A criação de incentivos funcionais, como prêmios pela apresentação de ideias, concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecoração e elogio, é vedada aos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
Um processo de gestão estratégica implica o uso eficiente dos recursos públicos no atendimento das necessidades da sociedade, de forma que, em longo prazo, os objetivos traçados sejam alcançados.
Artigo 74: Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno... (CONSTITUIÇÃO, 1988). Tal controle pressupõe a existência de um único órgão de controle a que denominamos CONTROLADORIA ou ÓRGÃO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO – nos moldes existentes em outros países [...] (SILVA, 2008, p. 213). Uma das atribuições da Controladoria é servir de instrumento de auxílio a um processo decisório, por meio de documentos e relatórios
A regulação da economia é produto de um longo processo histórico e da consolidação dos Estados nacionais. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
Acerca da evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.
O Estado do bem–estar, proposto na Alemanha no final do século XIX, é um modelo associado à garantia de seguridade social dos cidadãos.
Julgue os itens seguintes, relativos aos processos participativos de gestão pública.
A educação e a participação popular nas decisões do Estado contribuem para a geração e para o fortalecimento de uma cultura democrática.
Com relação às práticas recentes da administração pública no
Brasil, julgue os itens que se seguem.
Accountability se refere às condições de um Estado para uso de
sua autoridade política na proposição de políticas públicas.
Julgue os itens subsequentes, relativos à gestão pública.
Uma forma de promover a transparência na administração pública consiste no investimento e na profissionalização dos serviços públicos.
Julgue os itens subsecutivos, relativos às políticas públicas.
Conforme a abordagem de racionalidade econômica para a proposição de políticas públicas, o processo decisório acerca da agenda política é aberto ao debate público.
Visando alcançar o modelo de excelência em gestão pública, a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pretende revitalizar o GESPUBLICA por meio do desenvolvimento de diversas ações e projetos, além da criação de uma agenda federativa. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
O instrumento para avaliação da gestão pública de 1.000 pontos é uma ferramenta utilizada pela referida secretaria para auferir o desempenho das demais organizações públicas.
Acerca das transferências de recursos da União para órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas de interesse recíproco, julgue os seguintes itens.
O órgão da administração pública federal que decida firmar um convênio com entidade privada sem fins lucrativos, visando à seleção de projeto que assegure a realização do objeto do ajuste, deverá proceder, previamente, a um chamamento público.
Conforme o Instrumento "Para Avaliação da Gestão Pública" (Brasil, 2010), diversas características inerentes à natureza pública diferenciam as organizações da administração pública das organizações da iniciativa privada. É incorreto apresentar como característica:
Entre o Estado Patrimonial e o Estado Contemporâneo três momentos bastante característicos de implementação do Estado Moderno podem ser demarcados: seu nascimento e consolidação; a crise do Estado; e os movimentos de reforma do Estado. Por se tratar de um processo, a implementação do Estado Moderno ocorre de forma muito variada em diversos contextos. Sobre esse processo é correto afirmar:
Entre as características identificáveis na cultura das organizações públicas brasileiras encontram–se a burocracia, o autoritarismo centralizado, o paternalismo, a descontinuidade e a ingerência política. Essas características interferem no modo como os trabalhadores atuam nessas organizações. NÃO constitui um dos traços da cultura histórica do funcionalismo público brasileiro.
No que se refere a gestão de pessoas e gestão da qualidade,
julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla
GESPUBLICA, sempre que utilizada, refere–se a Programa
Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.
Nas organizações, a manutenção de padrões de qualidade gera custos de prevenção e custos de avaliação.
