Questões de Concurso – Aprova Concursos

241)

Q842501 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - MPC-SC - Técncico - Contas Públicas

Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro.

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a DP.

Errado
Certo

242)

Q851355 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração - Contabilidade

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, o Demonstrativo

a) dos Resultados Primário e Nominal possui o objetivo de verificar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei Orçamentária Anual.
b) da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, que integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício de 2023, avalia as metas relativas ao exercício de 2021.
c) da Receita Corrente Líquida integra o Relatório de Gestão Fiscal e apresenta a apuração da receita orçamentária realizada durante um exercício financeiro.
d) da Evolução do Patrimônio Líquido integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
e) da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos apresenta as receitas arrecadadas com Exploração de Patrimônio Imobiliário do Estado, Valores Mobiliários e Alienação de Bens.

243)

Q851362 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração - Contabilidade

Considerando os excertos normativos acima, bem como a disciplina dos créditos adicionais, é correto afirmar:

a) A relação de fontes de que trata o §1^o do art. 43 da Lei n^o 4.320/1964 é exaustiva, mas atualmente somente é empregada na abertura de créditos adicionais extraordinários.
b) À relação de fontes de que trata o §1^o do art. 43 da Lei n^o 4.320/1964 se somam os “vetos e rejeições”, regulada pela Constituição Federal, e a “reserva de contingência”, regulada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
c) A relação de fontes de que trata o §1^o do art. 43 da Lei n^o 4.320/1964 é exaustiva, não havendo que se falar em outras.
d) Embora a relação de fontes de que trata o §1^o do art. 43 da Lei n^o 4.320/1964 pretenda ser exaustiva, e a despeito de não estar regulada em lei, tornou-se praxe o uso da chamada “reserva de contingência” apta a figurar como fonte para créditos adicionais.
e) Embora a relação de fontes de que trata o §1^o do art. 43 da Lei n^o 4.320/1964 pretenda ser exaustiva, e a despeito de não estar regulada em lei, tornou-se praxe a utilização de “vetos ou rejeições” apta a figurar enquanto fonte para créditos adicionais.

244)

Q844949 - IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista: Economista

A Classificação Institucional é uma classificação da despesa orçamentária que tem por finalidade principal evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa, isto é, os órgãos que gastam os recursos de conformidade com a programação orçamentária. É um critério classificatório indispensável para a fixação de responsabilidades e os consequentes controles e avaliações. Esta classificação institucional apresenta vantagens e desvantagens.

Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. Tende a gerar competição interorganizacionais na obtenção de dotações, quando da preparação do orçamento e da sua aprovação no Legislativo.

II. Permite “comparar” imediatamente os vários órgãos, em termos de dotações recebidas.

III. Serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos dos vários serviços ou unidades administrativas.

IV. Se usada de forma predominante, obsta que se tenha uma visão global das finalidades dos gastos do governo, em termos das funções precípuas que deve cumprir.

Considerando a Classificação Institucional, assinale a alternativa correta.

a) As afirmativas II e III são desvantagens desta classificação
b) As afirmativas II, III e IV são vantagens desta classificação
c) As afirmativas I e IV são desvantagens desta classificação
d) As afirmativas I, III e IV são vantagens desta classificação

245)

Q844951 - IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista: Economista

O elemento básico da estrutura do Orçamento-programa é o Programa. No plano teórico havia muita discussão sobre os critérios a serem observados para a estruturação dos Programas, observando isto a Organização das Nações Unidas fez o “Manual de orçamento por programas e realizações” para ter assim definições claras, facilitando a adoção deste tipo de orçamento.

Sobre as definições de itens de um orçamento-programa, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Programa são operações específicas que formam parte de um processo segundo o qual se procura obter um resultado bem determinado.

( ) Subprograma é uma divisão de programas complexos para facilitar a execução em uma área específica em virtude da qual determinadas unidades operacionais poderão fixar e alcançar metas parciais.

( ) Atividade é uma divisão das ações que visam à obtenção de objetivos de um programa ou subprograma de funcionamento, envolvendo processos de trabalho sob a responsabilidade de uma unidade administrativa de nível intermediário ou elementar.

( ) Tarefas são os instrumentos destinados a realizar funções pelas quais, em princípio, as unidades administrativas de alto nível poderão determinar e realizar seus objetivos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V - F - F - V
b) V - V - F - V
c) F - V - V - F
d) F - F - V - F

246)

Q828099 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito

Deputado estadual propôs emenda a projeto de lei orçamentária anual, incluindo dispositivo que assegura o porte de arma a parlamentares estaduais aposentados.

