A compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua elaboração, estruturação e sua organização. O Orçamento Público tem na sua estrutura atual a programação orçamentária organizada em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas. A programação orçamentária quantitativa possui as dimensões:
Os quadros – sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas; discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; e das dotações por órgãos do Governo e da Administração – farão parte integrante
“(...) instrumento que dispõe o Poder Público (em qualquer de suas esferas) para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante de recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados.” (Piscitelli, Timbó e Rosa, 2004). O texto citado descreve corretamente:
Acerca dos princípios orçamentários, analise os itens a seguir.
I. Anualidade
II. Orçamento Bruto
III. Não afetação da receita
( ) Veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo as exceções previstas no artigo 167 da Constituição Federal.
( ) Também conhecido como Princípio da Periodicidade.
( ) Determina que o exercício financeiro orçamentário deve coincidir com o ano civil.
( ) Estabelece que as receitas e despesas devem ser registradas no orçamento sem quaisquer deduções.
A alternativa que apresenta a sequência correta é:
São despesas que já foram empenhadas em conformidade com a lei, mas que não foram pagas dentro do mesmo exercício financeiro. Trata-se de:
O laudêmio representa que tipo de receita?
De acordo com a Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa correta.
A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o preconizado pela Constituição Federal de 88, quando esta menciona, em seu art. 165, que leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão os planos orçamentários. Neste caso, é correto afirmar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá, além do equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e formas de limitações de empenho, sobre
A respeito do processo de planejamento orçamentário, assinale a alternativa correta.
É um instrumento de planejamento da ação do Governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e previsão dos custos relacionados. Pode ser definido como elo entre planejamento, orçamento e gestão. Essa técnica orçamentária é denominada
No que se refere às noções de administração financeira e orçamentária, julgue o item. A definição e a divulgação dos limites para as propostas setoriais somente podem ser feitas depois da definição das necessidades de financiamento do governo.
No que se refere às noções de administração financeira e orçamentária, julgue o item. Cada órgão público deve ser responsável pelo estabelecimento dos limites anuais para a concessão de suprimentos de fundos.
A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir.
Vige no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da anualidade orçamentária: nenhum tributo será cobrado no exercício financeiro sem prévia autorização orçamentária.
Sobre o orçamento público, é incorreto afirmar
Será concedido suprimento de fundos a empregado público ou ocupante de cargo em comissão em efetivo exercício no órgão que
