A regulação da economia é produto de um longo processo histórico e da consolidação dos Estados nacionais. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
Acerca da evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.
O Estado do bem–estar, proposto na Alemanha no final do século XIX, é um modelo associado à garantia de seguridade social dos cidadãos.
Julgue os itens seguintes, relativos aos processos participativos de gestão pública.
A educação e a participação popular nas decisões do Estado contribuem para a geração e para o fortalecimento de uma cultura democrática.
Com relação às práticas recentes da administração pública no
Brasil, julgue os itens que se seguem.
Accountability se refere às condições de um Estado para uso de
sua autoridade política na proposição de políticas públicas.
Julgue os itens subsequentes, relativos à gestão pública.
Uma forma de promover a transparência na administração pública consiste no investimento e na profissionalização dos serviços públicos.
Julgue os itens subsecutivos, relativos às políticas públicas.
Conforme a abordagem de racionalidade econômica para a proposição de políticas públicas, o processo decisório acerca da agenda política é aberto ao debate público.
Visando alcançar o modelo de excelência em gestão pública, a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pretende revitalizar o GESPUBLICA por meio do desenvolvimento de diversas ações e projetos, além da criação de uma agenda federativa. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
O instrumento para avaliação da gestão pública de 1.000 pontos é uma ferramenta utilizada pela referida secretaria para auferir o desempenho das demais organizações públicas.
Acerca das transferências de recursos da União para órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas de interesse recíproco, julgue os seguintes itens.
O órgão da administração pública federal que decida firmar um convênio com entidade privada sem fins lucrativos, visando à seleção de projeto que assegure a realização do objeto do ajuste, deverá proceder, previamente, a um chamamento público.
Conforme o Instrumento "Para Avaliação da Gestão Pública" (Brasil, 2010), diversas características inerentes à natureza pública diferenciam as organizações da administração pública das organizações da iniciativa privada. É incorreto apresentar como característica:
Entre o Estado Patrimonial e o Estado Contemporâneo três momentos bastante característicos de implementação do Estado Moderno podem ser demarcados: seu nascimento e consolidação; a crise do Estado; e os movimentos de reforma do Estado. Por se tratar de um processo, a implementação do Estado Moderno ocorre de forma muito variada em diversos contextos. Sobre esse processo é correto afirmar:
Entre as características identificáveis na cultura das organizações públicas brasileiras encontram–se a burocracia, o autoritarismo centralizado, o paternalismo, a descontinuidade e a ingerência política. Essas características interferem no modo como os trabalhadores atuam nessas organizações. NÃO constitui um dos traços da cultura histórica do funcionalismo público brasileiro.
No que se refere a gestão de pessoas e gestão da qualidade,
julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla
GESPUBLICA, sempre que utilizada, refere–se a Programa
Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.
Nas organizações, a manutenção de padrões de qualidade gera custos de prevenção e custos de avaliação.
No que se refere a gestão de pessoas e gestão da qualidade,
julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla
GESPUBLICA, sempre que utilizada, refere–se a Programa
Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.
De acordo com o GESPUBLICA, todos os órgãos ou entidades
da administração pública federal, estadual, municipal ou do DF
que prestam serviços aos cidadãos devem implantar a carta de
serviços.
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece, em seu artigo 48, que os meios eletrônicos são, dentre outros, instrumentos da transparência na gestão fiscal. Nesse sentido, é correto afirmar:
Considerando os artigos 37 a 41 da Constituição
Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e
assinale a alternativa CORRETA:
I. As funções de confiança, exercidas
exclusivamente por servidores ocupantes
de cargo efetivo, e os cargos em
comissão, a serem preenchidos por
servidores de carreira nos casos,
condições e percentuais mínimos
previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e
assessoramento.
II. O servidor público da administração
direta, autárquica e fundacional, no
exercício de mandato eletivo, investido no
mandato de prefeito, será afastado do
cargo, emprego ou função, sendo-lhe
facultado optar pela sua remuneração.
III. A lei não poderá estabelecer qualquer
forma de contagem de tempo de
contribuição fictício.
IV. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de
cargo em comissão declarado em lei de
livre nomeação e exoneração bem como
de outro cargo temporário ou de emprego
público, aplica-se o regime geral de
previdência social.
V. São estáveis após três anos de efetivo
exercício os servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de
concurso público.