De acordo com as normas que regem o orçamento, essa proposta

a) viola o princípio da exclusividade orçamentária
b) não apresenta vício de constitucionalidade ou legalidade
c) ofende o princípio da unidade orçamentária
d) viola o princípio da universalidade orçamentária
e) ofende o princípio da anualidade orçamentária

247)

Q828520 - FCC - 2022 - TJ-SC - Analista Administrativo

Acerca da despesa pública, a Lei no 4.320/1964 estatui que

a) reserva é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição
b) é dispensada a emissão da nota de empenho para realização da despesa em casos especiais previstos na legislação específica
c) o regime de adiantamento é sistema de pagamento antecipado de despesas, quando as características do contrato assim o justificarem, por exemplo, nas compras internacionais sujeitas à variação cambial
d) a liquidação do pagamento deve ser feita, ainda que haja total inadimplência por parte do contratado, como medida prévia ao cancelamento do empenho
e) um servidor pode se responsabilizar por, no máximo, três adiantamentos

248)

Q828544 - FCC - 2022 - TJ-SC - Analista Administrativo

A entrada-chave para o processo de planejamento financeiro a curto prazo e, posteriormente, o orçamento de caixa é o

a) plano de financiamento
b) plano de produção
c) prognóstico de vendas
d) plano de dispêndio de capital
e) balanço patrimonial do período atual

249)

Q830412 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-RO - Técnico Administrativo

Acerca da receita pública, assinale a opção correta.

a) Estão entre as receitas correntes as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender a despesas classificáveis em despesas correntes
b) As rendas do patrimônio imobiliário do Estado são receitas públicas derivadas, pois são resultantes da exploração de atividades econômicas da administração pública, definidas em norma constitucional ou legal
c) A contribuição social é uma espécie de tributo que pode ser instituído pelos estados para o financiamento dos direitos sociais previstos constitucionalmente
d) A dívida ativa constitui-se pelos créditos tributários da fazenda pública que, não pagos no vencimento, são inscritos em registro próprio, formando, assim, passivo público
e) Os recursos financeiros que, mesmo em caráter temporário, sejam depositados nos cofres públicos passam a integrar as receitas públicas estabelecidas na LOA

250)

Q850453 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor

São consideradas Receitas Patrimoniais

a)
os recebimentos de Juros e multas sobre dívida ativa.
b)
a contratação de empréstimos.
c)
a contratação de empréstimos.
d)
as multas administrativas.
e)
a cessão de direitos.

251)

Q850465 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor

É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Esse ato corresponde a qual estágio da execução da Despesa?

a)
Empenho.
b)
Fixação.
c)
Liquidação.
d)
Pagamento.
e)
Recebimento.

252)

Q853135 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Contabilidade e Controle

É finalidade do sistema de planejamento e de orçamento federal conforme descrito na Lei 10180/2001:

a) visar ao equilíbrio financeiro do Governo Federal, dentro dos limites da receita e despesa públicas.
b) registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União.
c) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
d) evitar a articulação com Estados, Distrito Federal e Municípios, a fim de que sejam mantidas as autonomias de normas e tarefas dos diversos Sistemas.
e) formular o planejamento estratégico nacional.

253)

Q853142 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Contabilidade e Controle

O relatório de gestão fiscal é emitido pelo Chefe do Poder Executivo e

a) por ele assinado ao final de cada bimestre, sendo publicado em até trinta dias.
b) por ele assinado ao final de cada quadrimestre, sendo publicado em até trinta dias.
c) assinado pelo Presidente do Tribunal de Contas ao final de cada quadrimestre, sendo publicado no dia subsequente.
d) assinado pelo Presidente do Tribunal de Contas ao final de cada bimestre, sendo publicado no dia subsequente.
e) por ele assinado ao final de cada quadrimestre, sendo publicado no dia subsequente.

254)

Q853832 - FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa

A Lei Complementar n^o 101/2000 define a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios como

a) obrigatória de caráter continuado.
b) relevante de caráter continuado.
c) pública de caráter continuado.
d) pública de caráter continuado.
e) contratual de caráter continuado.

255)

Q854099 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Administrativa

Para a apuração da Receita Corrente Líquida de acordo com a Lei Complementar n^o 101/2000, um ente público deve considerar no cômputo as receitas decorrentes de

a) Operações de Crédito, Operações de Crédito por Antecipação de Receita e Amortização de Empréstimos.
b) Contribuições, Receita Patrimonial e Alienação de Bens.
c) Valores Mobiliários, Receita Agropecuária e Depósito Caução Recebido.
d) Amortização de Empréstimos, Contribuições e Receita Industrial.
e) Valores Mobiliários, Receitas de Serviços e Receita Industrial.

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