Analise as proposições abaixo:
I – Constituição, em sentido sociológico, conforme concepção de Ferdinand Lassale, é a soma dos
fatores reais de poder que regem um determinado Estado.
II – Em sentido político, Constituição é a decisão política fundamental, considerando–se a teoria de Hans
Kelsen.
III – Segundo a concepção de Hans Kelsen, a Constituição, no sentido jurídico–positivo, significa a norma
hipotética fundamental.
IV – Os elementos orgânicos da Constituição dispõem sobre a estruturação e organização do Estado e
do Poder.
É correto o que se afirma somente em:
Sobre os direitos fundamentais
previstos na Constituição, julgue os itens
que se seguem:
I) a prática do racismo constitui crime
inafiançável e imprescritível.
II) a casa é asilo inviolável do indivíduo,
ninguém nela podendo penetrar sem
consentimento do morador, salvo em caso
de flagrante delito ou desastre, ou para
prestar socorro, ou, durante à noite, por
determinação judicial.
III) não haverá pena de morte, salvo em
caso de guerra declarada.
IV) no caso de iminente perigo público, a
autoridade competente poderá usar de
propriedade particular, assegurada ao
proprietário indenização prévia, se houver
dano.
São CORRETAS as assertivas:
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) compete julgar
No que tange ao habeas corpus, ao mandado de injunção, ao habeas data e ao mandado de segurança, assinale a opção correta.
Considere as seguinte afirmações:
I.Todos têm direito a receber dos órgaos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
II.A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a práitica da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que podendo evita-los, se omitirem.
III.Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente,salvo nos casos de transgressaão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Pode-se afirmar que:
O direito fundamental à nacionalidade é basilar para a
definição de cidadão de um Estado. No caso brasileiro, a
Constituição Federal elenca dispositivos a respeito do tema.
Assinale a alternativa correta acerca desse assunto.
No que diz respeito aos principais instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.
Suponha que determinado governo estadual desenvolva, sem a inclusão de despesas de capital, um programa permanente destinado a conceder incentivos à permanência dos alunos nos cursos de ensino médio até a sua conclusão. Nesse caso, para que o programa seja colocado em prática, não será necessária a sua previsão no plano plurianual.
Considerando os direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Segundo a doutrina, não se pode falar em processo legislativo, mas, sim, de simples procedimento elaborativo, quando se estiver diante do preparo de leis classificadas como:
Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculante ou que indevidamente a aplicar cabe, perante o Supremo Tribunal Federal,
A imunidade formal e a imunidade material consistem em prerrogativas conferidas aos ocupantes de determinados cargos públicos.
Em relação às referidas imunidades, é correto afirmar que
Acerca de constituição, assinale a opção correta.
Com base no disposto na Constituição Federal, assinale a opção correta.
