Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. Divide-se em:
Eduardo dirigia seu carro em via pública, em trecho urbano com defeituosa iluminação, no período da noite, quando foi surpreendido com uma colisão na parte de baixo de seu veículo.
Ao descer de seu veículo, severamente danificado, verificou que o seu automóvel colidiu com uma tampa de esgoto, pertencente a uma empresa concessionária, estando a tampa aberta e projetada para cima. Eduardo não conseguiu visualizar a tampa antes da colisão em razão da péssima iluminação do local.
Ao indagar moradores próximos ao local do ocorrido sobre o porquê da tampa estar levantada, foi informado que um funcionário da prefeitura abriu a tampa do esgoto para realizar algum serviço e, após concluí-lo, acabou por deixar a tampa aberta.
Utilizando o quadro apresentado e seus conhecimentos acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta:
Leia com atenção o texto abaixo:
“Obedecendo a esse princípio, deve o administrador, além de seguir o que a lei determina, pautar sua conduta na moral comum, fazendo o que for melhor e mais útil ao interesse público. Deve separar, além do bem do mal, legal do ilegal, justo do injusto, conveniente do inconveniente, também o honesto do desonesto. É a moral interna da instituição, que condiciona o exercício de qualquer dos poderes, mesmo o discricionário”.
A qual princípio do direito administrativo o texto se refere?
O princípio do direito administrativo que determina que, em qualquer atividade, a Administração Pública esteja estritamente vinculada
à lei, sempre obedecendo à mesma, é o:
Conforme o Princípio da _____________, todo agente público está ocupando seu posto para servir aos interesses do povo. Assim, seus atos obrigatoriamente deverão ter como finalidade o interesse público, e não seus interesses pessoais.
O termo que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima é:
Os atos administrativos, manifestações de vontade da Administração pública, devem observar os requisitos legais para vigência,
validade e eficácia. A análise desses requisitos permite
A Lei n° 10.520/2002 disciplina sobre a modalidade de licitação leilão, em que o certame acerca do fornecimento é realizado através de propostas e lances em sessão pública, independente do valor previsto da contratação. Dessa forma, é correto afirmar que, de acordo com a lei, o leilão servirá para:
Acerca dos Poderes da Administração Pública, em especial o Poder de Polícia, analise as afirmativas abaixo.
- A polícia administrativa rege-se pelo Direito Administrativo, incidindo sobre bens, direitos ou atividades.
- Costuma-se apontar como atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.
- A polícia judiciária rege-se pelo Direito Processual Penal, incidindo sobre pessoas.
Assinale a alternativa correta.
Sobre os procedimentos e as normas gerais de licitação, assinale a alternativa correta.
Sobre as sociedades de ecnomia mista, assinale a alternativa correta.
Acerca da Administração Pública, analise os itens abaixo:
- Não se pode conceber a Administração Pública sem uma presença mínima de órgãos e servidores públicos.
- O único princípio que rege a atuação da Admnistração Pública é o princípio da legalidade.
- Os órgãos públicos são sempre independentes e autônomos.
Assinale
Assinale abaixo a única alternativa que se correlaciona corretamente com a licitação na modalidade ''convite''
Com relação às autarquias, pessoas jurídicas de Direito Público integrantes da Administração Indireta, assinale a alternativa incorreta.
No ato Administrativo Vinculado, temos o seguinte:
