Q346872 - FUNDEP - 2014 - IFN-MG - Auditor

serviço público, em sentido subjetivo, pode ser relacionado ao sujeito destinatário da prestação pública, pouco importando se essa foi realizada por um particular ou diretamente pelo Estado.

o serviço público decorre de previsão constitucional ou legal. Uma vez previsto na lei ou no texto constitucional, surge para o Estado uma obrigação de prestação do serviço público à coletividade.

quando prestado diretamente pelo Estado não há necessidade de que o serviço público esteja expressamente previsto em lei. Por outro lado, quando houver a delegação desta prestação, a previsão legal é obrigatória.

serviços públicos, em sentido objetivo, dizem respeito ao objeto utilizado na realização do serviço. É exemplo de serviço público em sentido objetivo o maquinário utilizado para a realização de determinada obra pública.