No que diz respeito ao orçamento público, a seus conceitos, técnicas e princípios, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.
O princípio da universalidade estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas estarem previstas na LOA, de modo que, atualmente, há a necessidade do cumprimento desse princípio para exigir tributos.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.
Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, inclusive as urgentes e imprevistas.
No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue.
Independentemente do empenho, a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, de acordo com o regime de competência.
Quanto à frequência e o conteúdo obrigatório do Relatório de Gestão Fiscal apresentados pelos municípios do Estado do Amapá,
O plano plurianual do governo federal constitui-se em instrumento do federalismo cooperativo brasileiro, uma vez que
A LRF define dívida pública
No que se refere ao ciclo orçamentário, assinale a opção correta.
Uma empresa industrial atinge seu ponto de equilíbrio contábil ao vender 50 mil unidades de seu único produto. O preço de venda unitário é de R$ 25,00 e o índice da margem de contribuição é 35%.
Nessa situação hipotética, mantidas constantes todas as demais condições, uma margem de lucro sobre as vendas de 10% será atingida quando o montante de vendas for
Considerando o capítulo da dívida e do endividamento, tendo como base a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.
Uma despesa obrigatória de caráter continuado, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, é aquela derivada de lei que fixa a um ente público a obrigação de
Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue
As despesas de programas de duração continuada não fazem parte do PPA, mas, sim, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
No que se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens que se seguem.
I A LDO disporá acerca de alterações na legislação trabalhista e estabelecerá a política de execução das agências financeiras oficiais de fomento.
II A LDO estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
III A LDO orientará a elaboração da lei orçamentária anual e delimitará as possibilidades de despesas a serem executadas no ano seguinte.
Assinale a opção correta
No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.
As receitas primárias se referem predominantemente às receitas de tributos, de contribuições sociais, das concessões, e da emissão de títulos.
A prevenção de riscos e a correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas é um dos pressupostos da responsabilidade na gestão fiscal e é conteúdo obrigatório
Nos termos da Lei no 4.320/1964, as despesas que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril são classificadas como Despesas
