A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que se segue.
A segregação de funções no SIAFI decorre da existência dos orçamentos fiscal, da seguridade e de investimentos das estatais.
A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que se segue.
O empenho é obrigatório para a realização da despesa pública, embora a emissão da nota de empenho seja dispensável em situações específicas.
Analise as seguintes afirmativas sobre o Demonstrativo Fiscal intitulado Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base o disposto na 7ª edição do Manual de demonstrativos fiscais: aplicado à União e aos estados, Distrito Federal e municípios.
( ) Esse demonstrativo deve apresentar informações sobre as receitas realizadas por meio da alienação de ativos e as despesas executadas resultantes da aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, discriminando as despesas de capital e as despesas correntes dos regimes de previdência. Em relação às alienações de ativos, esse relatório deve discriminar tanto as alienações de bens móveis como as de imóveis.
( ) Esse demonstrativo deve ser acompanhado de análise dos valores apresentados, de forma a dar maior clareza possível à visualização da situação descrita, destacando as eventuais variações significativas e tendências de queda atípicas, bem como os valores previstos de novas despesas obrigatórias de caráter continuado para o exercício ao qual se refere o demonstrativo, deduzindo-as da margem bruta de expansão.
( ) O objetivo desse demonstrativo é assegurar a transparência da forma como o ente utilizou os recursos obtidos com a alienação de ativos, com vistas à preservação do patrimônio público. Nele devem ser registrados os valores previstos da arrecadação, das despesas obrigatórias de caráter continuado e da Margem Líquida de Expansão dessas despesas para o exercício orçamentário ao qual se refere o demonstrativo.
( ) Entre as informações que devem constar nesse demonstrativo, podem ser citadas as despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, custeadas com recursos oriundos da alienação de ativos.
Assinale a sequência correta.
Analise as afirmativas a seguir relativas à estrutura e ao conteúdo do demonstrativo de riscos fiscais, previsto pela Lei Complementar Nº 101/2000.
I. Conforme a conveniência do ente federativo, ele pode informar no demonstrativo um único montante correspondente à soma dos valores dos diversos tipos de demanda judicial ou os valores detalhados para cada tipo de demanda com totalização na linha “Demandas Judiciais".
II. Conforme a conveniência do ente federativo, ele pode informar no demonstrativo um único montante correspondente à soma dos valores das diversas discrepâncias de projeções ou os valores detalhados para cada tipo indicador econômico com totalização na linha “Discrepância de Projeções".
III. No anexo de metas fiscais, são apresentados os resultados alcançados para as variáveis fiscais visando atingir os objetivos desejados pelo ente da Federação quanto à trajetória de endividamento no médio prazo. Esses parâmetros indicam os esforços empreendidos na condução da política fiscal nos últimos exercícios.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Quais são os instrumentos do planejamento orçamentário público brasileiro?
Qual é a função das diretrizes orçamentárias?
Sem receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o que o Poder Legislativo deve considerar como proposta orçamentária?
Na execução do orçamento dos entes públicos consideram-se recursos disponíveis, para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, os provenientes do excesso de arrecadação, ou seja, do saldo
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal:
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.
Quando o Poder Legislativo local não consegue apreciar, discutir, votar e aprovar a lei orçamentária no prazo determinado — dezembro de todo ano —, o ente federativo inicia o exercício financeiro seguinte em descumprimento ao princípio da anualidade.
Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item.
O orçamento público tem, entre outras funções, a de reduzir as desigualdades entre as diversas regiões do país.
No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue os itens subsecutivos.
A duração do plano plurianual é de quatro anos: inicia-se no primeiro ano do mandato presidencial e encerra-se no último ano do mesmo mandato.
Em relação à atuação contábil, financeira e orçamentária da União, julgue os itens que se seguem.
O plano plurianual é estabelecido por lei de iniciativa do Poder Legislativo.
A respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.
O orçamento-programa consiste no processo de elaboração de orçamento que exige dos gestores, a cada novo exercício, a justificativa detalhada dos recursos solicitados.
Julgue os itens a seguir, relativos à receita pública.
Arrecadação de receita pública é o ato de transferir aos cofres públicos os valores monetários entregues pelos contribuintes.
