De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações, EXCETO:
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), a unidade contábil pode ser entendida como a soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público que resultará em novas unidades contábeis. Entre as opções abaixo, qual NÃO se classifica como unidade contábil?
As reavaliações devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do Balanço Patrimonial, para as contas ou grupo de contas cujos valores de mercado variarem significativamente em relação aos valores anteriormente registrados:
Créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre créditos adicionais, é correto afirmar:
Quanto ao impacto que exercem sobre o patrimônio do ente público, a despesa orçamentária efetiva e a despesa orçamentária não efetiva constituem fatos contábeis, respectivamente,
Analise as seguintes afirmativas sobre os contratos de concessão de serviços públicos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base a NBC TSP 05.
( ) Sempre que a concedente tiver uma obrigação incondicional de pagamento ao concessionário, em espécie ou por meio de qualquer outro ativo financeiro, decorrente da construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria do ativo da concessão do serviço, a concedente deve contabilizar o passivo.
( ) Quando o ativo e o serviço de um acordo de concessão de serviços forem identificáveis separadamente, o pagamento pelos serviços prestados pelo concessionário e o pagamento pelo ativo devem ser determinados por meio de técnicas de estimação. Quando o ativo e o serviço não forem identificáveis separadamente, a parcela dos serviços relacionada aos pagamentos da concedente ao concessionário deve ter por referência o valor justo.
( ) Quando a concedente não tem uma obrigação incondicional de pagar em espécie ou em qualquer outro ativo financeiro ao concessionário pela construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria do ativo da concessão do serviço e concede ao concessionário o direito de obter receita dos usuários, a concedente deve contabilizar o passivo reconhecido como o montante não realizado das receitas decorrentes da troca de ativos entre a concedente e o concessionário.
( ) Se a concedente paga pela construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria de um ativo da concessão de serviço, em parte por meio da assunção de um passivo financeiro e em parte pela concessão de um direito ao concessionário, é necessário contabilizar separadamente cada parte do passivo.
Assinale a sequência correta.
Analise as seguintes afirmativas sobre a dívida pública e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
( ) A Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas. A Dívida Ativa Não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública.
( ) Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como despesa do exercício seguinte ao que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
( ) Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
( ) Os créditos suplementares e especiais são autorizados por decreto executivo e abertos por lei. A abertura desses créditos depende da estimativa de arrecadação específica para a despesa, cujo empenho deve ser acompanhado de justificativa.
Assinale a sequência correta.
A utilização de informações com base no valor permite a correção de julgamentos acerca de eventos passados já registrados e traz melhoria na forma pela qual eventos presentes são reconhecidos, tomando como base a NBC TG 12.
Com relação ao ajuste a valor presente de ativos e passivos no setor público (NBC TG 12), assinale a alternativa correta.
Em que pese o balanço orçamentário, trata-se de demonstrativo contábil em que se confrontam, em um determinado momento, as receitas e despesas previstas na Lei orçamentária com as realizadas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a partir da comparação entre o previsto e o realizado é possível a ocorrência de:
Com relação à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), pode-se afirmar que:
- O planejamento, a transparência, o controle e a responsabilização são os princípios da LRF;
- A empresa estatal não dependente (ou independente) faz parte do campo de aplicação da LRF;
- As disposições da LRF aplicam-se a todos os entes da federação (União, estados, Distrito Federal e municípios);
- As normas da LRF obrigam ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público.
Segundo a Lei nº 4.320/64, podemos afirmar, EXCETO:
Analise as seguintes informações da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo (RS):
Em 30 de janeiro de 2019, ocorreu empenho de despesa no valor de R$ 20.000,00 para a aquisição de uma máquina. Essa despesa foi liquidada em 01 de abril de 2019, pelo valor total empenhado. Nessa mesma data, foi entregue pelo fornecedor a máquina que foi colocada em uso. O pagamento dessa despesa foi realizado em 10 de maio de 2019, pelo valor total empenhado, sabendo que a vida útil econômica e o valor residual foram estimados, respectivamente, em 10 anos e R$ 2.000,00. Em 31/12/2019, após o reconhecimento da variação patrimonial diminutiva com a depreciação referente ao exercício financeiro de 2019, a Prefeitura Municipal realizou o teste de redução ao valor recuperável dessa máquina e verificou que o seu valor em uso era R$ 14.500,00 e o seu valor justo líquido de despesas de venda era R$ 16.650,00. Ressalta-se que a Prefeitura utiliza o método das cotas constantes para o cálculo da depreciação.
Com base nas informações apresentada, o valor total da variação patrimonial diminutiva reconhecida em 31 de dezembro de 2019 pela Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo (RS), referente a essa máquina, foi
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o Balanço Orçamentário no Município de Novo Hamburgo (RS) será elaborado utilizando-se qual(is) classe(s)?
A perda por irrecuperabilidade de um ativo imobilizado, ocorrida no patrimônio da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo (RS), representa um(a)
Sobre as transferências constitucionais e legais, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - No momento do ingresso efetivo do recurso de transferências constitucionais e legais, o ente recebedor deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco; simultaneamente deve-se registrar a receita orçamentária realizada
em contrapartida da receita a realizar nas contas de controle da execução do orçamento,
PORQUE
II - esse procedimento ocasiona a formação de um superávit financeiro superior ao lastro financeiro existente no ente recebedor.
Em relação às asserções, é correto afirmar que
