O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Sobre o Relatório de Gestão Fiscal, considere:
I - Conterá indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites.
II - Compara os limites de que trata a lei do montante da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.
III – O relatório será publicado até noventa dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.
IV - O relatório é emitido ao final de cada quadrimestre.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
Determinado órgão público municipal do Piauí contratou uma empresa para fornecimento de quentinhas, para um período de 120 dias, no valor total de 75.000,00. Considerando o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, no registro contábil do empenho da despesa no subsistema de informações orçamentário, utilizam-se os seguintes títulos de contas:
Durante um mês de um exercício financeiro, determinado ente público realizou as seguintes transações:
- Recebimento de Impostos .................................... 300.000,00
- Aquisição de Veículos ........................................... 50.000,00
- Cota-Parte do ICMS.............................................. 100.000,00
- Recebimento de Alugueis ..................................... 60.000,00
- Consumo de Material de Almoxarifado................. 40.000,00
- Alienação de Imóvel Urbano ................................. 80.000,00
- Taxas..................................................................... 50.000,00
- Recebimento de Caução....................................... 30.000,00
- Aquisição de Terreno ............................................ 150.000,00
- Amortização da Dívida de Longo Prazo................ 100.000,00
- Despesa com locação de imóveis......................... 40.000,00
As despesas orçamentárias não efetivas totalizam, em reais,
Considere os saldos a seguir:
Nos termos da Demonstração das Variações Patrimoniais, o resultado patrimonial foi, em reais:
Uma característica atribuída à Demonstração das Variações Patrimoniais é a seguinte:
Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue o item.
Para que uma entidade do setor público seja capaz de acessar o potencial de serviços associado a um recurso, é necessário que essa entidade obtenha direitos jurídicos sobre ele.
Com base nas normas que regem a contabilidade pública, julgue o item a segur.
O saldo da receita disponível no balanço orçamentário deve ser maior ou igual a zero, uma vez que é vedado realizar despesas sem a fonte de recursos correspondente.
Quanto aos conceitos básicos de contabilidade pública, julgue:
Os bens de domínio público são excluídos do objeto de estudo da contabilidade pública.
Quanto aos conceitos básicos de contabilidade pública, julgue:
Determinada entidade integrante da administração indireta só poderá adotar o plano de contas aplicável ao Setor Público se a legislação exigir expressamente essa aplicação.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue:
Entre as modalidades de crédito adicional previstas na legislação, só o crédito suplementar pode ser aberto por meio de decreto executivo.
Com relação aos principais instrumentos técnicos utilizados na contabilidade pública, julgue:
As participações em empresas sob influência significativa da Administração Pública devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método do custo.
Com relação aos principais instrumentos técnicos utilizados na contabilidade pública, julgue:
Se o patrimônio líquido de determinada entidade for igual a zero, a soma dos saldos credores listados no balancete de verificação deverá ser diferente da soma dos saldos devedores.
As normas que regem o orçamento público permitem, a partir de certas regras, que o orçamento possa sofrer alterações, no sentido de atender seus objetivos. Essas alterações são chamadas de créditos adicionais. Um deles é destinado à cobertura de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Esse crédito adicional é conhecido como:
A alternativa que apresenta, respectivamente, a conta à débito e à conta a credito, onde serão contabilizadas as despesas fixadas e as receitas previstas no subsistema orçamentário é:
