Com relação às normas para colocação em família substituta previstas na Lei 8.080/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta:
Segundo a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 36. Assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com os direitos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, assinale a alternativa correta.
Sobre as audiências de apresentação e/ou em continuação, na forma como se encontram previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente ao disciplinar a fase judicial do procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, é correto afirmar que
Dentro do que vem definido em lei, o princípio da oitiva obrigatória e participação, que rege a aplicação de medidas de proteção a crianças e adolescentes, refere-se à ideia de que
De acordo com o art. 31 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.
“A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível _________________."
Com base no art. 94 da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa que apresenta uma das obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes.
Com relação ao instituto da remissão, assinale a opção correta, à luz do ECA e da jurisprudência do STJ.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê normas relativas ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, entre as quais,
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Conforme o art.131 do ECA o Conselho Tutelar é órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Marque a opção CORRETA sobre o Conselho Tutelar:
I. O Conselho Tutelar tem como atribuição representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
II. Os Conselhos Tutelares são órgãos federais com a finalidade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.
III. O conselheiro possui autonomia absoluta em relação aos órgãos judiciais.
IV.São atribuições dos Conselhos Tutelares a requisição de certidões de nascimento e de óbito de crianças e adolescentes quando necessário.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Selma, que deseja adotar uma criança, oferece importância em dinheiro para que Maria lhe entregue seu filho recém-nascido. Maria não aceita o dinheiro, mas como passa por dificuldades, mesmo assim, “doa” o filho para Selma, sem mediação de qualquer autoridade. Um mês depois, arrependida, Maria pede a criança de volta. À luz dos dispositivos expressos do Estatuto da Criança e do Adolescente,
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a faixa etária que compreende a adolescência é a dos
De acordo o Estatuto da Criança e do Adolescente é incorreta a alternativa: O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros, exceto:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:
