Três Municípios com limites geográficos comuns firmaram uma parceria para gestão associada (consórcio público) de serviços de diagnóstico por imagem supridos pelos referidos entes, a partir da assinatura de um contrato de rateio em 02/01/20x3.
Para a regular condução da parceria, à luz das disposições do MCASP, os entes consorciados devem observar que:
Ao considerar a concepção de um modelo de gerenciamento de custos, nos termos da NBC TSP34 - Custos no Setor Público, uma entidade pública deve:
É atribuição do Analista do Ministério Público realizar a contabilidade analítica e sintética da instituição, acompanhar a execução orçamentária, comparando as variações entre as receitas previstas/autorizadas e as efetivamente realizadas.
Nesse sentido, assinale a afirmativa INCORRETA.
Uma entidade do setor público possui participação permanente em outra entidade. A participação é avaliada de acordo com o custo de aquisição.
A entidade investidora deve reconhecer o rendimento relacionado à entidade investida quando
Dados os fatos referentes ao exercício financeiro de 2020 de um órgão público federal:
- Arrecadação de receita de impostos concomitante ao fato gerador: R$ 200.000,00;
- Recebimento em doação de 10 veículos, totalizando: R$ 25.000,00;
- Aquisição de imóvel à vista: R$ 40.000,00;
- Recebimento à vista por serviços prestados: R$ 27.000,00;
- Despesa com aluguel de espaço para atendimento ao público: R$ 10.800,00;
- Pagamento de parcela de empréstimo contraído: R$ 8.000,00;
- Doação de bens inservíveis a terceiros: R$ 8.700,00;
- Aquisição de materiais de expediente para estoque à vista: R$ 5.900,00;
- Depreciação de imóveis a terceiros: R$ 2.900,00;
- Recebimento de rendimento de aplicação financeira: R$ 1.800,00;
- Reconhecimento de perda por redução ao valor recuperável de imóvel: R$ 6.000,00;
- Juros e encargos da dívida: R$ 1.100,00;
- Uso de material de consumo: R$ 2.100,00;
- Empenho da despesa com pessoal ativo: R$ 86.000,00.
Quanto à movimentação dos fatos, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas a seguir.
I. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia editou o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que regulamenta o registro da aprovação e da execução do orçamento em âmbito federal. Cabe aos estados, ao DF e aos municípios providenciarem a edição de seus próprios manuais em respeito à soberania de cada ente federativo.
II. A necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornaram imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional.
III. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) contido no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades que possibilitam a obtenção de dados que atendam aos diversos usuários da informação contábil.
IV. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que seja feita a consolidação nacional das contas públicas.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em
Uma entidade pública contratou uma consultoria para avaliar a aderência dos seus procedimentos contábeis no contexto da convergência às normas internacionais aplicadas ao setor público. Ao avaliar as demonstrações contábeis emitidas pela entidade, à luz da NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, a consultoria verificou a inclusão de demonstrações e informações adicionais às exigidas na referida norma, a exemplo:
A gratificação natalina e as férias remuneradas representam ao mesmo tempo um benefício para os servidores e uma obrigação para as entidades públicas. O MCASP os trata como exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência.
Ao realizar os registros contábeis patrimoniais relativos a férias remuneradas, um servidor recentemente designado para a função ficou em dúvida quanto ao momento e à abrangência do registro e, após consultar um servidor mais experiente, este lhe esclareceu que:
O conjunto completo das demonstrações contábeis apresenta uma série de informações na estrutura de cada demonstrativo que possibilita análises sobre a posição patrimonial e financeira da entidade, auxiliando os processos de tomada de decisão, de prestação de contas e de responsabilização.
No caso em que se deseja avaliar a composição e a evolução do saldo relativo ao uso de bens, serviços e consumo de capital fixo deve-se recorrer à estrutura do(a):
Uma sociedade empresária efetuou a captação de debêntures de longo prazo no mercado financeiro, com prêmio.
No ano de X1, foi efetuado o pagamento dos juros e realizada a amortização periódica do prêmio recebido.
Assinale a opção que indica a apresentação do efeito da apropriação do prêmio das debêntures na estrutura de grupos da Demonstração do Resultado do Exercício da sociedade empresária em 31/12/X1.
No que se refere à realização das variações patrimoniais qualitativas e quantitativas e das receitas e despesas públicas sob o enfoque patrimonial, julgue os itens a seguir em conformidade com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Uma variação patrimonial aumentativa (VPA) é realizada quando há o recebimento efetivo de uma doação.
Julgue os seguintes itens, relativos à mensuração de ativos e passivos do setor público em conformidade com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Dada sua natureza, os ativos intangíveis necessitam ser reavaliados anualmente, ainda que não haja mudanças significativas no seu valor justo.
O superávit financeiro que pode ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais é apurado no Balanço:
No balanço patrimonial, o passivo financeiro corresponde às obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas; e, aos passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções. Considerando conhecimentos necessários para exercer o controle contábil e a conciliação mensal das contas bancárias, bem como para elaborar balancetes e demonstrativos mensais, assinale a afirmativa INCORRETA.
Em novembro de 2020, uma instituição pública de ensino incorreu em despesas gerais no valor de R$ 15.000,00. Contudo por um erro de digitação, as despesas não foram executadas.
Acerca disso, assinale a alternativa que indica a conta em que a despesa deve ser evidenciada em 2021.
