Acerca da legitimidade para interpor recursos no âmbito do processo administrativo federal, instituído pela Lei no 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Em relação às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, fixadas na Lei n 12.587/2012, assinale a alternativa correta.
A respeito da análise dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
Uma ferramenta proposta pelo GESPÚBLICA, um dos principais expoentes da Administração Pública Gerencial brasileira, é a autoavaliação da instituição, operacionalizada por meio de um instrumento de avaliação da gestão pública. A finalidade desse instrumento é
De acordo com o ordenamento jurídico vigente, a Administração Pública poderá restringir o acesso à informação, classificando-se em três níveis e com prazos máximos essa restrição. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Com relação à gestão por resultados na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Com relação aos indicadores, conforme as orientações básicas aplicadas à gestão pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, diante da grande quantidade de medidas disponíveis, o processo de seleção de indicadores deve buscar o maior grau possível de aderência a algumas propriedades que caracterizam uma boa medida de desempenho. Na visão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicada pelo Ministério, um bom indicador deve apresentar as seguintes propriedades:
No que se refere à seleção de indicadores, o gestor público
deve ter em mente que o que se pretende com a utilização de
indicadores de desempenho não é produzir números, mas
aferir os resultados e subsidiar decisões ampliando a
capacidade do Estado de entregar produtos e serviços à
sociedade. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que completa, corretamente, os espa-
ços em branco do texto.
A Administração pública sofreu mudanças, passando de um
modelo burocrático para um modelo gerencial, em que está
presente a descentralização de decisões e funções, além da
autonomia a respeito de recursos humanos, orçamentários e
materiais. O gestor passou a ter que buscar __________ planejamento
e ____________ orçamento com o objetivo maior de gerar,
por exemplo, eficiência, eficácia e celeridade nas compras:
Richard H. Hall (2004) define processo como uma série de atividades e tarefas lógicas e sequencialmente interrelacionadas, organizadas com a finalidade de produzir resultados específicos para realização de uma meta, caracterizando-se por entradas mensuráveis, valor agregado e saídas mensuráveis. Essa definição explicitando a necessidade de mensuração insere-se como uma importante ferramenta para monitoramento do desempenho e dos resultados dos processos e é conhecida como
Acerca dos princípios que norteiam o governo e os gestores a agirem como empreendedores, assinale a afirmativa correta.
As compras na administração pública, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços. Assinale a alternativa que apresenta as condições a serem observadas pelo sistema de registro de preços.
A criação de incentivos funcionais, como prêmios pela apresentação de ideias, concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecoração e elogio, é vedada aos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
Um processo de gestão estratégica implica o uso eficiente dos recursos públicos no atendimento das necessidades da sociedade, de forma que, em longo prazo, os objetivos traçados sejam alcançados.
Artigo 74: Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno... (CONSTITUIÇÃO, 1988). Tal controle pressupõe a existência de um único órgão de controle a que denominamos CONTROLADORIA ou ÓRGÃO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO – nos moldes existentes em outros países [...] (SILVA, 2008, p. 213). Uma das atribuições da Controladoria é servir de instrumento de auxílio a um processo decisório, por meio de documentos e relatórios
