Considere hipoteticamente que em abril de 2018, um determinado Tribunal Regional do Trabalho arrecadou R$ 350.000,00 referentes a receitas imobiliárias (Exploração do Patrimônio Imobiliário) e empenhou R$ 900.000,00 com o planejamento e a execução de obras. De acordo com as determinações da Lei nº 4.320/1964, a receita arrecadada e a despesa empenhada pelo Tribunal Regional do Trabalho, em abril de 2018, devem ser classificadas, respectivamente, como
Leia as afirmativas a seguir: I. Fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e recursos próprios. II. O orçamento público é uma prévia autorização do Legislativo para que se bloqueiem receitas e despesas de um ente público, desassociado de qualquer período de tempo. III. No orçamento base-zero, deve-se mostrar o detalhamento do que se pretende atingir e alcançar, respeitando as prioridades estabelecidas no plano de governo. IV. Os Créditos Suplementares têm sua vigência igual à dotação suplementada, vigorando na data de abertura do crédito até o último dia do exercício financeiro em que foram autorizados. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da Administração Pública Federal. II. Autarquias são entidades de direito público, criadas por lei, com serviço autônomo e receitas próprias. III. A administração pública é todo o aparelhamento do Estado, ordenado para realizar seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. IV. Governo é o conjunto de poderes e órgãos constitucionais. Marque a alternativa CORRETA:
No que se refere às despesas públicas, é correto afirmar que:
Acerca das emendas parlamentares ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, é correto afirmar que:
Sabendo-se que as receitas públicas constituem-se em ingressos de recursos ao Patrimônio Público, avalie as espécies de receita a seguir marcando 1 para as Receitas Correntes e 2 para as Receitas de Capital:
( ) Receita de Serviços.
( ) Receita de Alienação de Bens.
( ) Receitas de Operações de Crédito.
( ) Receita Industrial.
( ) Amortização de Empréstimos Concedidos.
De cima para baixo, qual foi a avaliação das assertivas?
O prefeito do município Beta cancelou o “restos a pagar" relativo à prestação de serviços feita à administração municipal anterior, despesa autorizada no último quadrimestre do mandato do chefe do Executivo.
O fornecedor de serviços se insurge em face dessa decisão e o prefeito afirma que adotou a medida porque a despesa em apreço estava sem previsão de desembolso, não havendo suficiência de dotação na rubrica “despesas de exercícios anteriores", além de ter sido o ex-prefeito, de partido da oposição, a autorizá-la.
Sabe-se que houve a contratação, a prestação do serviço e o empenho, porém não houve a dotação orçamentária. Assim, o Prefeito agiu de forma
Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir.
O objetivo principal dos orçamentos públicos modernos é mostrar à sociedade a natureza do gasto governamental.
Julgue o item seguinte, relativo aos instrumentos e ao processo de orçamentação.
A dimensão tática do plano plurianual define os caminhos exequíveis para as transformações da realidade que estão anunciadas nas diretrizes estratégicas, considerando as variáveis inerentes à política pública.
Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
Caso determinado órgão público descentralize parcela de seu orçamento a outro órgão por meio de destaque, a classificação funcional e a estrutura programática da despesa não serão alteradas.
Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente.
Independentemente do ente federativo, para fins de escrituração contábil e controle da execução orçamentária, é obrigatório o desdobramento dos elementos de despesa em níveis menores de classificação.
Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente.
Na inscrição dos restos a pagar, é vedado o registro de beneficiários específicos.
Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo.
O município que deixar de arrecadar parcela do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ficará proibido de receber transferências voluntárias da União.
Julgue o item subsecutivo a respeito de tecnologia da informação (TI) na administração pública.
O plano plurianual (PPA) contempla o conjunto de políticas públicas do governo por um período de quatro anos e o caminho para viabilizar as metas.
Em relação aos conceitos de dívida pública, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, identifique como verdadeiras V ou falsas F as seguintes afirmativas: ( ) Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. ( ) Operação de crédito: crédito financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, cessão financiada de bens, pagamento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços e arrendamento mercantil. ( ) Concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. ( ) Refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária, incluindo o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação e excluindo a emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil e as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
