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Acerca da intervenção do
Estado na propriedade, assinale a alternativa
correta.
Na desapropriação, por interesse social para fins de reforma agrária, a indenização prévia e justa, em títulos da dívida agrária, somente abrange as benfeitorias úteis.
A requisição, em qualquer das hipóteses, não é indenizável.
A servidão administrativa, por suas características, determina que a indenização paga ao proprietário do imóvel corresponda ao valor total do bem.
Os bens públicos não contemplam a hipótese de tombamento.
A caducidade da declaração de utilidade pública em uma desapropriação resulta do decurso do tempo sem o Poder Público desencadear atos concretos para torná-la uma realidade.
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