Com relação às competências do órgão central e dos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), julgue os itens que se seguem.
É de competência do órgão central do SCF a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil.
Considere os eventos apresentados a seguir.
I baixa de bem móvel classificado como inservível
II pagamento de folha de pessoal apropriada no mês anterior
III aquisição de imóvel, à vista, para uso da entidade pública, com
recebimento imediato do bem
IV arrecadação de impostos sem lançamento prévio
V contratação de operação de crédito para pagamento em 10
anos, com recebimento imediato do recurso
VI recebimento de depósitos de terceiros no valor de R$ 8.000,00
Com base nessas informações, julgue os itens a seguir, sob a
perspectiva das transações do setor público e das variações
patrimoniais.
O evento III representa uma variação patrimonial qualitativa, pois promove apenas permuta entre os elementos patrimoniais.
Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de informação de custos no setor público.
No serviço público fornecido por custo irrisório diretamente cobrado ao beneficiário, o subsistema financeiro será considerado como principal fonte de alocação de recursos.
“A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou
mais entidades do setor público resultará em novas unidades
contábeis.” Avalie se, de acordo com a NBCT 16.1, esse
procedimento pode ser utilizado nos seguintes casos:
I – registro dos atos e dos fatos que envolvem o patrimônio
público ou suas parcelas.
II – unificação de parcelas do patrimônio público vinculadas a
unidades contábeis descentralizadas, para fins de controle
e evidenciação dos seus resultados.
III – consolidação de entidades do setor público para fins de
atendimento de exigências legais ou necessidades
gerenciais.
Das afirmativas acima, pode–se dizer que:
As participações em empresas e em consórcios públicos ou público–privados em que a administração tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método de equivalência patrimonial. No que diz respeito à avaliação e mensuração dos elementos patrimoniais, essa afirmação está ligada ao critério:
Conforme as NBCASP, o sistema contábil público estruturase em subsistemas. O subsistema que registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público, subsidiando a administração com informações tais como resultado econômico e resultado, é o subsistema:
A contribuição para o PIS/Pasep não incidirá sobre as receitas decorrentes das operações de exportação de mercadorias para o exterior; prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas; bem como
O orçamento público é o instrumento pelo qual o governo estima as receitas e fixa as despesas para controlar as finanças públicas e executar as ações governamentais, ensejando o objetivo estatal do bem comum. No modelo brasileiro, compreende a elaboração e execução de três leis: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual. Esses três instrumentos, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais.
Considerando as leis que regem o orçamento público, é CORRETO afirmar que
O serviço público pode ser conceituado como toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob–regime público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade.
Em relação aos serviços públicos é CORRETO afirmar que
Em relação ao Balanço Orçamentário, definido na Lei n. 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.
Por determinação do ministro de Estado da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, está incumbida de editar o plano de contas nacional para efeito de consolidação das demonstrações contábeis e tendo em vista a convergência às normas internacionais e brasileiras de contabilidade.
Julgue os itens a seguir, relativamente a princípios de contabilidade
sob a perspectiva do setor público; sistema de contabilidade federal;
conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública;
e patrimônio público.
O resultado patrimonial é apurado pela diferença entre o ativo e o passivo, a qual indica o patrimônio líquido.
Acerca da mensuração de ativos e passivos e do tratamento contábil
aplicável aos impostos e às contribuições no setor público, julgue os
itens subsequentes.
Para a adoção dos procedimentos descritos no MCASP, os itens do imobilizado devem ser mensurados inicialmente pelo valor de aquisição ou de produção, deduzido da depreciação acumulada.
Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor
público, julgue os itens subsequentes.
Segundo o MCASP, o objetivo da consolidação das demonstrações contábeis não é atingir a perfeição, devendo ser avaliados os aspectos de custo–benefício na exclusão de pequenas transações e os saldos recíprocos entre as entidades consolidadas.
No que diz respeito ao suprimento de fundos, ao regime contábil
e à execução orçamentária e financeira segundo o MCASP,
julgue os itens que se seguem.
As normas fixadas em lei complementar estabelecem o regime contábil e orçamentário para o setor público, determinando que as variações patrimoniais sejam evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.
