Cláudio, servidor público estadual, praticou ato administrativo viciado. Determinado administrado, ao notar o ocorrido, comunicou ao servidor o vício, no entanto, houve a convalidação do ato administrativo. A propósito do tema, é correto afirmar que
No que concerne à classificação dos atos administrativos, a admissão constitui ato
“A imposição à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, rimando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social”. Estamos falando de qual princípio?
De acordo com a LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
Joaquim foi convocado para participar de um campeonato junto à equipe brasileira de voleibol, no exterior. Ocorre que, durante a sua viagem, Joaquim foi nomeado para um cargo público e não retornará ao Brasil dentro do prazo legal para tomar posse. Como ficará a situação de Joaquim perante o órgão para o qual foi nomeado?
A modalidade indica o procedimento que irá reger a
licitação. No que se refere às modalidades, limites e
dispensas de licitação, analise as proposições abaixo.
1) De uma licitação podem resultar diversos
contratos.
2) A modalidade de licitação é definida pela
administração pública, dentre outros fatores, em
função do valor da contratação.
3) A tomada de preços é uma modalidade especial de
licitação em que os interessados em participar
devem obter um cadastro prévio ou atenderem a
todas as condições exigidas para o cadastramento,
até o terceiro dia anterior à data da abertura das
propostas.
4) O convite pode ser considerado um procedimento
simplificado, dentre as modalidades de licitação, e
caso exista na praça mais de 3 (três) possíveis
interessados, a cada novo convite, realizado para
objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o
convite a, no mínimo, mais três (três) interessados,
enquanto existirem cadastrados não convidados
nas últimas licitações.
Estão corretas, apenas:
Respeitando-se o ordenamento jurídico brasileiro sobre o tema Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca da intervenção do
Estado na propriedade, assinale a alternativa
correta.
De acordo com a Lei 9.784/99, existem situações em que o servidor ou autoridade é impedido de atuar em processo administrativo. Contém uma afirmação verdadeira acerca deste impedimento a opção:
Os princípios fundamentais informadores da Administração Pública encontram-se, implícita ou explicitamente, na Constituição Federal. Há um princípio que autoriza o controle, pela Administração, dos atos por ela praticados, sob os aspectos da legalidade e de mérito. Há outro pricípio que diz que os bens não pertencem à Administração nem a seus agentes públicos, cabendo-lhes apenas a sua gestão, em benefício da coletividade.Trata-se dos seguintes princípios:
Existe uma classificação de serviços públicos, que é bastante consensual na doutrina do Direito Administrativo. Trata-se daquela que adota como critérios os destinatários do serviço público. Com relação aos denominados serviços públicos gerais ou uti universi, é correto afirmar que:
Considerando a Lei n° 9.784/1999, que regulamenta
o processo administrativo, assinale a opção correta.
Considere a situação em que a Administração
Pública municipal edite um ato administrativo de
permissão para que o administrado em certo local
explore um parque de diversões. Posteriormente,
surge a nova lei de zoneamento que se mostra
incompatível com a permissão anteriormente
concedida. Assinale a opção correta, no tocante à
forma de extinção do ato administrativo.
Em relação às férias do servidor público, conforme determina a Lei n.º 8.112/1990, é CORRETO afirmar que:
Para a Lei n.º 8.112/1990 são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
