A estrutura de elaboração de orçamento apresentada na Figura acima, que culmina nos lucros esperados por uma empresa, representa a estrutura de um orçamento
A lei orçamentária anual compreende três orçamentos distintos. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os tipos orçamentários a suas respectivas características. (1) Orçamento Fiscal (2) Orçamento de Investimento (3) Orçamento de Seguridade Social ( ) Refere-se ao orçamento de Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ( ) Compreende o investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. ( ) Abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.
Se os recursos consignados da lei orçamentária em determinada dotação se mostrarem insuficientes para a execução da ação correspondente, o reforço de recursos deve ser feito por meio de crédito suplementar.
Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária anual pode conter autorização prévia para a realização de operações de crédito e para a abertura de créditos especiais.
Sobre o orçamento público, analise as frases abaixo e assinale a opção correta segundo estabelecido pelas regras constitucionais. I- Ante a autonomia política, administrativa e jurídica que detém os Prefeitos, Governadores e o Presidente da República, será permitida a execução de programas ou projetos, ainda que não estejam incluídos na lei orçamentária anual. II- É vedada a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários. III- As despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária suficiente para tender às proteções de despesas de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes. Das afirmações, está(ão) correta(s) apenas a(s) que consta(m) em:
Os princípios orçamentários visam a estabelecer linhas norteadoras de ação, a fim de estabelecer racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. De acordo com Lei 4.320/1964 e da Constituição Federal, qual princípio orçamentário orienta que devem ser previstas no orçamento todas as receitas e despesas a serem realizadas no exercício financeiro?
Um dado Ministério do Governo Federal conseguiu obter autorização legal que permite acesso a uma operação de crédito que viabilizará projeto estratégico. Para tanto, fará uso de crédito adicional especial com finalidade precisa, por não existir dotação específica. Nesse caso, é correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal e a Lei nº 4.320/1964,
Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.
O vencedor de determinado pregão eletrônico que deixar de celebrar o contrato objeto do certame ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo estabelecido na legislação.
Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.
O plano de trabalho para a realização de determinada obra por meio de convênio com pessoas jurídicas de direito privado deve ser elaborado pela entidade da administração pública responsável pelo convênio.
Um projeto de lei orçamentária teve tramitação pelo Poder Legislativo, ocasião em que foram apresentadas três emendas parlamentares: I. A primeira indicou recurso proveniente de anulação de despesa destinada a serviços da dívida. II. A segunda indicou recurso proveniente de anulação de despesa relacionada a dotação para encargos de pessoal. III. A terceira indicou recurso proveniente de anulação de despesa para construção de escola de ensino fundamental. De acordo com a Constituição Federal, está em condições de ser aprovado o que consta APENAS de
Em dezembro de 2017, um determinado ente público municipal realizou a abertura de crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 para a aquisição de Material de Consumo, uma vez que a dotação orçamentária resultou insuficiente. Nesse caso, o superávit financeiro apurado em balanço
Conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Banco Central do Brasil é uma autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, sendo considerada uma das principais autoridades monetárias do País.
Conforme disposto pela LRF, o Banco Central deve apresentar a avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços, até
Analise as afirmativas abaixo que tratam do empenho da despesa orçamentária: I- O empenho poderá ser efetivado por estimativa quando não se possa determinar o montante com exatidão. II- No momento do empenho da despesa será verificada a importância exata a ser paga e a quem deve ser realizado o pagamento. III- Não é permitido o empenho global de despesas contratuais. Estão corretas:
Um Estado pode assumir diferentes funções, como a alocativa, a distributiva e a estabilizadora. O que faz a função distributiva do Estado?
A lei de responsabilidade fiscal determina que o resultado fiscal das contas públicas seja apurado segundo dois padrões. Quais são eles?
