O Manual de Gestão de Documentos do Estado do Paraná é o instrumento normatizador das atividades de classificação, arquivamento e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública. Com base no Manual de Gestão de Documentos do Estado do Paraná, identifique como verdadeiras V ou falsas F as seguintes afirmativas: ( ) Tabela de temporalidade é o registro esquemático do ciclo de vida dos documentos, determinando os prazos de guarda no arquivo corrente, intermediário e permanente. ( ) Os documentos com valor primário apresentam interesse cultural, científico, tecnológico ou histórico. ( ) A Comissão Setorial de Avaliação de documentos será constituída por sete membros e seus suplentes. ( ) O critério utilizado para classificação de documentos é o conteúdo do documento, ou seja, o assunto. ( ) Recolhimento é o encaminhamento dos documentos do arquivo corrente para o arquivo intermediário. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
De acordo com os princípios fundamentais da arquivologia, assinale a alternativa que corresponde ao princípio da unicidade.
Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
Acerca das noções de arquivologia, julgue o item que se segue.
Uma das atividades do protocolo é a classificação dos documentos.
Acerca das noções de arquivologia, julgue o item que se segue.
A emulação compreende uma das operações desenvolvidas para a conservação de documentos de arquivo em suporte papel.
Quanto ao acesso à informação, julgue o item que se segue segundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2011.
Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação de interesse público, sendo vedado exigir o motivo do pedido.
Acerca de princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue.
Os documentos iconográficos são formados por documentos em suportes sintéticos, em papel emulsionado ou não, contendo imagens estáticas.
A respeito da gestão de documentos, julgue o próximo item.
O protocolo é uma atividade da fase de utilização do programa de gestão de documentos.
Conforme estabelecido no Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, em cada órgão e entidade da Administração Pública federal será constituída uma comissão que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para a guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor. Essa comissão recebe o nome de Comissão Permanente de:
O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, organiza sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal. Em relação aos seus integrantes, a função de órgão central é exercida:
Considere as seguintes atribuições: 1- Orientação quanto à classificação, catalogação e tombamento dos documentos. 2- Planejamento, orientação e acompanhamento do processo documental e informativo. 3- Elaboração de pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos. 4- Planejamento e direção de serviços de Biblioteca. 5- Assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa. São atribuições do arquivista:
Assinale a alternativa que identifica corretamente a unidade administrativa encarregada do recebimento, classificação, registro, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos, avulsos ou processos.
Para assegurar a sua preservação, os documentos devem ser acondicionados em mobiliário e invólucros apropriados. Por isso a escolha do mobiliário e invólucros deverá ser feita observando-se as características físicas e a natureza de cada suporte. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa INCORRETA.
O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Com base nessa informação, julgue os itens que se seguem.
I - Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou a entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.
II - Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser‐lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.
III - A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato caso haja anuência do requerente.
IV - Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou a entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.
V - O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
A quantidade de itens certos é igual a
Com relação à classificação, à tramitação e à expedição de documentos, julgue os itens subsequentes.
I - Documentos particulares, sigilosos e ostensivos não devem ser abertos nem registrados pelo protocolo, devendo ser encaminhados diretamente aos destinatários.
II - Os documentos cuja divulgação não contém qualquer restrição são classificados como abertos.
III - Documentos classificados como reservados, secretos ou ultrassecretos não podem ser expedidos por meio postal e, no envelope em que forem inseridos para entrega, deve estar especificado o grau de sigilo.
IV - Uma das prescrições para a expedição e a tramitação dos documentos sigilosos é o acondicionamento em envelopes duplos.
A quantidade de itens certos é igual a
