Julgue os seguintes itens, relacionados aos procedimentos contábeis patrimoniais contemplados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Em conformidade com o regime de competência, os passivos relacionados ao décimo terceiro salário devem ser apropriados no mês de dezembro de cada exercício financeiro.
Com base nas Resoluções n.º 40/2001, n.º 43/2001 e n.º 48/2007 do Senado Federal, julgue os itens que se seguem.
As operações equiparadas a operações de crédito, realizadas mediante reconhecimento ou confissão da dívida por parte do ente da
Federação perante instituição não financeira, não se sujeitam, quando autorizadas por lei específica, ao processo de verificação de limites e condições.
Em 01/01/2024, uma repartição pública realizou um acordo com uma empresa de mídia eletrônica, que instalou três televisores em seus elevadores, de modo gratuito. Os aparelhos transmitem notícias sobre o país, publicidades e avisos sobre o prédio.
Na data, o valor justo de cada aparelho era de R$5.000 e a vida útil era estimada em cinco anos, sem expectativa de valor residual. Foi
acordado que se um aparelho quebrasse, seria imediatamente substituído pela empresa de mídia eletrônica, sem custos para a repartição pública. Além disso, a receita de publicidade é recebida diretamente pela empresa de mídia.
A repartição estimou que, se precisasse adquirir os serviços de divulgação dos avisos, deveria pagar, mensalmente, R$300 a uma empresa terceirizada.
Assinale a opção que indica o montante contabilizado em ativo pela repartição pública, em 01/01/2024.
A prefeitura de uma cidade organizou um show musical na praia, com entrada gratuita. Após o show, a prefeitura foi acionada na Justiça por alguns moradores da região em que o show ocorreu, que se viram prejudicados pelos seguintes motivos:
• 30 pessoas reclamaram por falta de visibilidade.
• 40 pessoas reclamaram por som demasiadamente alto depois de meia noite.
• 50 pessoas reclamaram por limitação do acesso a seus apartamentos.
Cada uma das 120 pessoas pedia uma indenização de R$5.000.
Os advogados da prefeitura julgaram que as possibilidades de perda por falta de visibilidade, por som alto e por limitação de acesso, respectivamente, remota, possível e provável.
Assinale a opção que indica a provisão para contingências reconhecida pela prefeitura em seu Balanço Patrimonial, referente às reclamações sobre o show.
Em janeiro de 2023, um banco do setor privado assumiu, espontaneamente, o compromisso de doar R$200.000 a uma escola do setor público, caso 90% de seus alunos fossem aprovados no final do ano. O dinheiro foi transferido para a escola em março de 2023. Os alunos recebem seus boletins com o resultado em dezembro do mesmo ano.
Assinale a opção correta em relação ao tratamento contábil aplicado.
Os contadores de uma entidade do setor público perceberam, em 2023, que havia um erro de contabilização do ativo imobilizado em suas demonstrações contábeis de 2021. O erro foi considerado material.
O procedimento a ser realizado pela entidade é
Dois observadores esclarecidos e independentes chegaram ao consenso geral de que a informação contida em uma demonstração contábil representava os fenômenos econômicos e de outra natureza que pretendia representar, sem erro material ou viés.
Nessa situação, pode-se verificar o cumprimento da característica qualitativa da
Uma entidade do setor público apresentou despesas orçamentárias com (1) a aquisição de imóveis e bens de capital em utilização, no valor de R$100.000, e (2) com softwares e planejamento de obras, no valor de R$150.000.
Essas despesas são classificadas, respectivamente, como
No exercício de 2023, uma entidade do setor público apresentou aumento no caixa decorrente da atividade de financiamento.
Assinale a opção que indica uma possível causa para o aumento.
Em 31/12/2023, uma entidade reguladora do setor público apresentava três tipos de investimentos entre seus ativos:
• Investimento em ações, com o objetivo de valorização para venda futura: R$50.000.
• Investimento em ações, com o objetivo de recebimento de dividendos: R$70.000.
• Aplicação financeira, realizável em 12 meses, com risco insignificante de mudança de valor: R$80.000.
Assinale a opção que indica o montante classificado como equivalentes de caixa.
Julgue os seguintes itens, a respeito das classes de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e da natureza das informações contábeis.
Os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária somente podem ser registrados utilizando-se as classes de contas com a natureza de informação orçamentária (classes 5 e 6).
Relativamente à elaboração das demonstrações contábeis segundo a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, julgue os itens que se seguem.
As modificações na posição do caixa e seus equivalentes de uma entidade em dado exercício social poderão ser segregadas em mais de três fluxos de atividades.
Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes, considerando que a sigla LOA, sempre que empregada, se refere à lei orçamentária anual.
Para conhecer de forma mais detalhada os programas do Poder Executivo, deve-se recorrer à LOA.
Julgue os itens a seguir, relativos ao tratamento contábil dos ativos intangíveis do setor público.
Deve ser mantido o reconhecimento dos custos no valor contábil de um ativo intangível quando ele estiver nas condições operacionais pretendidas pela administração.
Dadas as afirmativas sobre o balanço patrimonial no setor público,
I. Os valores exigíveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis devem ser classificados, no balanço patrimonial, como ativo circulante.
II. Nos termos dos anexos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, o passivo real a descoberto e o ativo real líquido são contas pertencentes ao balanço patrimonial.
III. O balanço patrimonial do setor público deve ter, em seu quadro principal, ativos e passivos classificados em circulante e não circulante e, em atendimento à legislação financeira, deverá conter também quadro secundário no qual são apresentados os ativos e passivos financeiros e permanentes.
verifica-se que está(ão) correta(s)
