Julgue os itens a seguir, relativos à receita pública.
São critérios para a classificação da receita orçamentária a sua natureza e a fonte/destinação dos recursos.
No que se refere às despesas públicas, julgue os próximos itens.
Denomina-se despesa orçamentária a despesa que tenha sido realizada com o sacrifício de receitas orçamentárias, ainda que não tenha sido objeto de dotação orçamentária.
Com relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que:
Correspondem a fonte de recursos que pode ser utilizada para compensar a abertura de créditos adicionais, EXCETO:
A seguinte despesa se classifica no grupo Outras Despesas Correntes:
A Lei Complementar 131, de 27 de Maio de 2009, acrescenta dispositivos a lei complementar nº 101/00. Deste modo, após a publicação da Lei 131/09, a Lei 101/00 passou a vigorar acrescida dos seguintes artigos, EXCETO:
Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, sobre o qual é correto afirmar que:
O somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos, conforme determinações legais ou constitucionais, os valores transferidos aos entes federados, é o conceito da:
Sobre as despesas públicas, é INCORRETO afirmar que:
Uma das funções do Analista de Controle Interno do município de Sarzedo é o de supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas do Plano Plurianual (PPA).
Sobre o PPA, é INCORRETO afirmar que:
Segundo a Lei complementar nº 101/2000, despesa total com pessoal é o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I. Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".
II. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
III. No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
Estão CORRETAS as afirmativas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal tem como foco a prevenção de desequilíbrios financeiros dos Entes públicos, através do controle de gastos e do Endividamento. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o percentual máximo da Receita Corrente Líquida que pode ser utilizado pelos Municípios para as despesas de pessoal:
Uma das alternativas a seguir identifica uma determinada técnica orçamentária, que se constitui em um documento de previsão de receitas e autorização de despesas, cuja ênfase é o gasto público. Identifique-a.
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:
I - Na esfera municipal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver.
II - São consideradas despesas de caráter continuado, aquelas que fixem para o ente a obrigação legal da sua execução por um período superior a um exercício.
III - É dever da União, dos estados e dos municípios disponibilizar à sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
IV - A Lei de Responsabilidade Fiscal não se aplica a todos os entes da Federação.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
“Deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica". O princípio orçamentário ao qual esse fragmento faz referência é:
