Um servidor temporário é acusado de cometer infração disciplinar no curso da sua relação de trabalho. Nesse caso, os fatos serão apurados mediante
O servidor público ocupante de cargo efetivo possui, consoante
a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, direito
a férias remuneradas.
No caso de férias que não foram fruídas por necessidade
do serviço, deve o setor de Recursos Humanos controlar
cada servidor tendo em vista que o limite máximo de acumulação,
em períodos, é de
Marlene, após concluir o seu curso de nível superior, resolveu
casar e ter filhos. Após um período de dedicação
ao lar, postou-se de retorno ao mercado de trabalho, sendo
aprovada em concurso público. Convocada para tomar
posse, deparou-se com a oposição do seu esposo Carlos.
Angustiada, resolveu aguardar pelo período máximo previsto
em lei para assumir o cargo.
Nos termos da Lei n 8.112/90, o prazo para que o candidato
aprovado tome posse após a nomeação é de:
Conforme a Lei n.º 8.112/1990, prejudicar a reputação de colegas
de trabalho, permitir perseguições às pessoas ou que interesses
pessoais interfiram nos relacionamentos de trabalho são condutas
antiéticas configuradas como
Retardar ou deixar, indevidamente, de praticar ato de ofício é considerado
José é servidor público efetivo da Universidade Federal do Paraná, que possui natureza jurídica de autarquia.
Candidatou-se, nas eleições de 2012, para o cargo de vereador do município de Curitiba. Logrou êxito e foi eleito. Em
que condições o servidor poderá exercer o mandato de vereador?
Com relação à revogação e à anulação relativas à
Licitação, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em
seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta.
( ) A revogação é a invalidação da licitação por
interesse público.
( ) A decisão de anulação da licitação deve ser
justificada, sendo dispensada a justificativa no caso
de revogação.
( ) A anulação da licitação, por basear-se em
ilegalidade no seu procedimento, pode ser feita em
qualquer fase e a qualquer tempo, antes da
assinatura do contrato, desde que a Administração
ou o Judiciário verifique e aponte a infringência à lei
ou ao edital.
( ) A revogação da licitação opera efeitos ex tunc, não
sujeitando o Poder Público à indenização do
adjudicatário.
A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar:
A respeito das sanções previstas na Lei n 8.666/93, é correto afirmar:
A União aceitou, como dação em pagamento por débito não tributário, um imóvel pertencente ao devedor. Identificando interesse público na alienação do imóvel, a fim de obter receita para aplicação em programas prioritários, deverá
Determinado município outorgou à empresa privada, mediante prévio procedimento licitatório, permissão para operação de linhas de ônibus para o serviço público de transporte de passageiros. Após três anos de operação privada, o novo Prefeito decidiu que o município deveria retomar a operação dessas linhas, como forma de propiciar a modicidade tarifária aos usuários, muito embora a permissão originalmente outorgada previsse o prazo de cinco anos, prorrogável por igual período. De acordo com as disposições legais que disciplinam a matéria, essa decisão é
Assinale a alternativa que apresenta somente agentes públicos classificados como agentes políticos.
Em relação aos convênios a serem celebrados pela administração pública, assinale a alternativa correta.
O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, recebe a denominação de
O Município de Aracajú, no exercício de sua competência de controle do uso e ocupação do solo urbano, determina que os estabelecimentos empresariais sujeitem-se ao procedimento de obtenção de alvará de localização e funcionamento, em conformidade ao Código Municipal de Posturas. O juízo exercido pela autoridade municipal que obriga os estabelecimentos à obtenção do alvará é relacionado ao
