hipotética e, tendo em conta o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança com necessidades de cuidados odontológicos especiais será atendida:
Ainda de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante:
Desde antigamente existem muitas discussões sobre a importância da parceria entre a família e a escola. Em relação a isso e a função dos pais e responsáveis, o que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, assegura em relação ao acompanhamento da vida escolar dos filhos:
